quarta-feira, 28 de maio de 2014

Para a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, café expresso é mais importante que a constância da assistência farmacêutica do SUS

A literalidade das imagens e dos termos do contrato de prestação de serviço de fornecimento de bebidas quentes firmado pela Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo dispensa maiores esclarecimentos.

Assim, considerando que desde dezembro de 2013 os portadores de diabetes encontram problemas para receber seus insumos, não havendo qualquer indício de solução por parte da SES-SP, parece que o abastecimento de café expresso é mais importante que fornecimento de medicamentos aos usuários do SUS.

Conforme contrato da SES-SP com a empresa Brasvending Comercial S.A.(fotos):

"8.3 A Prestadora de Serviços deve responsabilizar-se pela manutenção plena das máquinas, mantendo Assistência Técnica Especializada para o perfeito funcionamento de todas as funções do sistema. A Prestadora de Serviços deve atender aos chamados técnicos, no máximo em 1 (uma) hora, para que não haja interrupção do fornecimento.

O conserto do equipamento deverá ser realizado no próprio local. Não sendo possível, o equipamento deverá ser retirado e imediatamente substituído.

8.5. Cabe a Prestadora de Serviços a conservação técnica das máquinas objeto do contrato, devendo reparar ou substituir por sua conta as partes afetadas pelo uso normal.

Se constatada pela Prestadora de Serviços a impossibilidade das máquinas serem mantidas em perfeitas condições de funcionamento, essas serão substituídas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos.

8.6.1 Na ocorrência desta hipótese a Prestadora de Serviços obriga-se a instalar de imediato, uma máquina que tenha condição mínima de prestar os mesmos serviços da máquina danificada, durante a realização da troca técnica.

8.7 A Prestadora de Serviço deverá mensalmente atestar através do responsável técnico a quantidade e qualidade dos produtos fornecidos."

Este é um contrato para 13 máquinas, uma em cada andar da sede da Secretaria do Estado da Saúde, com investimento de quase meio milhão de reais por ano.
Se a SES-SP não pode ficar uma hora sem café expresso (cláusula 8.3), por que nós portadores de diabetes podemos ficar um mês, ou até mais, sem insumos? Então o café expresso da SES-SP é mais importante que os insumos que garantem a nossa sobrevivência digna?

O Brasil cresceu muito e reduziu seus índices de pobreza e de analfabetismo, e com o SUS o brasileiro ganhou quase 10 anos a mais de vida. Mas temos muito o que fazer ainda pra melhorar, inclusive pedir ao Ministério da Saúde que fiscalize melhor o cumprimento das obrigações dos Estados com a saúde. 

E nós, cidadãos, somos corresponsáveis pela construção de um país mais justo, e devemos também fiscalizar o atendimento aos nossos direitos. Nossa briga é pra tornar o Brasil melhor, e não pra desmerecer nosso país. Estamos aqui pra brigar pelo nosso direito universal à saúde. 

















terça-feira, 27 de maio de 2014

Clipe de bomba quebrado antes do prazo de garantia (1 ano) dá direito a outro gratuito

Em junho de 2012, quando recebi a minha bomba de infusão de insulina com monitoramento contínuo da glicose intersticial, ela se fazia acompanhar por dois clipes para apoiar a bomba na roupa, um maior e outro menor. Este último, por possibilitar que a bomba melhor se acomode dentro dos vestidos que tanto uso, ou ainda por sobre um cinto, sempre foi o meu preferido.


Passado um ano, em junho de 2013 esse clipe se quebrou em função do uso. Entrei em contato com a Medtronic e fui informada que o prazo de garantia do clipe (1 ano) havia se expirado e, portanto, seria necessário comprar outro, o que fiz prontamente por usar bastante esse acessório.

Esse segundo clipe, entretanto, durou pouco mais que 6 meses. Em janeiro de 2014, durante viagem a Argentina, o clipe se rompeu sozinho. Nessa viagem também tive problemas com o minilink, mas este assunto será objeto de outra postagem sobre o teste do isig para aferir a normalidade do funcionamento do transmissor.

Voltando ao Brasil, entrei em contato com a Medtronic pelo telefone do plantão (0800- 7739200), ocasião em que descobri que o prazo de garantia do clipe é de um ano (essa informação não vem na caixa da bomba de insulina). Informei que o meu clipe havia se quebrado antes do prazo de garantia, e outro me foi fornecido sem nenhum custo adicional.

O clipe em questão configura exatamente o que o Código de Defesa do Consumidor chama de produto defeituoso (artigo 12, § 1º), porque deixou de servir para o uso antes do tempo previsto, ou seja, durou muito menos do que a empresa fornecedora garantiu que duraria.

Em casos como este, o consumidor pode exigir a substituição do produto viciado por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso (artigo 18, § 1º, I, CDC), e sem nenhum custo adicional.



