sexta-feira, 10 de março de 2017

Precisamos dos insumos e medicamentos de diabetes, precisamos do apoio dos Conselhos de Saúde!

A Lei nº 8.142/90, uma das Leis Orgânicas da Saúde, regulamentou a forma representativa de participação da comunidade (uma das diretrizes constitucionais do SUS) no âmbito da saúde no Brasil, criando os Conselhos de Saúde, órgãos representativos do controle social.

Os Conselhos de Saúde são compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários do SUS, e atuam na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde em cada esfera de governo. Portanto, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) formula e controla a execução da Política Nacional de Saúde; os Conselhos Estaduais de Saúde formulam e controlam a execução da política regional de saúde em cada Estado; e os Conselhos Municipais de Saúde formulam e controlam a execução da política regional de saúde em cada Município.

Como órgãos promotores do diálogo entre a administração pública da saúde (Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde) e a sociedade (todos nós cidadãos), podemos buscar os Conselhos de Saúde para comunicar e pedir o apoio para a solução de problemas, necessidades e demandas, e também para nos representar na cobrança de providências das gestões executivas para a garantia do direito de acesso universal, integral e equânime à saúde, em que se insere a assistência farmacêutica do SUS.

(Saiba mais sobre os Conselhos de Saúde lendo a cartilha do CNS "Conselhos de saúde: a responsabilidade do controle social democrático do SUS", acessível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/conselhos_saude_responsabilidade_controle_2edicao.pdf)





Desde o início deste ano de 2017, pessoas com diabetes de São Paulo vem enfrentando a falta crônica dos materiais integrantes do Programa de Automonitoramento Glicêmico (AMG ou kit diabetes). Em quase todas as Unidades Básicas de Saúde do Município faltam fitas medidoras, lancetas, seringas (estas já desde meados de 2016), lixo para pérfuro-cortantes e os próprios glicosímetros. Em muitas unidades também faltam insulina e metformina, além de medicamentos para tratamento de doenças associadas ao diabetes tipo 2, como hipertensão.

A situação é a mesma em nível estadual. Na Unidade Dispensadora Tenente Pena (UDTP), da Secretaria do Estado da Saúde, responsável pelo fornecimento de medicamentos e insumos excepcionais em função de ordens administrativas e judiciais, os usuários não recebem qualquer dos materiais de bomba de infusão de insulina desde fevereiro.




Imagem publicada no facebook por Aureloyse Maximo para denunciar a falta de insumos na UDTP para tratamento de seu filho com diabetes tipo 1



Assim, é importante que nós usuários comuniquemos o desabastecimento nas UBS's ao Conselho Municipal de Saúde de São Paulo e busquemos o apoio dos Conselheiros para cobrar providências do Secretário Municipal de Saúde, Wilson Pollara, para restabelecimento do fornecimento do kit diabetes e demais medicamentos e insumos imprescindíveis ao nosso controle glicêmico.

Da mesma forma, devemos comunicar o desabastecimento da UDTP, e de demais Departamentos Regionais de Saúde (DRS's) da Secretaria Estadual de Saúde no interior do Estado, ao Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, e pedir o apoio dos Conselheiros na cobrança de providências do Secretário do Estado da Saúde, David Uip, para restabelecimento do fornecimento dos medicamentos e insumos imprescindíveis à nossa sobrevivência digna.

Para quem não sabe exatamente o que escrever aos Conselheiros, sugerimos as seguintes mensagens:


Ao Conselho Municipal de Saúde de SP - email: cmssp@prefeitura.sp.gov.br


Assunto: Desabastecimento de medicamentos e insumos de diabetes - solicitação de ajuda do CMS

Mensagem:

Prezadas amigas e prezados amigos do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo.


Há ___ anos sou portador(a) de diabetes tipo ___ e há ____ anos estou cadastrada no Programa de Automonitoramento Glicêmico (AMG) do Município de São Paulo, através do qual recebo (descrever os insumos recebidos entre fitas, lancetas, insulinas NPH e Regular, seringas, e lixo para materiais pérfuro-cortantes), e ainda retiro os medicamentos (descrever nome dos medicamentos) na farmácia da UBS do bairro de _______. Todavia, desde o mês de _____ (incluir mês e ano), não recebo (citar insumos e medicamentos faltantes), o que vem prejudicando o meu controle glicêmico e a continuidade do meu tratamento de saúde, além de insegurança quanto às consequências e riscos desse descontrole, com efeitos no desenvolvimento do meu (trabalho, estudo ou ambos) e da minha vida pessoal. Conversando com outros usuários do SUS da cidade de São Paulo, e lendo notícias sobre o assunto, percebi que esta não é uma situação isolada na minha UBS, mas um problema alastrado por toda a cidade de São Paulo.

