quarta-feira, 28 de maio de 2014

Para a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, café expresso é mais importante que a constância da assistência farmacêutica do SUS

A literalidade das imagens e dos termos do contrato de prestação de serviço de fornecimento de bebidas quentes firmado pela Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo dispensa maiores esclarecimentos.

Assim, considerando que desde dezembro de 2013 os portadores de diabetes encontram problemas para receber seus insumos, não havendo qualquer indício de solução por parte da SES-SP, parece que o abastecimento de café expresso é mais importante que fornecimento de medicamentos aos usuários do SUS.

Conforme contrato da SES-SP com a empresa Brasvending Comercial S.A.(fotos):

"8.3 A Prestadora de Serviços deve responsabilizar-se pela manutenção plena das máquinas, mantendo Assistência Técnica Especializada para o perfeito funcionamento de todas as funções do sistema. A Prestadora de Serviços deve atender aos chamados técnicos, no máximo em 1 (uma) hora, para que não haja interrupção do fornecimento.

O conserto do equipamento deverá ser realizado no próprio local. Não sendo possível, o equipamento deverá ser retirado e imediatamente substituído.

8.5. Cabe a Prestadora de Serviços a conservação técnica das máquinas objeto do contrato, devendo reparar ou substituir por sua conta as partes afetadas pelo uso normal.

Se constatada pela Prestadora de Serviços a impossibilidade das máquinas serem mantidas em perfeitas condições de funcionamento, essas serão substituídas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos.

8.6.1 Na ocorrência desta hipótese a Prestadora de Serviços obriga-se a instalar de imediato, uma máquina que tenha condição mínima de prestar os mesmos serviços da máquina danificada, durante a realização da troca técnica.

8.7 A Prestadora de Serviço deverá mensalmente atestar através do responsável técnico a quantidade e qualidade dos produtos fornecidos."

Este é um contrato para 13 máquinas, uma em cada andar da sede da Secretaria do Estado da Saúde, com investimento de quase meio milhão de reais por ano.
Se a SES-SP não pode ficar uma hora sem café expresso (cláusula 8.3), por que nós portadores de diabetes podemos ficar um mês, ou até mais, sem insumos? Então o café expresso da SES-SP é mais importante que os insumos que garantem a nossa sobrevivência digna?

O Brasil cresceu muito e reduziu seus índices de pobreza e de analfabetismo, e com o SUS o brasileiro ganhou quase 10 anos a mais de vida. Mas temos muito o que fazer ainda pra melhorar, inclusive pedir ao Ministério da Saúde que fiscalize melhor o cumprimento das obrigações dos Estados com a saúde. 

E nós, cidadãos, somos corresponsáveis pela construção de um país mais justo, e devemos também fiscalizar o atendimento aos nossos direitos. Nossa briga é pra tornar o Brasil melhor, e não pra desmerecer nosso país. Estamos aqui pra brigar pelo nosso direito universal à saúde. 

















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