Recebi um novo clipe em janeiro de 2014, que durou menos ainda (já quebrou agora em maio) e, entrando em contato mais uma vez com a Medtronic, vou receber outro, de novo, gratuitamente. 

Não importa o número de vezes que o produto quebre antes do tempo de garantia: sempre que o clipe durar menos que o tempo previsto (1 ano, contado a partir do recebimento do clipe em uso), nós clientes teremos direito à substituição por outro do mesmo tipo. Se a empresa não investe na qualidade do produto que negocia, ela é a própria responsável por sua desídia. 

Infelizmente somos nós, os usuários, que sofremos em função da má qualidade desses produtos, porque quando o clipe se rompe abruptamente, a bomba de insulina fica pendurada, puxa o extensor, e pode até mesmo retirar o catéter da pele, causando sangramento e, interrompendo o fluxo da insulina, causa também a elevação da glicemia, o que representa risco à saúde do usuário da bomba, e prática contrária ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (artigo 8º). Isso, sem contar o risco da bomba cair no chão e se quebrar.

Vamos então melhorar a qualidade desse clipe Medtronic? A bomba de infusão de insulina com o monitoramento contínuo é excelente, e merece se fazer acompanhar por acessórios de uso de boa qualidade, que não se quebrem antes do prazo de garantia.

quinta-feira, 22 de maio de 2014

Vídeo explica de forma didática por que nem sempre os valores do dextro e do sensor batem

A informação mais importante deste vídeo é que as medidas do sensor de glicose intersticial devem ser analisadas como um indicativo de movimento dos índices glicêmicos, ou seja, como uma tendência glicêmica, e não como um valor estático e pontual. Para isso, temos o aparelho de medir glicemia. 

Assistam e vejam como é fácil entender por que nem sempre os valores do dextro e do sensor batem.



quarta-feira, 21 de maio de 2014

WEBNÁRIO com Chico Whitaker - "Fóruns: A produção de encontros e a construção de redes"

Se queremos propor uma Política Pública de Saúde construída de forma participativa e co-gerida, é quase impossível nos desviarmos do tema da produção de redes e mobilização de Fóruns.

Os Fóruns tem se constituído como alternativa aos modos hegemônicos de construção de políticas e ganhado cada vez mais espaço nas Políticas de Saúde. Mas você sabe o que é um fórum? Como construir um fórum de pessoas que se encontrem em torno de um problema comum? Como os fóruns podem intervir na construção do SUS?

Para debater questões como essa, a Política Nacional de Humanização realizará um Webnário com Chico Whitaker e convidados, que será transmitido gratuitamente pela sala de eventos da Rede HumanizaSUS!

Whitaker vem nos presentear com uma proposta de radicalização dos Fóruns como "espaços abertos de encontro horizontal – sem portanto dirigentes, porta-vozes ou hierarquizações – de movimentos e organizações da sociedade civil que visam, autonomamente em relação a partidos e governos, a superação do neoliberalismo".

Quando?

Dia 24/05, sábado às 16h - 18h

Como participar?

O Webnário será uma roda de conversa transmitida on line.

Para participar, basta acessar a sala de eventos da Rede humanizaSUS no site: www.redehumanizasus.net ou clicar diretamente no link: http://www.redehumanizasus.net/13180-sala-de-eventos-rhs

No horário marcado vai acontecer uma roda de conversa e você poderá interagir com os demais humanautas e convidados pelo chat na RHS!

Mais sobre nosso debatedor:

Chico Whitaker é um arquiteto, político e ativista social brasileiro. Inspirado na Teologia da Libertação é um dos organizadores do Fórum Social Mundial e um dos idealizadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Em 2006, ele recebeu o Prêmio Nobel Alternativo por sua luta a favor da justiça social. Saiba mais em: http://chicowhitaker.net/

Convidados:

- Ricardo Teixeira - Coordenador da Rede humanizaSUS/ prof da FM/USP

- Stella Maris Chebli - Coordenadora da frente de Mobilização Social da PNH

- Rodrigo Presotto - Participante do Fórum estadual da Luta antimanicomial de São Paulo

- Maria Cristina Silveira Prado Martins (Iyálorixa Cristina d'Osun) - RENAFRO (Rede Nacional de religiões afro-brasileiras e saúde)

Organização: Política Nacional de humanização- Ministério da Saúde (Frente de Mobilização Social, Rede humanizaSUS e Núcleo Técnico) 
 
 

domingo, 18 de maio de 2014

Pronto Atendimentos de Campinas em Luta - carta à Secretaria Municipal da Saúde

Trabalhadores dos quatro Pronto Atendimentos (PA´s) de Campinas, movimentos e controle social, elaboraram uma carta após falta do Secretário Municipal de Saúde em reunião marcada com os trabalhadores do SUS para discutir os problemas relacionados às condições de trabalho e ao atendimento dos usuários (incluindo falta de materiais).