Por este motivo, gostaria de solicitar o apoio dos integrantes deste Conselho na solução do problema, incluindo o desabastecimento de medicamentos da assistência farmacêutica e de insumos do programa AMG para tratamento de diabetes na pauta da próxima reunião do pleno, e de demais comissões pertinentes, para que se discutam medidas para exigir do Secretário Municipal de Saúde de São Paulo explicações sobre os motivos desse desabastecimento tão prolongado, e ainda cobrar uma solução imediata para o restabelecimento do fornecimento dos insumos e medicamentos imprescindíveis à saúde e à vida das pessoas com diabetes.

Desde já, agradeço o apoio deste Conselho na defesa do direito à saúde das pessoas com diabetes, e também em defesa do SUS!




Ao Conselho Estadual de Saúde de SP - email: ces@saude.sp.gov.br

Assunto: Desabastecimento de medicamentos e insumos de diabetes - solicitação de ajuda do CES

Mensagem:

Prezadas amigas e prezados amigos do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Há ___ anos sou portador(a) de diabetes tipo ___ e há ____ anos recebo (descrever os insumos e medicamentos recebidos) na(o) (Unidade Dispensadora Tenente Pena ou Departamento Regional de Saúde de ___) da Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo, por decisão em processo (judicial ou administrativo) de dispensação excepcional de insumos e medicamentos. Todavia, desde o mês de _____ (incluir mês e ano), não recebo (citar insumos e medicamentos faltantes), o que vem prejudicando o meu controle glicêmico e a continuidade do meu tratamento de saúde, além de insegurança quanto às consequências e riscos desse descontrole, com efeitos no desenvolvimento do meu (trabalho, estudo ou ambos) e da minha vida pessoal. Conversando com outros usuários que retiram seus insumos e medicamentos para tratamento de diabetes na mesma unidade, e lendo notícias sobre o assunto, percebi que esta é uma situação generalizada, que vem afetando muitos outros portadores de diabetes.

Por este motivo, gostaria de solicitar o apoio dos integrantes deste Conselho na solução do problema, incluindo o desabastecimento crônico e constante de medicamentos e de insumos para tratamento de diabetes na (UDTP ou DRS) na pauta da próxima reunião do pleno, e de demais comissões pertinentes, para que se discutam medidas para exigir do Secretário do Estado de Saúde de São Paulo explicações sobre os motivos desse desabastecimento tão prolongado, e ainda cobrar uma solução imediata para o restabelecimento do fornecimento dos insumos e medicamentos imprescindíveis à saúde e à vida das pessoas com diabetes.

Desde já, agradeço o apoio deste Conselho na defesa do direito à saúde das pessoas com diabetes, e também em defesa do SUS!



Imagem: Carlos A. Rotea Jr.


Se todos nós que estamos sem nossos insumos e medicamentos nos mobilizarmos e enviarmos mensagens aos Conselhos de Saúde, mostraremos que a situação é grave e atinge muitas pessoas. E através da representação dos Conselheiros, teremos nosso direito à saúde defendido com a cobrança de providências das gestões municipal e estadual de saúde de São Paulo para regularização da assistência farmacêutica do SUS a todas as pessoas com diabetes, no Município e no Estado. 

E ainda estaremos participando da gestão democrática da saúde, através do exercício do controle social, e contribuindo para o funcionamento do sistema público de saúde.

quarta-feira, 1 de março de 2017

Eleição do Conselho Gestor da UBS Santa Cecília para o biênio 2017-2018

Convocações para o pleito
Ficam convocados todos os usuários e trabalhadores da UBS Dr. Humberto Pascalli, assim como de todos os serviços abrangidos pela UBS (URSI-Sé, AMA Especialidades Santa Cecília, CER III Sé), que estejam interessados na defesa e melhoria do SUS e dos serviços de saúde, para participarem do pleito do Conselho Gestor da UBS Dr. Humberto Pascalli, biênio 2017-2019.

