segunda-feira, 21 de março de 2022

Eleições dos Conselhos Gestores da STS Santa Cecília e unidades - participe e inscreva-se como candidato até 23/03/22 e até 25/03/22 (Complexo Santa Cecília).

No mês de abril ocorrem as eleições para as vagas de representantes de usuários e trabalhadores nos Conselhos Gestores da Supervisão Técnica de Saúde (STS) Santa Cecília e unidades de saúde da região, centro do Município de São Paulo/SP. Fazendo parte do Conselho Gestor, você contribui com a organização dos serviços e acompanha, fiscaliza, monitora e avalia a execução das políticas públicas de saúde em nível regional (STS) e local (unidades). Em outras palavras, você participa ativamente da construção e da defesa do #SUS como um sistema de saúde do povo brasileiro!

Para se candidatar como representante dos usuários no Conselho Gestor da STS Santa Cecília, compareça das 08 às 18h a qualquer unidade de saúde da STS Santa Cecília (Complexo Santa Cecília, UBS Bom Retiro, UBS Boracea, AMA Boracea, Complexo Prates, CAPS AD IV Redenção) até o dia 23/03 para se inscrever como candidato. Você também pode se candidatar para o Conselho Gestor das unidades, inscrevendo-se naquela em que for usuário ou se residir em sua área de abrangência. No caso do Complexo Santa Cecília, as inscrições poderão ser feitas até o dia 25/03/2022. Leve um documento de identificação com foto e comprovante de residência ou cartão de agendamento de serviço na unidade e preencha o formulário (ou formulários, caso deseje candidatar-se para o Conselho Gestor da STS e também para o Conselho Gestor de sua unidade) disponível em todas as unidades da STS Santa Cecília.

São requisitos para a inscrição como representante dos usuários: 1) ser usuário do sistema SUS, morador ou trabalhador na região de abrangência da STS Santa Cecília (ou da unidade, no caso de se candidatar também para o Conselho Gestor local), 2) ser maior de 18 anos, 3) não ter vínculo empregatício com as Administrações Diretas, Indiretas ou Parceiras (Organizações Sociais de Saúde) na Secretaria Municipal de Saúde, e 4) não ter mais de 02 (dois) mandatos sequenciais como conselheiro de saúde no mesmo conselho gestor.

Informações completas sobre o processo eleitoral na região da STS Santa Cecília podem ser verificadas na PORTARIA Nº 005/2022/CRS-CENTRO (REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA OS CON- SELHOS LOCAIS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE SANTA CECÍLIA PARA O BIÊNIO 2022- 2024) e n
a PORTARIA Nº 006/2022/CRS-CENTRO (REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO GESTOR DO COMPLEXO SANTA CECÍLIA PARA O BIÊNIO 2022- 2024), acessíveis através do seguinte link:
https://bit.ly/3ueB1Ny

Vem com a gente mobilizar e integrar a #participaçãosocial e a #ParticipaçãoPopular na construção do SUS! #vivaosus
 
 
 

quinta-feira, 2 de julho de 2020

Direito à informação como ferramenta no cuidado e no controle social

O tratamento do diabetes demanda o desenvolvimento de vários conhecimentos, tanto sobre o cuidado em saúde quanto sobre os sistemas de saúde. Não saber como acessar os serviços e programas públicos de saúde pode dificultar a vida do paciente e causar ansiedade, pois é angustiante não saber o que fazer quando precisamos de atendimento profissional ou de medicamentos e insumos necessários ao controle da doença. Portanto, a informação é uma importante ferramenta no cuidado da pessoa com diabetes, assim como de garantia do próprio direito à saúde.

A informação também é um direito de todos os usuários do Sistema Único de Saúde, reconhecido pela Lei nº 8.080/90 (Lei do SUS), que especifica as obrigações do poder público, dos serviços e profissionais de saúde em relação ao direito à informação:

- direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde (artigo 7º, V): direito do paciente acessar dados e receber informações relacionadas à sua condição pessoal, que devem ser transmitidas com clareza pelos profissionais que o atendem, incluindo o esclarecimento de dúvidas apresentadas pelo usuário;

- divulgação de informações sobre os serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário (artigo 7º, VI): Secretarias de Saúde Municipais e Estaduais, Ministério da Saúde, e gestores de unidades de saúde, de pronto-atendimento e de hospitais, devem garantir o acesso dos usuários a informações sobre os programas e serviços do SUS - como funcionam, quem tem direito de acesso e como acessar - através de materiais informativos e de atendimento pessoal, nos sites e perfis institucionais das redes sociais, e nas sedes administrativas;

- organização e coordenação do sistema de informação de saúde pela União, Estados e Municípios (artigo 15, IV): manutenção de sistemas (local, regional e nacional) de coleta e tratamento de dados para a produção de informações para os cidadãos, gestores e profissionais, para a geração de conhecimento e para o controle social, visando a melhoria da situação de saúde da população;

- informação sobre o direito da parturiente à presença de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto es pós-parto imediato (artigo 19-J e § 3º).

Ainda em relação aos órgãos e instituições públicas e privadas envolvidas com a prestação de serviços pelo SUS, a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) especifica uma série de informações que devem ser disponibilizadas – voluntariamente ou a pedido dos cidadãos – visando a transparência da gestão e a defesa do interesse público.

Portanto, além de contribuir para o cuidado individual, a informação também é uma ferramenta do controle social sobre o sistema de saúde, imprescindível à garantia da saúde dos portadores de diabetes como um todo.