A ausência do Secretário Municipal de Campinas me fez lembrar da Audiência Pública sobre Saúde do STF, em 2009. Naquela ocasião, o então Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, foi convidado para o primeiro dia de debates e também não compareceu, apenas enviou um representante, mostrando que a judicialização da saúde não era um assunto importante a ponto de merecer a sua presença na abertura do evento. Seus sucessores, entretanto, sempre tocam no assunto como uma das grandes mazelas da saúde pública (vide discurso de posse do atual Ministro da Saúde Arthur Chioro).

José Gomes Temporão, que até no Programa do Jô Soares compareceu para dar entrevista, só esteve presente no último dia da Audiência Pública sobre saúde do STF, discutindo a assistência farmacêutica do SUS, que neste ano de 2014 encontra sérios problemas de desabastecimento no setor de diabetes em todo o Brasil.

Nesse caso, igualmente, o Secretário Municipal de Campinas parece achar pouco relevante as condições de trabalho dos funcionários do SUS, e a qualidade de atendimento dos usuários. Temos mesmo que nos manifestar juntos contra isso. Saúde pública de qualidade é um pressuposto do exercício democrático dos nossos direitos. Sem saúde, ninguém luta ou colabora por um Brasil melhor. Força aos companheiros do SUS Campinas!

Segue texto do documento protocolado na Secretaria Municipal de Saúde de Campinas:

MOVIMENTO PA´s EM LUTA!!!
Campinas, 16 de Maio de 2014.

Ilmo. Sr. Cármino Antonio de Souza
DD. Secretario Municipal de Saúde

No dia de hoje, no Pronto Atendimento do Centro, ás 08 horas, realizamos uma reunião com a presença de trabalhadores de todos os Prontos Atendimentos e das mais diversas classes profissionais que prestam serviços nestas unidades, além de representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas, do Conselho Local de Saúde do PA Centro, do Conselho Municipal de Saúde, do Fórum Popular de Saúde, do Distrito Leste, para a qual V.Sa. havia sido convidado e firmado compromisso de presença. Lamentavelmente V.Sa. não compareceu enviando assessores para representá-lo.

Apesar de vossa ausência a reunião aconteceu e várias pessoas tiveram a oportunidade de relatar os graves problemas que vem enfrentando no cotidiano de sua atuação como profissionais da saúde pública de Campinas. Problemas que vão desde a falta de quadro funcional adequado às demandas da população, insumos essenciais a um atendimento que não coloque em risco a vida de pacientes, manutenção predial e de equipamentos, até a garantia da integridade física e psicológica dos servidores e usuários desses serviços.

A presença de vossos assessores, sem qualquer poder de decisão, causou enorme frustração e indignação nos que estavam presentes, tendo em vista vosso compromisso em comparecer dada a gravidade dos problemas apontados. Esta situação já vem sendo anunciada pelo Conselho Municipal de Saúde, bem como pelos Conselhos Distritais e Locais e pelos próprios trabalhadores da saúde.

A reunião foi produtiva pela discussão realizada, foi composta uma comissão que subscreve este documento, apresentando a V.Sa. uma síntese de nossas reivindicações:
 
1- Imediata decretação do estado de emergência no município de Campinas, que viabilize a contratação emergencial pública de trabalhadores em todas as áreas que compõem o serviço de saúde, prioritariamente nos serviços de urgência e emergência;
 
2- Adequação do espaço físico das unidades de saúde, readequação dos leitos de isolamento, manutenção das autoclaves e instalação de sistema de gases essenciais para o suporte de vida (oxigênio, vácuo e ar comprimido);
 
3- Garantia total de segurança para o exercício profissional de todas as categorias, 
incluindo o controle de pragas e animais peçonhentos;
 
4- Aquisição imediata, com base na decretação do estado de emergência, de insumos, tais como: esfigmomanômetros, oxímetros, monitores cardíacos, termômetros, estetoscópios, enxoval ( lençóis, cobertores, fronhas, toalhas, camisolas), cadeiras de rodas e banho, poltronas para acompanhantes , ecodoppler fetal, máscara de venturi, Equipamentos de Proteção Individual, camas hospitalares e todos os demais mobiliários que compõem o ambiente hospitalar e medicamentos padronizados que estão em falta;
 
5- Adequação das salas de Radiologia com a radioproteção, dosimetria da sala, supervisor radiológico, exaustor adequado localizado na câmara escura para eliminação de gases dos químicos usados na revelação dos filmes radiográficos, instalação apropriada e adequada para a processadora de filmes, com a finalidade do alvará de funcionamento.

Estas reivindicações não admitem qualquer delonga por esta administração, de forma que exigimos uma resposta imediata até as 12 horas do dia 19 de maio de 2014, com um cronograma detalhado em relação a todas as providências apontadas.

Na ausência de uma resposta satisfatória, os trabalhadores estarão no direito de intensificar a mobilização, inclusive com a utilização de todos os instrumentos legais cabíveis para constranger a administração municipal a cumprir o seu dever.