Pré-requisitos para as candidaturas do segmento dos usuários:
1 - ser maior de idade;
2 - ser usuário da Dr. Humberto Pascalli ou dos serviços abrangidos pela UBS (URSI-Sé, Ama especialidades Santa Cecília, CER III Sé);
3 - residir na área de abrangência do serviço de saúde que utiliza na UBS: UBS Dr. Humberto Pascalli, URSI-Sé, Ama especialidades Santa Cecília, CER III Sé;
4 - ter disponibilidade para participar das reuniões do Conselho Gestor, bem como de eventos pertinentes ao desempenho da função de Conselheiro(a).

Pré-requisitos para as candidaturas do segmento dos trabalhadores:
1 - ser trabalhador da Unidade Básica de Saúde Dr. Humberto Pascalli, URSI-Sé, Ama especialidades Santa Cecília ou CER III Sé e ter disponibilidade para participar das reuniões do Conselho Gestor, bem como de eventos pertinentes ao desempenho da função de Conselheiro(a).
Parágrafo único: excepcionalmente, por uma questão de quorum, poderão candidatar-se a Conselheiros os membros da Comissão Eleitoral.

Inscrições para o segmento dos usuários:
1 - As candidaturas serão individualizadas, e realizadas mediante a apresentação dos seguintes documentos: RG ou RNE, cartão do SUS, cartão ou documento que comprove a condição de usuário cadastrado no serviço frequentado, comprovante de residência.
2 - Serão realizadas no saguão da odontologia, bloco B, térreo, de 13/02 a 03/03/2017, de das 10h às 12h, ou das 15h às 18 horas.
3 - A ficha de inscrição deverá ser preenchida no local, e conter os seguintes dados: nome completo, RG ou RNE, cartão do SUS, cartão de identificação que comprove a condição de usuário nos serviços de saúde abrangidos pela UBS, endereço, telefone, e-mail.

Inscrições para o segmento dos trabalhadores:
1 - As candidaturas serão individualizadas, e realizadas mediante a apresentação dos seguintes documentos: RG ou RNE, crachá ou documento que comprove vínculo de trabalho com os serviços de saúde abrangidos pela UBS.
2 - Serão realizadas no saguão da odontologia, bloco B, térreo, de 13/02 a 03/03/2017, de das 10h às 12h, ou das 15h às 18 horas.
3 - A ficha de inscrição deverá ser preenchida no local, e conter os seguintes dados: nome completo, RG ou RNE, identificação funcional com o RE e cargo exercido nos serviços de saúde abrangidos pela UBS, endereço, telefone, e-mail.
Parágrafo único: Após o período de inscrição a Comissão Eleitoral analisará todas as fichas dos inscritos para validar as candidaturas, no prazo de 03 dias úteis (06 a 08/03/2017). Em caso de irregularidade, o Presidente da Comissão Eleitoral comunicará ao candidato os motivos de sua exclusão. Os demais seguem inscritos para eleição.

Eleições
1 - As eleições serão realizadas na UBS Dr. Humberto Pascalli para ambos os segmentos no dia 17/03/17, por meio de votação secreta, nas dependências desta UBS, situada na Rua Vitorino Carmilo, nº 599, térreo, Santa Cecília, São Paulo/SP, das 09h00 às 17h00.
2 - O pleito eleitoral terá duas urnas, sendo uma para eleição do segmento dos usuários e outra para a eleição do segmento dos trabalhadores.
3 - No horário marcado para o término das eleições, os responsáveis pelo pleito eleitoral lacrarão a urna e lavrarão a ata.
4 - Segmento dos usuários: serão considerados vencedores titulares os 04 (quatro) candidatos que obtiverem o maior número de votos válidos, e a suplência seguirá o mesmo modelo, sendo assegurada uma vaga para usuários da URSI-Sé, Ama especialidades Santa Cecília, CER III Sé, salvo se não houver candidatos usuários desses serviços.
5 - Segmento dos trabalhadores: serão considerados vencedores titulares os 02 (dois) candidatos que obtiverem o maior número de votos válidos, e a suplência seguirá o mesmo modelo.


Composição do Conselho

O Conselho Gestor da UBS Dr. Humberto Pascalli é composto pelos serviços abrangidos pela UBS (Unidade Básica de Saúde Humberto Pascalli, URSI Sé, AMA Especialidades Santa Cecília, CER III Sé) motivo pelo qual é assegurado que todos esses serviços tenham representatividade no Conselho Gestor, quer como usuário, trabalhador, ou gestor.