Imagens retiradas dos boletins diários de 27.05.20 e de 28.05.20, produzidos pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Até 27 de maio, o boletim diário registrava o aumento percentual das mortes no Município, na ocasião em 566%. No dia seguinte, em 28 de maio, data em que o Prefeito Bruno Covas (PSDB) anunciou a reabertura do comércio e serviços nos termos do Plano SP do Governo do Estado de SP a partir de 1º de junho, o boletim diário não apresentou mais o aumento percentual das mortes por COVID-19 no Município, informação necessária à verificação da presença ou ausência de condições para a flexibilização do isolamento social.

quinta-feira, 4 de junho de 2020

Saiba como denunciar abuso de preços de produtos e serviços durante a pandemia

Matéria publicada em 03.06.20 no portal Conjur mostra o número de reclamações recebidas pelo Procon-SP​ relacionadas à COVID-19, com notável piora dos serviços no geral em um período em que se deveria melhor atender às necessidades relacionadas à sobrevivência das pessoas. Desde o início da quarentena no estado de São Paulo até 1º/6, consumidores registraram no Procon de São Paulo mais de 6,5 mil reclamações.

 Imagem retirada da fanpage do Procon-SP





Se você reside no Estado de São Paulo e verificou o aumento abusivo de preço de produtos relacionados ao combate do coronavírus e à sobrevivência durante o período de isolamento (álcool gel, alimentos, botijão de gás, máscaras, etc.) ou qualquer outro produto ou serviço, em lojas físicas ou hospedadas em sites na internet, você pode registrar o abuso pela canal de denúncias do Procon-SP: https://consumidor.procon.sp.gov.br/denunciaanonima

No hotsite coronavírus do Procon-SP o consumidor pode acessar material de orientação e informações específicas sobre o tema, como é o caso da cartilha "Direitos do Consumidor Em Tempos de Coronavírus", acessível através do seguinte link: https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/04/direitos_consumidor_covid_v2804.pdf 



Imagem extraída do site do Procon-SP

 
E no canal do youtube do Procon-SP é possível assistir a aulas e vídeos com orientações aos consumidores na defesa de seus direitos: https://www.youtube.com/channel/UCswbs5L7AevhKAHR2Fft87w

sexta-feira, 17 de abril de 2020

Locais de vacinação contra influenza no território da STS Santa Cecília - São Paulo/SP

No dia 23 de março começou a vacinação contra a gripe (influenza), em todo o município de São Paulo. A campanha é destinada para grupo prioritários, e o cronograma vem sendo desenvolvido conforme as seguintes etapas:


1° etapa - 23/03 - Idosos (60 e + anos) e trabalhador da saúde. Forças de segurança e salvamento;

2° etapa - 16/04 - portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional.
 
3° etapa - 09/05 - Professores de escolas públicas e privadas, crianças ( 6 meses a menores de 6 anos), gestantes, puérperas, povos indígenas, adultos de 55 a 59 anos de idade, pessoa com deficiência.


A vacina está disponível em todas as salas de vacina das unidades básicas de saúde do município de São Paulo. Encontre aqui a unidade mais próxima de sua residência.

Foram ainda montados postos de vacinação em escolas do município. Encontre aqui a escola mais próxima da sua residência.

 
A partir do dias 14/04/2020, a vacinação também está ocorrendo em algumas drogarias da cidade. Encontre aqui a drogaria mais próxima de você.

No território da Supervisão Técnica da Santa Cecília (unidades de saúde compreendidas na Prefeitura Regional Sé, distritos administrativos Bom Retiro, Consolação e Santa Cecília), além das unidades básicas de saúde e escolas municipais, a vacinação ocorrerá nos seguintes locais:

-
BIG SUPERMERCADO - 20/04/2020 - DAS 8H30 ÀS 15H30 - RUA JAMES HOLLAND, 668, BARRA FUNDA;
- DROGARIA SÃO PAULO - DE 22/04 À 24/04/2020 - DAS 9H ÀS17H - AV. ANGELICA, 1465;

- DROGARIA EXTRAFARMA - 22/04 À 24/04 - DAS 9H ÀS 17H - RUA DONA VERIDIANA, 390;

- SUPERMERCADO EXTRA - 22 E 23/04 - DAS 9H30 ÀS 15H30 - AV. GENERAL OLIMPIO DA SILVEIRA, 414, BARRA FUNDA;
 
- PAROQUIA SÃO GERALDO, LARGO PADRE PÉRICLES - 24/04 - DAS 9H30 ÀS 11H30 - BARRA FUNDA



Algumas unidades de saúde também montaram um sistema de vacinação drive thru, em que os idosos podem ser vacinados dentro do carro. Confira abaixo a relação de postos de vacinação Drive Thru por CRS:


Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) Norte

Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) Sudeste

Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) Oeste

Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) Leste

Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) Sul

Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) Centro
 Texto da amiga e vizinha Marisa, que recebeu a vacinação em casa por ser uma usuária de alto risco
Fonte: site da SMS-SP e José Renaldo de Almeida Neto (Supervisão Técnica de Saúde Santa Cecília)

quinta-feira, 9 de abril de 2020

Campanha de vacinação contra influenza 2020 em SP: posto instalado no BIG (antigo Walmart), na Barra Funda

No dia 23 de março começou a vacinação contra a gripe (influenza), em todo o município de São Paulo. A campanha é destinada para grupo prioritários. Inicialmente será destinada para idosos e profissionais da saúde, e será disponibilizada, gradativamente, para os demais grupos prioritários.