Desde já advertimos que todos estes encaminhamentos, construídos com a participação do controle social, estão sendo compartilhados em diálogo com a população. 
 
 
Agradeço a amiga Elisabete Zuza por mostrar-me a carta e tornar-me ciente do ocorrido em Campinas.

quinta-feira, 15 de maio de 2014

4º Encontro Nacional de Blogueir@s e Ativistas Digitais

Nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2014, acontecerá em São Paulo o 4º Encontro Nacional de Blogueiros, para o qual são aguardados 500 ativistas digitais de todo o país (eu sou uma dessas pessoas). O evento acontece no Hotel Braston (Rua Martins Fontes, 330 - Centro).

Na sexta-feira, 16 de maio, o Encontro Nacional promoverá um Seminário Internacional que se propõe a dar continuidade aos debates do 1º Encontro Mundial de Blogueiros realizado em outubro de 2011 em Foz do Iguaçu (PR). Seis conferencistas internacionais discutirão mídia, poder e América Latina, seguido de um debate sobre a luta pela democratização da mídia no Brasil. O Ex-Presidente Lula confirmou presença nesse dia para participar dos debates.

No sábado, 17 de maio, a proposta é retomar a experiência do primeiro encontro nacional realizado em 2010 por meio das desconferêncas. As atividades iniciam com uma discussão sobre a juventude e a força das novas mídias e será seguido das desconferências, em que serão formados grupos de debates. Nesses grupos, o debate será iniciado por ativistas convidados e todos os participantes terão vez e voz para relatar suas experiências e participar dos debates. Após as desconferências, os grupos voltam a se reunir para discutir a mídia e as eleições de 2014 e, na sequência, haverá uma festa de confraternização. O destaque desse dia é Luiza Erundina.

No domingo, 18 de maio, os debates serão sobre a Carta de São Paulo e ações do movimento de blogueir@s e ativistas digitais.

As inscrições ainda estão abertas na página blogprog.com.br/inscricoes.

Data: 16, 17 e 18 de maio de 2014
Local: Hotel Braston (Rua Martins Fontes, 330 - Centro - São Paulo/SP)

Programação

*A confirmar

16 de maio, sexta-feira

09 horas — Abertura

10 horas — Debate: Mídia, poder e contrapoder
Ignácio Ramonet – fundador do jornal Le Monde Diplomatique (França);
Pascual Serrano – criador do sítio Rebelion (Espanha);
Andrés Conteris – Integrante do movimento Democracy Now (Estados Unidos);
Dênis de Moraes – professor da Universidade Federal Fluminense.

14 horas — A mídia na América Latina
Osvaldo Leon – integrante da Agência Latina Americana de Informação (Alai-Equador)
Damian Loreti – professor (Argentina)*;
Iroel Sánchez – blogueiro cubano;
Emir Sader – sociólogo e cientista político.

17 horas — A luta pela democratização da mídia no Brasil
Luiza Erundina – coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão (Frentecom)*;
Rosane Bertoti – coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC);
Laurindo Lalo Leal Filho – professor da USP e ex-ouvidor da Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
Luciana Santos - vice-presidente nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e deputada federal por Pernambuco.

17 de maio, sábado

9 horas — A juventude e a força das novas mídias
Pablo Capilé – Fora do Eixo;
Renato Rovai – revista Fórum;
Beá Tibiriçá – Coletivo Digital

14 horas — Troca de experiências sobre a blogosfera e o ciberativismo;

19 horas — Festa de confraternização.

18 de maio, domingo

10 horas — Plano de ação do movimento nacional de blogueir@s;
Definição do local do V Encontro Nacional, em 2016;
Aprovação da Carta de São Paulo;
Eleição da nova comissão nacional organizadora.

Convidados para iniciar os debates das desconferências:

Marco Aurélio Weissheimer (RS);
Esmael Morais (PR);
Zé de Abreu (RJ)*;
Tarso Cabral (PR);
Leonardo Sakamoto (SP);
Cynara Menezes (DF);
Miguel do Rosário (RJ);
Gilberto Maringoni (SP);
Fernando Brito (RJ)*;
Fábio Malini (ES);
Lola Aronovich (CE);
Daniel Pearl (CE);
Altino Machado (AC);
Diógenes "Jimmy" Brandão (PA);
Altino Machado (AC);
Marcos Vinicius (GO)*;
Jean Wyllys (RJ)*;
Túlio Viana (MG);
Lucio Flávio Pinto (PA);
Claudio Nunes (SE)*;
Vito Giannotti (RJ);
Oldack Miranda (BA)*;
Douglas Belchior (SP);
Edmilson Costa (SP);
Daniel Menezes (RN)*;
Deodato Ramalho (CE);
Beto Mafra (MG);
Cido Araujo (SP);
Bemvindo Siqueira (RJ)

terça-feira, 13 de maio de 2014

Projeto de Lei Federal livra agências de turismo de responder por problemas com os pacotes de viagem

Em 24/04/2014, o Projeto de Lei nº 5.120/01 (de relatoria do Deputado Mauro Benevides do PMDB/CE, e de autoria do Deputado Alex Canziani, na época do PSDB/PR, atualmente filiado ao PTB/PR), que dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo, foi remetido à sanção da presidenta Dilma Rousseff. Se aprovada, a nova lei refletirá negativamente em um dos fundamentos principais do Código de Defesa do Consumidor, que é a responsabilidade de todos os envolvidos no fornecimento de produtos e serviços ao consumidor (responsabilidade solidária).