Sendo a composição tripartite, com 50% de representação de usuários, 25% de representantes dos trabalhadores da unidade e 25% de representantes de gestores da unidade, o Conselho Gestor será integrado por 08 membros titulares e o mesmo número de suplentes, conforme a seguinte distribuição: 04 titulares do segmento dos usuários, 02 titulares do segmento trabalhador e 02 titulares do segmento gestor.

Parágrafo único: com relação ao segmento dos gestores, obrigatoriamente uma vaga efetiva do Conselho Gestor será destinada ao gerente da unidade que deverá indicar os demais representantes desse segmento, ou seja, não há votação para essa categoria.


Apuração
1 - A apuração será feita pelos responsáveis pela seção eleitoral, logo após o encerramento das votações e da respectiva ata, no mesmo local da votação.
2 - A Comissão Eleitoral designará uma testemunha que acompanhará a contagem dos votos de ambos os segmentos e terá o dever de relatar qualquer manifestação de corrupção ou manipulação dos votos.
3 - Após o término da votação com validação de todos os votos, a Comissão Eleitoral e a gerência da UBS Dr. Humberto Pascalli oficializarão o resultado do pleito eleitoral, formalizarão a posse do quadro do Conselho Gestor da UBS Dr. Humberto Pascalli para o biênio 2017-2018, e encaminharão ofício para a Coordenadoria Regional de Saúde Centro/Supervisão Técnica de Saúde Sé a ser publicação no Diário Oficial do Município de São Paulo.
4 - A posse será realizada em 27 de março, às 13h30, na sala 212.








terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Judicialização da saúde: a culpa é de quem?

Do ano passado para cá, os jornais da grande mídia tem feito um intenso debate sobre a explosão da judicialização da saúde, sempre associada aos pedidos judiciais dos cidadãos de medicamentos e tratamentos pelo SUS. A narrativa consolida duas visões: de ineficiência do sistema público de saúde, e de abuso da busca do Poder Judiciário pelos usuários do SUS.

No entanto, dados recentes sobre judicialização da saúde em São Paulo sugerem outro cenário: aumentaram as ações judiciais envolvendo questões de saúde no Estado, mas o crescimento mais expressivo ocorreu no setor privado. Isso significa que a grande mídia responsabiliza o SUS pela falhas dos planos de saúde sob análise do Poder Judiciário, e culpa os cidadãos que buscam a efetivação do direito à saúde na Justiça pelos abusos das empresas de saúde suplementar.

Duas notícias relatando pesquisas acerca do número de ações de saúde em São Paulo foram publicadas neste mês de fevereiro de 2017. No portal da FAPESP, 3 pesquisas revelam que nos últimos cinco anos a quantidade de processos movidos por usuários contra a gestão estadual de saúde aumentou 92%. No mesmo período, segundo a pesquisa coordenada pelo Professor da Faculdade de Medicina da USP Mário Scheffer, o número de ações judiciais contra planos de saúde no Estado de São Paulo aumentou 631% em primeira instância, e 146% em segunda instância.

É certo que as ações movidas contra a gestão estadual desconsideram os processos do interior do Estado movidos contra as gestões municipais. Mas um comparativo entre os dados coletados pela equipe coordenada por Mário Scheffer e pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo em 2015, e ainda pelo Conselho Nacional de Justiça entre 2011 e 2012, indica que o aumento dos problemas da saúde privada levados à apreciação do Poder Judiciário vem sendo ignorado em boa parte das notícias e análises sobre judicialização da saúde.

Conforme dados da pesquisa coordenada por Mário Scheffer, em 2016 havia 19.025 ações judiciais contra planos de saúde em primeira instância, e 11.377 em segunda instância, somando o total de 30.402 processos em andamento. 

Na relatório "Judicialização em Saúde no Estado de São Paulo" apresentado pela Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo durante a II Jornada de Direito da Saúde, verifica-se que em 2015 havia 43 mil ações judiciais contra as gestões estadual e municipal do SUS.

Na pesquisa "Judicialização da saúde no Brasil - dados e experiências" do Conselho Nacional de Justiça, constata-se que entre 2011 e 2012 foram proferidas 26.838 decisões em segunda instância em processos de saúde, sendo 10.940 em ações contra o SUS e 9.485 em ações contra planos de saúde (vide página 20 do relatório).