A vacina está disponível em todas as salas de vacina das unidades de saúde do município de São Paulo. Encontre aqui a unidade mais próxima de sua residência.

Algumas unidades de saúde também montaram um sistema de vacinação drive thru, em que os idosos podem ser vacinados dentro do carro. Confira abaixo a relação de postos de vacinação Drive Thru por Coordenadoria Regional de Saúde:

Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) Norte

Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) Sudeste

Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) Oeste

Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) Leste

Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) Sul

Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) Centro



No centro da cidade, na Barra Funda, foi instalado um posto de vacinação no estacionamento do BIG (antigo Walmart), onde o movimento está bastante tranquilo (o que favorece na prevenção da COVID-19), localizado na Rua James Holland, 668. O posto está do lado do chaveiro (descendo a rampa do estacionamento, ao lado direito) e funcionará até o dia 20/04/20 (a princípio, vai depender do fluxo de movimento), das 10h às 16h.
Até o dia 15/04, a vacinação está destinada exclusivamente para idosos e profissionais de saúde, de limpeza, bombeiros e policiais civis. A partir do dia 16, o cronograma seguirá conforme as seguintes etapas:
1° etapa - 23/03 - Idosos (60 e + anos) e trabalhador da saúde. Forças de segurança e salvamento (30/03)
2° etapa - 16/04 - portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional.
3° etapa - 09/05 - Professores de escolas públicas e privadas, crianças ( 6 meses a menores de 6 anos), gestantes, puérperas, povos indígenas, adultos de 55 a 59 anos de idade, pessoa com deficiência.







A vacinação da Influenza não protege contra o coronavírus, mas vai auxiliar os profissionais de saúde no diagnóstico para a Covid 19, ao descartarem os vários tipos de gripe na triagem da população vacinada.

A influenza é uma doença infecciosa febril aguda com maior risco de complicações em alguns grupos vulneráveis e evoluir para formas mais graves, como a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e até a morte, motivo pelo qual a vacina será oferecida inicialmente para idosos e profissionais da saúde, e será disponibilizada, gradativamente para os demais grupos de maior vulnerabilidade.
Fonte: site da SMS-SP e Maria Helena Lima (Supervisão Técnica de Saúde Santa Cecília), autora das imagens do post.

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

Indicação/Eleição para o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo 2020/2021 – Centro


No dia 29 de fevereiro de 2020 (próximo sábado) acontece o processo de indicação/eleição dos representantes (um titular e um suplente) do segmento dos usuários para a gestão 2020/2021 do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo. A plenária para escolha ocorrerá na Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal (Rua 24 de maio, 208, 10º andar, República – São Paulo/SP).



Eu, DÉBORA ALIGIERI, sou uma das candidatas e preciso do voto dos companheiros e companheiras da região central da Santa Cecília para lutar em defesa do nosso SUS no Conselho Municipal de Saúde de São Paulo.


QUEM SOU EU 

Tenho 43 anos de idade, sou militante do Movimento Popular de Saúde do Centro, integrante do Conselho Gestor da UBS Santa Cecília (segundo mandato) e do Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde Santa Cecília pelo segmento dos usuários, onde venho lutando contra a privatização da saúde e o avanço das Organizações Sociais de Saúde (OSS) na gestão do serviços, em prejuízo da qualidade da atenção à saúde da população, conseguindo aprovar a primeira resolução de um Conselho Gestor contra a transferência da gestão da atenção básica para as OSS. Sou advogada na área de saúde e mestranda em saúde pública pela USP, onde desenvolvo pesquisa sobre a participação social na saúde através das mídias digitais, campo de origem do meu ativismo em defesa dos direitos das pessoas com diabetes. Sou diabética há 34 anos, desde 1986, quando o SUS ainda era discutido na 8ª Conferência Nacional de Saúde. Desde 2013 venho discutindo as políticas públicas de saúde nas redes sociais e no meu blog Diabetes e Democracia (http://diabetesedemocracia.blogspot.com/), tendo participado ativamente da luta e da conquista do acesso a novas insulinas no Brasil, em articulação com outros blogueiros, associações de pacientes e sociedades médicas. Sou também mediadora do AvanSUS, podcast sobre saúde pública e sobre saúde como direito. Acompanhe minha militância digital no instagram (https://www.instagram.com/debora_aligieri/), facebook (https://www.facebook.com/debora.aligieri e https://www.facebook.com/DiabeteseDemocracia/) e twitter (https://twitter.com/Debora_Aligieri).



PLATAFORMA

O SUS vem sofrendo ataques em todas as instâncias de governo (federal, estadual e municipal), e o controle social tem um papel imprescindível na defesa da saúde como um direito de todo cidadão brasileiro e obrigação do Estado, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. Para defender o direito à saúde dos paulistanos, é necessário a atuação dos conselheiros nos seguintes pontos:
  • valorização do Conselho Municipal de Saúde como órgão representativo na gestão e organização do SUS, com ampla articulação com movimentos sociais e ativistas em saúde;

  • luta contra a privatização da saúde e contra o avanço das Organizações Sociais de Saúde (OSS) na gestão das unidades e dos serviços de saúde;

  • luta contra a extinção da Autarquia Hospitalar Municipal;

  • qualificação dos conselheiros municipais e gestores no contexto da sociedade em rede, visando a ampliação das discussões e da atuação do Conselho Municipal de Saúde através das mídias digitais, com ampliação das ferramentas de comunicação com a sociedade;