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, sempre se posicionou contrariamente a qualquer determinação legal que retirasse ou reduzisse, de alguma forma, a responsabilidade das agências de turismo, no todo ou em parte, diante dos problemas vivenciados pelos consumidores, em decorrência da contratação de serviços por meio dessas empresas – exatamente como ocorrerá, nos termos do Projeto de Lei 5120/2001.

No sentido de que se evite esse claro retrocesso à proteção e defesa do consumidor turista, entre nós, a Fundação Procon-SP enviou carta à Presidenta, pedindo expressamente o veto aos artigos 13, 14, 15 e 16 daquele Projeto de Lei. Para que o consumidor compreenda melhor alguns dos efeitos que esse Projeto, se aprovado, poderá acarretar, destacamos os seguintes pontos:

- O Projeto de Lei atribui ao CDC caráter meramente acessório e subsidiário, fragilizando assim a proteção e defesa do consumidor, ou seja, tudo o que for conflitante com a nova lei, não será aplicado (prevalecerá o disposto na nova regra).

- Exclusão de responsabilidade da agência de viagens em diversas situações, tais como em serviços prestados por terceiros, atos ou fatos que dependem de legislação específica e em caso de “força maior”. Alguns exemplos:

"Art. 13. A Agência de Viagens que intermediar a contratação de serviços turísticos organizados e prestados por terceiros, inclusive os oferecidos por operadoras turísticas, não responde pela sua prestação ou execução, salvo nos casos de culpa."

"Art. 14. Ressalvados os casos de comprovada força maior, razão técnica ou expressa responsabilidade legal de outras entidades, a Agência de Viagens e Turismo promotora e organizadora de serviços turísticos será a responsável pela prestação efetiva dos mencionados serviços, por sua liquidação junto aos prestadores dos serviços e pelo reembolso devido aos consumidores por serviços não prestados na forma e extensão contratadas, assegurado o correspondente direito de regresso contra seus contratados."

"Art. 15. As Agências de Viagens e Turismo não respondem diretamente por atos e fatos decorrentes da participação de prestadores de serviços específicos cujas atividades estejam sujeitas a legislação especial ou tratados internacionais de que o Brasil seja signatário, ou dependam de autorização, permissão ou concessão (...)”.

- Fica estabelecida a uma permissão para que a agência de turismo atue como mandatária do consumidor, agindo em seu nome para buscar a resolução de problemas com o serviço de terceiros (art. 16) - imaginem o risco!

Clicando AQUI você tem acesso à íntegra do Projeto de Lei 5120/01.

Fica aqui, portanto, nosso pedido aos consumidores de todo o país para que se manifestem e que acessem nossa página no Facebook (facebook.com/proconsp), pedindo o veto aos artigos que forem contrários a proteção e defesa do consumidor, com base nos claros prejuízos que ele poderá representar a todos os consumidores brasileiros.

Participe! Manifeste-se!

Fonte: Fundação Procon-SP

segunda-feira, 12 de maio de 2014

Cláusula restritiva de “esfíncter artificial" de plano de saúde é considerada abusiva

A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, por meio da relatoria do desembargador federal Souza Prudente, negou provimento ao apelo de administradora de plano de saúde que recusou a segurado o custeio de prótese conhecida por “esfíncter artificial.

O servidor havia feito o requerimento ao plano de saúde dos Correios, do qual era segurado, de acordo com laudo do médico; visto que, após cirurgia que retirou tumor da próstata, ocorreu uma incontinência urinária não resolvível pelos tratamentos convencionais. Contudo, o pedido foi negado ao argumento de que o tratamento seria desnecessário, segundo parecer da auditoria do referido plano de saúde.

A sentença entendeu que, o que se discutia era a necessidade ou não do tratamento requerido e não a existência do problema. O juiz de primeiro grau afirmou: “Ficou constatado que a Insuficiência esfincteriana do autor não responde a tratamentos conveniados como o de ‘sling’ e que o único tratamento para o autor seria o esfíncter artificial.” Ocorre que o Superior de Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido que, em casos como o presente, a cláusula que proíbe a cobertura do tratamento com esfíncter urinário artificial não pode ser utilizada.

