SP fará testes de gravidez em pacientes do Contracep

A partir de hoje, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo convocará as mulheres que usaram o anticoncepcional injetável Contracep para fazerem o teste de gravidez. Ao todo, 32 mil pacientes passarão por consulta com um ginecologista e receberão orientações.Três lotes do medicamento (080501-1, 080496-1 e 087359-1) foram interditados pela Vigilância Sanitária estadual na semana passada por problemas...

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Leite contaminado leva cooperativa de produtores à condenação

A Cooperativa Central dos Produtores de Minas Gerais foi condenada a indenizar uma criança que sofreu intoxicação alimentar aos dois anos de idade após ingerir leite industrializado pela empresa dentro do prazo de validade. O TJDFT fixou os danos morais em R$ 5 mil. Além disso, a cooperativa terá de pagar R$ 26,54, a título de danos materiais, relativos aos gastos comprovados com medicamentos. De...

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Mattel faz novo recall de determinados brinquedos com ímãs em todo o mundo

São Paulo, 14 de agosto de 2007 - A Mattel Inc. anunciou hoje o recall de 21.8 milhões de unidades de determinados produtos com ímãs em todo o mundo, incluindo o Brasil. Esta ação é resultado de exaustivos esforços que a Mattel e outras empresas do setor dedicaram junto a órgãos internacionais, nos últimos 15 meses, para elevar padrões de segurança relacionados a produtos que possuam pequenos ímãs.Entre...

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Ilegalidade da cobrança pela emissão do boleto de financiamento de automóvel

Você fez o financiamento de um carro através de contrato bancário e, quando recebeu o carnê de pagamento, percebeu que é cobrada uma tarifa mensal de emissão do boleto. Questinada a financiadora, esta lhe informou que a tarifa estava prevista em contrato (em letras bem miúdas) e que continuaria sendo cobrada. Segundo o artigo 46 do Código de Defesa do Consumidor, os contratos que regulam as relações...

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Procon - SP divulga lista dos assuntos mais reclamados no 1º semestre

No primeiro semestre de 2007 a Fundação Procon-SP recebeu 15.994 reclamações. O assunto mais reclamado foi telefonia fixa, seguido por aparelhos de telefone, respectivamente, 21,6% e 10,9% do total de reclamações.O levantamento é feito com base em todas as reclamações abertas no órgão, independente de sua condição (em andamento, atendida, não atendida ou encerrada). RANKING DE RECLAMAÇÕES ...

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Descredenciamento de serviços médico-hospitalares como descumprimento de compromisso contratual.

Voce precisou de um atendimento médico de urgência e, quando procurou um hospital credenciado junto ao seu plano privado de saúde, foi informado que a unidade hospitalar não fazia mais parte da rede credenciada de seu plano médico, sendo obrigado a pagar pelos serviços médicos então prestados. A Lei dos Planos de Saúde (Lei n. 9656/98), em seu artigo 17, define a inclusão dos serviços médico-hospitalares...

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Responsabilidade da Empresa de Telefonia Celular

Sua conta de telefone celular veio com um valor muito superior ao que costuma apresentar. A empresa liga para você e diz que seu celular foi clonado mas, que mesmo assim, você deve pagar a conta.As empresas de telefonia celular são prestadoras de serviços nos moldes do artigo 2o e parágrafo 3o do Cödigo de Defesa do Consumidor. Assim, têm responsabilidade objetiva - independente de culpa delas - por...

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A Responsabilidade do Transportador Aéreo pelo Fato do Serviço - perda de bagagem.

Você embarcou no avião de certa empresa de transporte aéreo para empreender viagem e, chegando ao seu destino, foi informado que sua mala fora extraviada. Além de perdê-la definitavemente (com seus objetos de valor pessoal e material), a empresa oferece uma indenização, nos moldes da Convenção de Varsóvia, de acordo com o peso da mala (embora na sua contabilidade o valor do prejuízo seja maior),...

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Prática Abusiva + Publicidade Enganosa na Telefonia Celular.

Você contratou um serviço de telefonia celular, com valor mensal fixo, sob a promessa de que o aumento seria anual. Entretanto, a empresa de telefonia celular aumentou o preço do plano, em período inferior a 1 ano da assinatura do seu contrato, sem aviso prévio e anterior `a cobrança efetiva. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6o, inciso IV, garante como um direito básico do consumidor...

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Responsabilidade do Construtor

Responsabilidade do Construtor Você contratou a empresa "X" para a realização de uma empreitada global (empreitada global = construção + mão de obra + materiais). O prazo para o fim do serviço já se exauriu e você pagou o preço integral, mas a empresa não terminou de construir sua casa, deixando pendentes várias falhas na construção. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 3o, define como...

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Publicidade enganosa por omissão.Uma loja veiculou propaganda comercial dizendo que, na compra de talproduto ou num certo valor, o consumidor participaria de uma promoçãoou concorreria a um prêmio. Você fez a referida e compra e, na hora departicipar da promoção, recebe um contrato pelo qual é obrigado aautorizar a veiculação de seu nome, imagens e sons de voz nadivulgação do concurso.Segundo o Código...

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Defeitos de Serviços.Você levou a sua jaqueta para lavar numa lavanderia famosa, e elavoltou descosturada e descolorida.Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviçosresponde pelos defeitos de qualidade que os tornem impróprios aoconsumo (quando não correpondem ao que razoavelmente deles se espera)ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes dadisparidade com as...

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Defeitos de produtos

Você comprou uma garrafa de vinho e quando abriu, percebeu que ele estava azedo; você comprou uma caixa de bombons e percebeu que uma embalagem de bombom estava fechada e vazia.O Código de Defesa do Consumidor define como produtos defeituosos aqueles cuja qualidade ou quantidade os tornam impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes...

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