  • luta por concursos públicos para suprir a demanda de profissionais em todas as áreas de saúde, incluindo os sanitaristas;

  • luta pela concretização das propostas aprovadas nas Conferências Municipais de Saúde;

  • defesa intransigente da função deliberativa do Conselho Municipal de Saúde e dos Conselhos Gestores, principalmente no que tange às transformações na gestão e organização dos serviços do SUS, seguindo as normas do Conselho Municipal de Saúde, em especial as Resoluções nº 03 e 10/2017;

  • defesa do SUS como sistema de direitos público, gratuito, com acesso universal, assistência integral e atenção equânime, lutando contra propostas que limitem ou diminuam os direitos conferidos pela Constituição aos brasileiros;

  • articulação com as demais instâncias do controle social institucional – conselhos locais, regionais, estadual e nacional – e com a participação social não institucional – movimentos, coletivos, organizações e associações de saúde e de defesa da democracia;

  • fiscalização e auditoria dos contratos com as “parceiras” (OSS), dando apoio aos Conselho Gestores para o controle dos contratos pertinentes às suas unidades;

  • luta pela construção de um hospital municipal público de referência na região central de São Paulo;

  • luta pela manutenção ou retorno, conforme o caso, da administração direta na gestão e prestação dos serviços da atenção básica;

  • luta pela política de saúde mental pautada pelo cuidado em liberdade.





COMO VOTAR



Basta comparecer na plenária no dia 29/02/20 levando um documento com foto (RG, CNH ou carteira profissional), cartão SUS e comprovante de residência.



Data: 29/02/2020 (próximo sábado)

Local: Rua 24 de maio, 208, 10º andar, República

Horário: 09:00 às 13:00

segunda-feira, 9 de setembro de 2019

Consulta pública da CONITEC: dê sua opinião sobre a nova proposta de tratamento de DM1 no SUS

No dia 28 de agosto de 2019 foi aberta a consulta pública da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao SUS (CONITEC) sobre o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1). Até 16 de setembro de 2019, pacientes, familiares, profissionais, gestores e todos os interessados podem enviar suas contribuições para o aperfeiçoamento da atenção e do cuidado direcionado às pessoas com diabetes tipo 1 no SUS.


Mas o que é um PCDT?
 
Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico da doença, o tratamento (com os medicamentos e insumos), os mecanismos de controle da doença, e o acompanhamento e a verificação dos resultados da terapia prescrita ao paciente, a serem seguidos pelos gestores do SUS (veja mais em: http://conitec.gov.br/protocolos-e-diretrizes).

O objetivo de um PCDT é garantir o melhor cuidado de saúde possível diante do contexto brasileiro e dos recursos disponíveis no SUS. Podem ser utilizados como materiais educativos aos profissionais de saúde, auxílio administrativo aos gestores, regulamentação da conduta assistencial perante o Poder Judiciário e explicitação de direitos aos usuários do SUS.
 
Os PCDT devem incluir recomendações de diagnóstico, condutas, medicamentos ou produtos para as diferentes fases evolutivas da doença, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha (veja mais em: http://conitec.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2019/Relatrio_Diabetes-Mellitus-Tipo-1_CP_51_2019.pdf).


Por que devo participar?

Participar da consulta pública significa poder influenciar o processo de construção das políticas públicas de saúde e do aperfeiçoamento do SUS através do compartilhamento de nossas experiências de convívio com o diabetes, seja como portador da doença seja como pessoa que cuida de alguém com diabetes (mães, pais, companheiros, amigos, profissionais, etc.). E também de nossas experiências como usuários do SUS (nas farmácias e unidades distribuidoras de insumos e medicamentos para diabetes, na atenção básica e especializada, etc.).

A consulta pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela administração pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Esse mecanismo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas (http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas#consultas). 

Neste caso, o tema discutido é o tratamento de diabetes tipo 1 no SUS e todos os atendimentos e serviços envolvidos na atenção à pessoa com diabetes tipo 1. E participar da consulta pública significa dizer ao Ministério da Saúde como queremos ser atendidos no SUS, expressando nossas necessidades e demandas em saúde através do que vivenciamos em nosso cotidiano de pessoa com diabetes e de usuários do SUS.




Como participar?

Basta acessar o link do formulário de participação da consulta pública e relatar o que você achou do PCDT proposto pela CONITEC. Desta forma, é importante a leitura prévia do PCDT proposto para se manifestar sobre ele.

Para ler o PCDT proposto, acesse este link: http://conitec.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2019/Relatrio_Diabetes-Mellitus-Tipo-1_CP_51_2019.pdf

Para deixar sua opinião e participar da consulta pública, acesse o formulário de participação através deste link: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=49978 

Além dos dados pessoais para validação da participação, o participante deve responder às seguintes questões (constantes da parte de contribuição): O que você achou desta proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Diabetes Mellitus tipo I? Você gostaria de alterar ou incluir alguma informação ao texto? Quais? Gostaria de comentar sobre algum outro aspecto? Você gostaria de anexar documentos ou referências bibliográficas?


Como devo redigir minha contribuição?

Responda às questões do formulário relatando o que você considera essencial e importante no tratamento do diabetes tipo 1, se é necessária alguma mudança no PCDT proposto, se faltou um ponto que considera importante para o cuidado integral da pessoa com diabetes, ou até mesmo se discorda de alguma das prescrições e recomendações constantes do PCDT.