O relator confirmou a sentença, reafirmando entendimento consolidado na Corte Superior no sentido de que: “ainda que se admita a possibilidade de o contrato de plano de saúde conter cláusulas que limitem direitos do consumidor, desde que estas estejam redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão, nos termos do § 4.º do artigo 54 do CDC, mostra-se abusiva a cláusula restritiva de direito que prevê o não custeio de prótese, imprescindível para o êxito do procedimento cirúrgico coberto pelo plano, sendo indiferente, para tanto, se referido material é ou não importado.” (RESP 200800754713).

Processo n.º 0038835-28.2010.4.01.3400/DF
Julgado em 02/04/2014
Publicado no DJe de 15/04/2014
 
Fonte: TRF1

segunda-feira, 5 de maio de 2014

Pesquisa com DM1 residentes em SP: você está satisfeito com seu tratamento?

Danilo Matarozzo, estudante de Engenharia de Automação e Robótica na Universidade Federal do ABC, está fazendo uma pesquisa que tem como objetivo verificar o nível de satisfação dos pacientes residentes no Estado de São Paulo com a terapêutica utilizada para o tratamento do Diabetes Mellitus tipo 1.

Conforme relata o pesquisador, portador de diabetes tipo 1 há 13 anos:
 
"Interessado inicialmente apenas no curso de engenharia ingressei na UFABC, no entanto me deparei com uma realidade muito interessante: nesta universidade qualquer curso de engenharia é iniciado com o bacharelado em Ciência e Tecnologia, curso no qual os estudantes têm a oportunidade de trabalhar e desenvolver temas interdisciplinares, por meio de uma metodologia que incentiva a postura investigativa, estimula a pesquisa e consequente produção científica, o que propicia os meios necessários para desencadear o processo de aprendizagem contínua no decorrer da sua futura vida acadêmica e profissional. Realmente este curso tem me incentivado e dado oportunidades para realizar tais pesquisas, as quais creio que o Brasil necessita.

Muitas pesquisas são realizadas na UFABC: um exemplo delas trata do uso de tecnologia wireless no diagnóstico e tratamento de doenças crônicas e degenerativas como a hipertensão e o diabetes, realizada pelo Professor Doutor Harki Tanaka.
 
A pesquisa que estou desenvolvendo visa medir o nível de satisfação dos portadores de Diabetes Mellitus tipo 1. Com ela viso contribuir para o desenvolvimento tecnológico em prol do bem estar do diabético, através de melhorias no tratamento, e em parte deste processo pretendo incentivar colegas, professores doutores e pesquisadores da área a darem continuidade ao desenvolvimento de tecnologias que já estão em estudo em nossa universidade, a partir de possíveis conclusões obtidas com minha pesquisa, ao identificar dificuldades, insatisfações e interesse por parte dos pacientes diabéticos em novos tratamentos."
 
Segundo consta do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, a expectativa de vida cresceu 14% no Brasil, ou seja, os brasileiros e brasileiras ganharam mais 9,2 anos de vida entre 1991 e 2010. O aumento da longevidade da população brasileira provocou importantes mudanças no perfil epidemiológico da população, com predomínio das doenças crônicas, como diabetes por exemplo.
 
No início dos anos 2000, as doenças crônicas correspondiam, aproximadamente, a 63,0% do total das mortes por causa conhecida ocorridas no Brasil, tendo as doenças do aparelho circulatório como principal causa de óbito. A análise das estatísticas de mortalidade brasileiras indica que a proporção de mortes por doenças crônicas triplicou entre 1930 e 2006, e que os principais fatores de risco para doenças do aparelho circulatório são a hipertensão arterial e o diabetes mellitus. 
 
 
 
 
O controle da epidemia das doenças crônicas impõe grandes desafios à Saúde Pública no Brasil, e conhecer seu comportamento é fundamental para implementar ações efetivas de prevenção e instituir um sistema de vigilância adequado para esses agravos.
 
Portanto, quanto mais pesquisas em diabetes, maior as chances de encontrarmos soluções para melhorar a qualidade de vida dos portadores. Assim, vamos responder à pesquisa? Pode ser através dela que uma nova tecnologia para a melhoria do nosso tratamento seja encontrada.
 
Clique aqui para responder à pesquisa. 

sexta-feira, 2 de maio de 2014

O espelho em que me reflito: compartilhando saberes com meu médico

César é o nome do diabetólogo que me acompanha desde os meus 16 anos (hoje tenho 37). Cheguei ao consultório do Dr. César numa situação de saúde física e psicológica bastante delicada: diagnóstico de diabetes tipo 1 desde os 9 anos, com catarata desde os 10 anos, naquele momento com 30% da minha visão, e com o controle glicêmico precário.

Depois de passar por um primeiro médico que me olhou menina de 9 anos e me disse que eu estava morrendo, fui acompanhada por outro que me tranquilizava dizendo, sem pedir exames, que eu estava muito bem (embora eu não estivesse). Dos 9 aos 16 anos a catarata progrediu rapidamente, e aquele endocrinologista que me acompanhara por 7 anos, me olhando adolescente quase cega e interrompida em sua vida escolar (perdi o ano porque não enxergava), me bolinou a portas fechadas em sua sala.

