domingo, 6 de julho de 2014

Atendimento da Justiça de São Paulo durante a Copa do Mundo de 2014 e Cartilha de DIreitos dos Passageiros

Download das cartilhas:
 
 
 
 
 
Com foco no atendimento de turistas que visitam São Paulo neste período de jogos da Copa do Mundo, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ampliou a prestação de serviços, os quais são oferecidos nos seguintes locais:

Postos de atendimento nos aeroportos

• Aeroporto Internacional de Guarulhos: 24 horas

• Aeroporto de Congonhas: das 8 h às 24 h

• Aeroporto de Viracopos - Campinas: das 8 h às 24 h, entre os dias 11 de junho e 20 de julho.

Recebimento de reclamações relativas ao serviço prestado pelas companhias aéreas:

• ausência de informação e de assistência,

• atrasos e cancelamentos de voos,

• extravio, violação e furto de bagagem e

• queixas relacionadas a overbooking.


Antes do ajuizamento da reclamação haverá tentativa de acordo entre as partes.

Unidade Avançada de Atendimento Judiciário (UAAJ)

Porto de Santos – Terminal de Passageiros Marítimos Giusfredo Santini-Concais: 24 horas diárias ou enquanto houver navio atracado.

Demandas de viagens marítimas de turistas com foco na autorização de menores para viagens e orientações jurídicas.

Juizado Especial de Defesa do Torcedor

Dependências da Arena Corinthians, localizada na Av. Miguel Inácio Curi, 111, duas horas antes do início até duas horas após o término da partida.

Ocorrências previstas no Estatuto do Torcedor na área criminal:

• promover tumulto;

• praticar ou iniciar a violência, inclusive no trajeto de ida e volta ou num raio de cinco quilômetros ao redor do local do estádio;

• invadir área restrita aos atletas;

• portar instrumentos que possam contribuir para atos violentos;

• atuação de cambistas e venda de ingressos falsos, entre outros.

Realização de rápidas audiências relativas às infrações penais de menor potencial ofensivo praticadas durante as partidas. Caso não haja acordo, dar-se-á seguimento ao processo como oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, sendo possível a oitiva de testemunhas e sentença, caso a Defensoria apresente defesa de imediato.

Torcedores estrangeiros detidos poderão solicitar a presença de um agente consular do seu país, presente no estádio para auxiliá-lo como intérprete e no que for necessário. Durante os jogos na Arena Corinthians haverá um agente consular respectivo à seleção que estiver jogando naquele dia.

Juizado da Infância e da Juventude

Plantão realizado na Arena Corinthians, localizada na Av. Miguel Inácio Curi, 111, duas horas antes do início até duas horas após o término da partida.

• processamento e apreciação de medidas socioprotetivas e inadiáveis (incisos I, II, V e VIII do art. 101 do ECA);

• tutelas de urgência em ações que envolvam crianças e adolescentes em situação de violação de direitos e afastamento do convívio familiar;

• acolhimento institucional emergencial que tenha ocorrido no interior da Arena Corinthians.

As ocorrências externas ao estádio serão encaminhadas para a unidade competente.

Juizado Especial Cível – Fatec-Itaquera

(Av. Miguel Ignácio Curi, s/nº - entrada pela Av. Engenheiro Ardevan Machado, s/nº, em frente ao metrô Corinthians-Itaquera): quatro horas antes até o início da partida.

Reclamações relativas a:

• condições de higiene do estádio, segurança;

• acessibilidade aos cadeirantes, etc.

O primeiro atendimento será realizado pelo Procon; não havendo acordo, o reclamante será encaminhado ao Poder Judiciário.

Plantão Judiciário ordinário na Comarca da Capital

Dias de suspensão do expediente forense, concomitantemente com os demais, das 9 h às 13 h:

1. Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (R. José Gomes Falcão, 156, Barra Funda);

2. Plantão das Varas Especiais da Infância e Juventude (nas dependências do fórum situado na R. Piratininga, 105, Brás).

Fonte: site do TJSP (also in english) e Provimento CSM nº 2.178/2014

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