Após a leitura do PCDT (que está maravilhoso, trazendo critérios de manutenção do controle que avaliam a eficácia do tratamento, casos especiais e até incentivo ao aleitamento materno), selecionei alguns pontos que considero importantes a serem incluídos nas nossas contribuições de usuários (e dos profissionais também):

Critérios de inclusão para tratamento com insulina análoga de ação rápida (fls. 11/12 do PCDT)

- uso prévio de insulinas NPH e Regular (fls. 11): a insulina Regular é de difícil manejo em razão de suas características farmacocinéticas relativas ao início e tempo de efeito, impondo a aplicação meia hora antes das refeições, impraticável no modo de vida contemporâneo. Assim, acho que devemos batalhar pelo uso da insulina análoga de ação rápida como tratamento de primeira linha, sem necessidade de uso prévio da insulina Regular;

- hipoglicemia grave (fls. 11): a hipoglicemia grave deverá ser comprovada mediante apresentação de relatório de atendimento emergencial ou registros em softwares ou glicosímetros. No entanto, nem todas as unidades de saúde da atenção básica e especializada dispõem de leitores de glicosímetros, o que prejudica os usuários que não possuem sofwtares de extração de seus dados glicêmicos, criando desigualdade no acesso ao tratamento. Desta forma, é necessário incluir como possibilidade de comprovação das hipoglicemias graves o que já está previsto no PCDT em relação à monitorização (fls. 36), permitindo a apresentação de registros das glicemias em tabelas como documento apto a comprovar a presença de hipoglicemia grave. Esta mesma sugestão vale para a comprovação de hipoglicemia grave como critério de inclusão para tratamento com análogo de ação prolongada (fls. 12).

Casos especiais (fls. 14/18 do PCDT

- ausência de casos de alergia a determinado tipo de análogo: embora raros, há casos de desenvolvimento de reações alérgicas a certos tipos de análogos de insulina, que promove a redução do efeito do medicamento. O PCDT não traz nenhuma diretriz em relação a esses casos. Assim, seria interessante que os usuários que passaram por esta situação relatassem sua experiência e se manifestassem pela previsão da possibilidade de recebimento de análogo diverso do que lhe cause a alergia.

Tratamento não farmacológico (fls. 19/21 do PCDT

- recomendações nutricionais (fls.  20): além do Manual de Contagem de Carboidratos para Pessoas com Diabetes da SBD, seria interessante também indicar o Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde, que aborda os princípios e as recomendações de uma alimentação adequada e saudável para a população brasileira, considerando os múltiplos determinantes das práticas alimentares, ou seja, as diferenças regionais no que tange à disponibilidade, oferta e cultura alimentar. Assim, une-se o cuidado alimentar para o tratamento do diabetes à promoção da saúde para além da doença;

- atividade física (fls. 20): na parte de recomendação para adultos, a redação deixa dúvida se os 150 minutos seriam diários ou semanais. Embora seja consultar as referências e verificar que se trata de recomendação semanal, o ideal é facilitar o trabalho do profissional e dos usuários que consultarão o PCDT. Assim, é importante consertar a redação do parágrafo colocando-o da seguinte forma: "Os adultos com diagnóstico de diabetes devem ser aconselhados a realizarem, pelo menos, 150 minutos SEMANAIS de atividade física aeróbica no mínimo três vezes por semana (...)".

Tempo de tratamento - critérios de interrupção (fls. 35/36 do PCDT)

construção compartilhada do cuidado x adesão: em todo o protocolo é trazida a ideia de escolha das opções terapêuticas conforme a singularidade dos usuários. No entanto, na parte em que menciona a suspensão do tratamento com os análogos em função da ausência de eficácia do tratamento, é recomendada a orientação do paciente em relação à adesão à teraia e às orientações educativas. Seria interessante começarmos a pensar na ideia de construção compartilhada do cuidado, com participação do portador de diabetes na escolha das melhores estratégias para controle da glicemia e para garantir sua qualidade de vida conforme suas possibilidades e limitações (incluindo as financeiras) e desejos. É preciso pensar na pessoa com diabetes como alguém com autonomia sobre seu corpo e suas escolhas, e no tratamento como um trabalho conjunto entre profissionais e usuários.

Apêndice 3 - Administração de insulina (fls. 77/78 do PCDT)

- orientações para preparo e aplicação: as instruções e imagens se restringem ao preparo e aplicação de insulina através de seringa, sendo necessário incluir instruções e imagens para preparo de insulina com canetas, tendo em vista existirem diferenças entre uma forma e outra.

Dispensação

No PCDT não existe nenhum item dedicado à forma de dispensação dos análogos, cabendo a cada Estado a organização da distribuição do medicamento na atenção especializada. Mas além de dificultar e diferenciar as regras de acesso dos usuários em cada estado, em muitos casos a dispensação na atenção especializada impõe o deslocamento dos usuários para duas unidades diferentes e em datas diferentes, representando maiores dificuldades no acesso no que tange à necessidade do paciente se ausentar de suas atividades cotidianas para receber a insulina na atenção especializada e as fitas e lancetas na atenção básica. Assim, seria interessante a inclusão de uma diretriz padronizada de distribuição dos análogos de insulina na atenção básica, da mesma forma que já ocorre com as insulinas NPH e Regular. Usuários que já recebem os análogos de ação rápida podem relatar sua experiência e as dificuldades enfrentadas na atenção especializada, e defender a distribuição dos análogos na atenção básica. 