Assim cheguei ao consultório do Dr. César que, reestruturando a tríade do meu autocuidado (insulina, alimentação e exercícios), e me encaminhando para um atendimento psicológico, em 3 meses me ajudou a estabilizar a glicemia para que eu pudesse fazer a cirurgia da catarata, e retomar minha vida escolar no ano seguinte, com a visão recuperada.

Apesar do Dr. César ser bastante acessível, sempre o enxerguei como uma espécie de herói - o homem que proporcionou o retorno da minha visão e do meu autorespeito, razão pela qual o posicionei em um patamar inalcançável.
Em alguns momentos, entretanto, sentia que era necessário discutir algumas orientações que recebia, pois às vezes pareciam não se adequar às minhas particularidades. Todavia, como discutir opções terapêuticas com alguém tão superior a mim? 

A solução que encontrei foi o estudo autodidata do diabetes, a partir de textos teóricos de sociedades médicas, e de todo tipo de informe sobre o tratamento da doença, pois julgava que a minha experiência prática não seria suficiente para discutir com meu diabetólogo, e que apenas o conhecimento técnico me daria condições de conversar sobre a minha saúde com o Dr. César.

Jamais imaginei que as formas encontradas nesses 28 anos de diabetes para superar minhas dificuldades pessoais no autocuidado poderiam ser consideradas como saberes. Só descobri que enquanto paciente eu também sou dotada de saberes, saberes práticos, depois de ler o livro "Entre a ciência e a experiência. Uma cartografia do autocuidado no diabetes", do médico, professor e editor Antonio Pithon Cyrino.


O livro trata de uma pesquisa realizada com diabéticos tipo 2, mas fala de algo comum a todos os tipos (humanos): o desenvolvimento de saberes próprios, e como esse saberes podem nos auxiliar no cuidado diário com a saúde, como podemos nos apropriar do cuidado em diabetes de forma adaptada às nossas particularidades. Trata, como o próprio autor fala, do nosso "empoderamento", em oposição à obediência a diretrizes que, embora válidas para a regra geral, no caso particular nem sempre se coadunam com a nossa vida.

Antonio Pithon Cyrino mostra que nós, portadores de diabetes, não somos uma massa amorfa doente, e que apesar de nossos traços comuns ainda temos nossa individualidade garantida perante o olhar médico mais humanizado. 

O livro é ainda uma crítica à educação bancária (na definição de Paulo Freire), em que os saberes são depositados no paciente, e não compartilhados entre ele e o médico. Acho que essa é exatamente a visão de uma pessoa que recebe informações do cuidador quando este não pergunta sobre a sua vida prática. É o que está por trás da fala "ele diz para eu fazer isso porque não é ele que vai fazer", pensamento que já foi meu, e que muitas vezes ouço de colegas portadores de diabetes.

Pelo olhar médico menos humanizado, originário da tradicional formação acadêmica que posiciona o médico em relação de superioridade, distante do paciente, o foco não é a pessoa, mas a doença. E refletindo como um espelho essa distância imposta na separação de lados entre o que sabe tudo e o que nada sabe, o paciente acaba por julgar que nada tem para contribuir.

Esta visão, no entanto, além de desumana, por não enxergar a pessoa que já existia muito antes da doença, está equivocada, por desconsiderar que quem mais sabe sobre o seu corpo é o próprio paciente.

Na teoria é sempre mais simples, mas cada um tem que descobrir como implementar esses ensinamentos na prática individual. E eu nem sabia que isso era importante. Estou tomando consciência de que desenvolvi muitas práticas pensando nisso, em como transformar o conhecimento do cuidado num cuidado efetivo, sem me dar conta disso.

A consulta é um encontro de especialistas - da área técnica, o médico, e da área prática, o paciente. Nós pacientes temos muitos saberes desenvolvidos, e a noção ou ausência de noção sobre esses nossos saberes influencia o relacionamento e a comunicação com nossos médicos e cuidadores.

Num certo trecho do livro de Antonio Pithon Cyrino (fls. 122), existe a seguinte passagem, que demonstra a importância do compartilhamento de saberes técnicos e práticos:

"[E o que é que foi mais importante na atividade de grupo?]

Eu acho assim.... O aprender né? A liberdade né? De expressão.... Que a gente teve com os profissionais. Eu achei que era muito importante. Por que aí era igual, igual, né?

[Como assim?]

Eles consideravam a gente igual eles. Tanto o médico como a psicóloga. Considerou a gente como amigos e não como pacientes. E foi aquela troca de experiência. Pra mim foi muito bom."

Ainda não consigo chamar meu diabetólogo, meu cuidador há 21 anos, a pessoa que me devolveu a visão e a dignidade no trato da saúde, apenas por "César" - por limitações minhas, e não dele - mas consigo compartilhar informações com ele, e ter a consciência de que essa troca é extremamente benéfica para o meu autocuidado. E agora posso dizer também que a cada consulta existe uma troca de saberes entre nós!