Esta é uma oportunidade de participarmos do aperfeiçoamento da política pública de saúde direcionada às pessoas com diabetes tipo 1. Quanto mais pessoas contribuírem, maior a quantidade de dados para análise da CONITEC.

Participe da consulta pública e envie sua manifestação à CONITEC. Vamos juntos fortalecer a política pública de saúde no Brasil e garantir a qualidade de vida dos portadores de diabetes tipo 1! 

Confirme presença no evento organizado pela ativista Sheila Vasconcellos no facebook, e compartilhe com amigos e possíveis interessados em participar da consulta pública: https://www.facebook.com/events/738464056612560/







Observação: agradeço a querida Karla Melo por avisar sobre a abertura da consulta pública, já que a página do Twitter da Conitec (por onde eu acompanhava as notícias sobre as atividades da Comissão) foi encerrada mês passado pelo governo Bolsonaro, e conversar comigo sobre o PCDT de DM1. Ainda, a parabenizo por sua participação juntamente com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) na construção deste PCDT que está um primor!

terça-feira, 3 de setembro de 2019

Lei garante aos alunos com diabetes da rede estadual de ensino público de SP o direito a alimentação especial


No dia 24 de julho de 2019 foi publicada a Lei Estadual nº 17.119, que prevê o direito à alimentação especial para alunos com diabetes da rede estadual de ensino público. Não haverá orçamento adicional para execução da medida, que deverá ser implementada a partir do próximo ano (2020). Para tanto, no início de cada ano letivo, a direção de cada estabelecimento deverá certificar a presença de alunos matriculados em sua unidade de ensino que possuam diabetes, a fim de providenciar o fornecimento da alimentação adequada mas a lei não estabelece como deve ser feito este "censo" de alunos com diabetes.

Uma lei interessante, considerando que a alimentação é um dos fatores de impacto no controle do diabetes e no cuidado do portador, mas que seria desnecessária caso fosse garantida uma alimentação saudável a todos os alunos da rede pública de ensino do estado de SP, ao contrário do que vem fazendo o governador João Dória (leia reportagem da sobre mudanças no cardápio escolar da rede pública de ensino do estado que prejudicam a saúde dos alunos paulistas:  https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/03/governo-de-sp-muda-merenda-e-aluno-chega-a-ter-almoco-de-arroz-com-farofa.shtml).

Segue texto da lei na íntegra, acessível no seguinte link (e que agora vai pra barra lateral do blog sobre legislação da saúde): https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-17119-24.07.2019.html 


segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

Análogos de ação prolongada no SUS: para que nossas vidas não sejam breves memórias de corpos doentes

Compartilho neste post o teor do relato de experiência que enviei para a Consulta Pública nº 81/2018 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao SUS (CONITEC) do Ministério da Saúde a respeito do fornecimento de insulinas análogas de ação prolongada para tratamento de pessoas com diabetes tipo 1 pelo SUS. Um resquício de abertura democrática ao diálogo com a população em meio à "lama" autoritária dos poderes institucionais brasileiros.

O prazo para recebimento de contribuições se encerra hoje, 28/01/19, às 23h59. Para saber mais informações sobre a Consulta Pública e sobre como contribuir, acesse o link a seguir: http://diabetesedemocracia.blogspot.com/2019/01/analogos-de-acao-lenta-no-sus-para.html





Esta é a quarta vez que participo de uma Consulta Pública da Conitec a respeito da incorporação de tecnologias para o tratamento de diabetes: análogos de insulina em 2014, análogos de ação rápida para diabetes tipo 1 em 2016, e bomba de insulina para diabetes tipo 1 em 2018. Desde a primeira oportunidade, compartilho minha história de convivência com o diabetes desde os nove anos. Tenho hoje 42 anos de idade, 33 deles com diabetes tipo 1. Em 1986, enquanto a sociedade brasileira discutia a criação do Sistema Único de Saúde na 8ª Conferência Nacional de Saúde, eu recebia o diagnóstico de uma doença crônica incurável, e na época ainda sem o apoio de um sistema público de saúde, o que dificulta e complica muito – financeiramente, socialmente e psicologicamente – a vida do portador.

Com o passar dos anos, certas memórias se apagam, os detalhes de nosso cotidiano se perdem um pouco. Mas portadores de diabetes registram a memória do descontrole glicêmico em seu corpo, através da memória metabólica. Tenho registrado em meu corpo três complicações resultantes da ineficiência da terapia medicamentosa com as insulinas Regular e NPH: catarata nos dois olhos, já operados na adolescência e juventude (não sem antes limitar o meu aprendizado escolar em função da visão deficiente), retinopatia e neuropatia periférica sensitivo-motora nas duas pernas. Essas são lembranças de um tempo difícil, sem SUS, sem assistência farmacêutica gratuita, e sem tecnologias médicas para o cuidado necessário à manutenção da saúde de qualquer pessoa, que se fazem ainda presentes no meu corpo.

Há, todavia, outras memórias que, mesmo não estando em nossos corpos por complicações da doença, também se fazem presentes em função das limitações e angústias com que convivemos ao longo dos anos com diabetes. Temores e dificuldades que marcam toda nossa vida como dispositivos de governo de corpos doentes, quando ausente a tecnologia que deveria integrar a estratégia de apoio e cuidado para a promoção da saúde e da autonomia da pessoa com diabetes.

Usei a insulina NPH por dezoito anos, entre 1986 e 2004, quando iniciei o tratamento com o análogo de ação prolongada glargina (lantus). A NPH restringia bastante as minhas atividades, pois, em razão dos picos de atuação (momentos em que o efeito da insulina se torna mais forte), precisava me alimentar impreterivelmente a cada 3 horas. Se ficasse mais de 3 horas sem ingerir algum alimento, sofria hipoglicemias. Depois de muitos anos, e após a mudança de insulina basal, percebi que durante todo este tempo não consegui desenvolver as sensações de fome e saciedade. A prisão ao esquema de alimentação a cada três horas para evitar quedas glicêmicas abaixo de 70 mg/dl interferiu na minha relação com os alimentos de tal forma que comer se tornou um ato mecânico, não prazeroso, cuja única funcionalidade era evitar hipoglicemias. Somente depois de me libertar da obrigatoriedade de comer a cada três horas usando a glargina consegui identificar o que era fome, o que era saciedade, e o que era comer com prazer, pelo simples gosto de fazer uma refeição no momento e em quantidade necessária aos meus desejos e necessidades, uma alimentação para a minha vida e não para a minha doença.

A catarata, diagnosticada em 1987, avançou nesse período, e aos 16 anos de idade minha visão se restringiu a 30% nos dois olhos. Não enxergava meu rosto em frente ao espelho. Em 1993 parei de estudar para cuidar da minha saúde e operar um dos olhos. Foram necessários 6 meses para a glicemia se regularizar, e total dedicação ao controle da glicemia, à doença, o que importou na quase total abstenção do convívio social, na minha ausência de minha própria vida.

Meu histórico prévio da doença, aliado aos conselhos médicos da época, não me fizeram uma pessoa muito otimista. Costumo dizer que criança que não tem diabetes sabe que, quando apronta, vai sofrer algum castigo e não poder brincar, mas criança com diabetes que não consegue controlar a glicemia sabe desde pequena que seu "castigo" é a morte precoce. Vi o tio de uma amiga com diabetes falecer aos 30 anos de idade com múltiplas deficiências e complicações em função do diabetes. Fiquei muito impressionada com isso, e achei que não passaria dos 30.

Mas passei! Pouco antes de fazer 30 anos, em 2004, comecei a utilizar a insulina glargina (lantus). Sem picos de atuação, a insulina permitia uma flexibilidade maior no quotidiano e, aliado à insulina ultrarrápida, era possível comer praticamente tudo o que desejasse. Mas meu grande prazer era jejuar por algumas horas, pelos simples fato de não ser mais obrigada a comer a cada 3 horas. As crises hipoglicêmicas diminuíram significativamente, principalmente durante a madrugada.

Outro benefício que experimentei se relaciona ao controle do peso, fator de influência no controle da glicemia, na sensibilidade à insulina e nos riscos de desenvolvimento de complicações. Logo após a mudança da NPH para a glargina perdi cerca de três kilos e, com uma dieta hipocalórica, reduzi meu peso para cerca de 65 kilos. Usando a NPH, cheguei a pesar 72 kilos, considerado acima do recomendado para uma mulher com diabetes de um metro e sessenta de altura. Depois de usar a glargina, meu peso foi paulatinamente se reduzindo, até se estabilizar em torno dos 60 kilos nos últimos 5 anos. Em função disso, a dose de insulina basal sofreu uma redução drástica. Quando usava NPH tentei fazer inúmeras dietas, mas acabava engordando mais em função das hipoglicemias que me obrigavam a ingerir mais alimentos.

O controle glicêmico com as insulinas NPH e Regular era bastante difícil, praticamente impossível. Não eram raras as ocasiões de hipoglicemias abaixo de 70 mg/dl (principalmente de madrugada) e de hiperglicemias acima de 180 mg/dl, as oscilações extremas eram uma constante. Minha mãe lecionava no período da manhã e no período da noite, e tinha grande preocupação com a queda da minha glicemia na sua ausência. Assim, ela costumava me dar uma grande quantidade de alimentos antes de sair para trabalhar. Usando a glargina, com atuação sem picos, consegui reduzir a variabilidade glicêmica e me manter mais tempo na meta glicêmica estabelecida pelo médico endocrinologista (entre 80 mg/dl e 160 mg/dl).

Mas, tendo em vista as variações glicêmicas a que fiquei sujeita por longos anos utilizando a NPH, me tornei assintomática, meu corpo não dava mais os primeiros sinais de hipoglicemia ou hiperglicemia. Apesar de melhorar bastante o controle glicêmico com a utilização da lantus, o estrago causado pela NPH já se instalara. Durante 2011, ao menos uma vez por semana sofria crises convulsivas em função de quedas glicêmicas abaixo de 55 mg/dl, sem sintomas prévios. Em uma delas, durante a madrugada, demorei 45 minutos para recobrar a total consciência, sem conseguir reconhecer meu companheiro e minha casa, e sem lembrar meu nome ou quem eu era. Eu vivia insegura, temendo uma queda glicêmica repentina. Já era então casada e trabalhava como advogada, e essas hipoglicemias graves causaram impactos negativos sobre o meu relacionamento e sobre o desenvolvimento das minhas atividades laborais. A dinâmica de casal voltava-se toda para o controle glicêmico, meu companheiro se transformou numa espécie de enfermeiro (e eu em sua paciente) cujas palavras mais frequentes eram “vamos medir a glicemia?”. Quando eu precisava conversar com algum juiz, temia proferir atrocidades em função de uma hipoglicemia assintomática (a hipoglicemia afeta o sistema cognitivo, e a pessoa pode se comportar como bêbada). Perdi uma cliente após insultá-la por telefone durante uma dessas quedas glicêmicas não percebidas em tempo de evitar o agravamento. As constantes crises convulsivas por hipoglicemia grave, principalmente de madrugada, só foram controladas após início da terapia com bomba de infusão de insulina com monitoramento contínuo da glicose. Não fosse a demora na introdução da terapia com a glargina, talvez eu nem precisasse usar a bomba de infusão de insulina.