Observação 1:

SOBRE A EDUCAÇÃO BANCÁRIA: "Na concepção bancária (burguesa), o educador é o que sabe e os educandos, os que não sabem; o educador é o que pensa e os educandos, os pensados; o educador é o que diz a palavra e os educandos, os que escutam docilmente; o educador é o que opta e prescreve sua opção e os educandos, os que seguem a prescrição; o educador escolhe o conteúdo programático e os educandos jamais são ouvidos nessa escolha e se acomodam a ela; o educador identifica a autoridade funcional, que lhe compete, com a autoridade do saber, que se antagoniza com a liberdade dos educandos, pois os educandos devem se adaptar às determinações do educador; e, finalmente, o educador é o sujeito do processo, enquanto os educandos são meros objetos"

"A educação bancária tem por finalidade manter a divisão entre os que sabem e os que não sabem, entre os oprimidos e opressores. Ela nega a dialogicidade, ao passo que a educação problematizadora funda-se justamente na relação dialógico-dialética entre educador e educando; ambos aprendem juntos". Paulo Freire define como "bancária" a pedagogia burguesa, comparando os educandos a meros depositários de uma bagagem de conhecimentos que deve ser assimilada sem discussão. Paradoxalmente, esta modalidade de educação teria como objetivo não equalizar os conhecimentos entre educador e educando, mas sim "manter a divisão entre os que sabem e os que não sabem, entre os oprimidos e os opressores". O educador é necessariamente um opressor.

"A partir dessa sua prática, criou o método, que o tornaria conhecido no mundo, fundado no princípio de que o processo educacional deve partir da realidade que cerca o educando. Não basta saber ler que 'Éva viu a uva', diz ele. É preciso compreender qual a posição que Eva ocupa no seu contexto social, quem trabalha para produzir a uva e quem lucra com esse trabalho."  


Observação 2:

A propósito do tema comunicação paciente-cuidador, segue link do texto do professor e médico sanitarista Ricardo Rodrigues Teixeira "O acolhimento num serviço de saúde entendido como uma rede de conversações", para pensarmos em formas de reconhecer e partilhar nossas dificuldades (campos problemáticos) e saberes referentes ao cuidado-de-si com a equipe de saúde (Antonio Pithon Cyrino).

Como diz com maestria Ricardo Teixeira "Da perspectiva do processo de construção da cidadania e do espírito democrático entre nós, como nunca, parece ser o momento de fazer avançar esse processo nos espaços micropolíticos, como são os espaços dos serviços, contribuindo para que a essência de suas práticas seja a realização da democracia viva em ato".


Leia também entrevista concedida por Ricardo Teixeira ao Instituto Humanitas Unisinos, da qual destaco o seguinte trecho:

"IHU On-Line – Como o senhor define o relacionamento entre os profissionais da saúde e seus pacientes dentro da lógica da medicalização da saúde e da vida?

Ricardo Teixeira – No encontro paciente/trabalhador da saúde esse mesmo tema da hierarquização pode se recolocar. O usuário ou paciente não é alguém destituído de saberes sobre questões de saúde. E o profissional de saúde, seja ele qual for, também possui um saber. É claro que na relação paciente/trabalhador da saúde essa questão tende a se apresentar, num certo sentido, a priori hierarquizada. No sentido de que há uma parte que procura o auxílio da outra parte, supondo, portanto, que seu saber é insuficiente para lidar com a adversidade que está enfrentando. Digamos que ao procurar ajuda, o paciente tem uma expectativa de que o saber do outro seja hierarquicamente superior ao seu. No entanto, não podemos esquecer que o paciente, até o fim desse processo, é portador de um conhecimento que só ele pode ter. Esse é um tipo de conhecimento que não está formalizado no plano da cognição, plano onde ela [a cognição] é separada dos afetos, de um conhecimento intensamente afetivo a respeito da sua própria situação. Mas quem detém o critério, o valor último de todo o conhecimento que será mobilizado nessa relação, é o paciente. Essa é a riqueza da clínica. O saber médico se formaliza muitas vezes no laboratório, na bancada científica. Quando um patologista, no laboratório, examina um tecido e diz que ali há uma lesão, que é uma patologia, a rigor, não há nada no que ele está vendo que diga para ele, em si mesmo, que aquilo é patológico. Ele só pode falar que algo é patológico porque algum clínico que teve contato com o paciente, na beira do leito ou no ambulatório, disse para ele que alguém que é o dono daquele tecido sofria. Este conhecimento que informa que aquele tecido é patológico vem de um paciente que sabe que sofre. Que esse conhecimento permaneça sempre hierarquicamente superior na relação paciente/trabalhador da saúde, pode funcionar como um pequeno “antídoto” contra a medicalização."