A retinopatia, no meu caso, não progrediu após o equilíbrio glicêmico. Mas conheço outras pessoas com diabetes que não tiveram a mesma sorte. Uma das minhas clientes, com 39 anos de desenvolvimento do diabetes e retinopatia proliferativa, já realizou inúmeros procedimentos para evitar a perda da visão. Embora tenha logrado evitar a perda total, ela tem grandes dificuldades com a leitura, enviar um e-mail é uma grande dificuldade para ela, o que a prejudica tanto no trabalho quanto na solução de questões pessoais simples, como se comunicar com sua advogada.

Conheço muitas pessoas com cerca de 30 anos de diagnóstico de diabetes que, assim como eu, utilizaram a única insulina basal hoje disponível no SUS, a NPH. A maioria tem as mesmas complicações da doença que eu tenho, e algumas delas ainda tem nefropatias. Raros são os casos de pessoas com mais de 20 anos de diabetes hoje, que se trataram com as insulinas Regular e PNH, sem complicações da doença. Em regra, são pessoas que viveram de forma totalmente devotada à doença – e não à própria vida.

As memórias ora relatadas constituem uma espécie de compilado das experiências compartilhadas em consultas públicas anteriores e em alguns textos publicados em mídias digitais. Parte dessas memórias podem ser acessadas online, com mais detalhes, nos seguintes links:

http://redehumanizasus.net/80756-o-realismo-fantastico-da-hipoglicemia-noturna-e-a-conitec/

http://redehumanizasus.net/95337-viver-em-funcao-da-doenca-nao-e-saude-e-carcere-biopatologico/

http://redehumanizasus.net/67179-sobre-carrocas-e-diabeticos-brasileiros-ou-a-insulina-brasileiro-ucraniana/

 
Venho há alguns anos compartilhando essas minhas memórias no intuito de debater as necessidades singulares em saúde de pessoas com diabetes, origem das demandas por diferentes tecnologias em saúde, que devem ser ofertadas pelo Estado como forma de atender e tornar efetivos os princípios da integralidade e da equidade do SUS. O aceso equânime e integral à saúde, afeto à justiça e ao respeito à dignidade humana, pressupõe o atendimento das necessidades diferenciadas em saúde de cada cidadão. A incorporação dos análogos de ação prolongada ao SUS no Brasil, a exemplo do que já ocorre em outros países com sistemas públicos de saúde, representa a garantia de efetividade do princípio da equidade e da integralidade do SUS para pessoas com diabetes tipo 1 que não obtiveram sucesso com os tratamentos tradicionais, e que não conseguem acesso à terapia através de protocolos regionais sem clareza dos critérios para concessão. Incorporar os análogos de ação prolongada ao SUS é estender a todas as pessoas com diabetes tipo 1 que deles necessitam, conforme parâmetros a serem estabelecidos em complementação à recém criada linha de cuidado, a possibilidade de viver melhor, com mais segurança e autonomia. É uma forma de defender um sistema de saúde que cuide das pessoas, ao invés de governar corpos doentes, com foco numa vida plena e intensa, e não na doença crônica. Só poderemos falar de cuidado integral dos portadores de diabetes quando todas as opções terapêuticas cabíveis em cada caso estiverem disponíveis e padronizadas no SUS.

No que tange ao impacto orçamentário, tanto os 863 milhões quanto os 2 bilhões de investimentos previstos para a incorporação da glargina e da detemir, respectivamente, são irrisórios se comparados à perda de investimentos no SUS de mais de 100 bilhões de reais no mesmo período de cinco anos, conforme estimativas do Conselho Nacional de Saúde, em função da Emenda Constitucional 95/2016, esta sim uma medida prejudicial à sustentabilidade do SUS.

Neste ano acontece a 16ª Conferência Nacional de Saúde que, trazendo a memória da oitava, repetirá os eixos de discussão daquela que foi o grande marco da criação do SUS. O direito à saúde é um deles. Mas a discussão é inócua se as medidas que garantam o acesso ao direito à saúde, de acordo com as necessidades e demandas da sociedade, não são implementadas. Nossa necessidade é viver melhor, com autonomia, e sem o fantasma da memória metabólica do descontrole glicêmico. Nossa demanda é uma linha de cuidado efetivamente integral, com acesso a todas as opções terapêuticas para o tratamento das pessoas com diabetes, conforme as singularidades dos pacientes, conforme um projeto terapêutico singular.

Que estas minhas memórias, somadas às experiências dos demais usuários participantes desta consulta pública, contribuam para o aperfeiçoamento e defesa do SUS, conforme previsto na Constituição Federal, tão vilipendiada nesses tempos. Para que possamos seguir uma trajetória de lutas e conquistas como pessoas dotadas de dignidade humana, e para que nossas vidas não sejam abreviadas memórias de corpos doentes.






Cerimônia de premiação do XII Concurso de Poesia da OAB/SP, em que fui classificada em 5º lugar com "Rotação e Translação", poema-afeto do trabalho como editora da Rede HumanizaSUS