Referidos dados sugerem que, embora o número de ações judiciais contra o SUS ainda supere o número de ações contra os planos de saúde no Estado de São Paulo, o maior crescimento de processos vem se dando na área de saúde privada. 

Assim, os dados do Poder Judiciário em São Paulo não corroboram a ideia da privatização como melhor solução para a saúde no Brasil. O SUS não é tão ruim, tampouco os planos de saúde tão bons, como se apregoa nos noticiários. E considerando que o SUS atende 45 milhões de paulistas com pouco (e cada vez menor após a Emenda Constitucional 95) financiamento, e os planos de saúde cobrem (insatisfatoriamente) apenas 18 milhões de pessoas no Estado com todos os incentivos fiscais que recebem, os dados da judicialização da saúde também indicam que o "SUS faz mais e melhor com menos recursos que a saúde privada".

Esses dados também podem indicar que o crescimento da judicialização da saúde no país não se deve apenas ao aumento da busca legítima do Poder Judiciário pelos cidadãos para a efetivação do direito à saúde integral e para o aperfeiçoamento do SUS, mas também aos crescentes abusos praticados pelos planos de saúde. 

Portanto, é preciso um outro olhar (e mais pesquisas) sobre o aumento da judicialização da saúde, e em todos os Estados do Brasil: para que não recaia sobre o SUS e sobre os cidadãos (e suas expectativas legítimas de realização na prática das políticas públicas de saúde) a responsabilidade pelas falhas dos planos de saúde, provenientes da ganância (e da ausência de compromisso com a vida dos associados) das empresas de saúde privada.

E um debate mais democrático, a partir de múltiplos vieses, sem manipulação de dados, substituindo o falso consenso de busca abusiva do Poder Judiciário pelos cidadãos, quando lutam em defesa de seu direito à saúde e à vida digna.



imagem da apresentação de slides da SES-SP



Agradeço as contribuições de Ricardo Teixeira, que compartilhou no facebook a notícia sobre a pesquisa coordenada por Mário Scheffer, e de Rubens Glasberg, que me enviou a notícia sobre as pesquisas da FAPESP por whatsapp.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Assim é a nossa luta

Compartilho texto enviado pelo Adenilson José Gomes, usuário da UBS/AMA Vila Carmosina, Itaquera/SP, retratando situação idêntica à da UBS/AMA Santa Cecília em relação ao desabastecimento de medicamentos e insumos integrantes do Programa de Automonitoramento Glicêmico (kit diabetes).

A publicação desse depoimento visa a reivindicação de providências por parte do Secretário Municipal de Saúde, Wilson Pollara, para a regularização do fornecimento de medicamentos e dos insumos do kit diabetes na cidade de São Paulo. 

Esta é uma forma de construção colaborativa do SUS, através de relatos de experiências e compartilhamento de sugestões dos cidadãos, o que só é possível num sistema público e democrático de saúde. A diretriz constitucional da participação da comunidade (artigo 198, III) impõe o diálogo e o debate de propostas entre usuários, profissionais e gestores do SUS, para a tomada de decisões.

É isso que estamos fazendo aqui: chamando a gestão para o diálogo, para garantir nosso direito à saúde, respeitando os princípios e diretrizes do SUS, a maior conquista da democracia brasileira!




Me chamo Adenilson José Gomes, e tenho 47 anos de idade. Eu tenho o diabetes tipo 1 há 14 anos e sou insulino-dependente, e insumo-dependente. Diariamente tomo insulina NPH e Regular antes das refeições, e também faço prática de esporte moderado. Assim é a minha luta, fazendo cálculos glicêmicos para ter uma vida relativamente normal e equilibrada. Graças a Deus não tenho nenhuma complicação do diabetes.

Recebo atendimento médico no Hospital Santa Marcelina, no Bairro de Itaquera, e retiro meus medicamentos e insumos na UBS/AMA Vila Carmosina. Não havia médico endocrinologista no Santa Marcelina desde abril de 2016. Nesse período, fui encaminhado ao serviço de endocrinologia do Hospital das Clínicas. Durante essa semana, precisando renovar a receita e o laudo médico para retirar os remédios no posto, compareci ao Hospital Santa Marcelina e fui informado sobre a reposição do médico endocrinologista, que já está atendendo no local. Pego receitas dos medicamentos de uso contínuo e insumos no hospital, e levo ao AMA onde os recebo. 

Estou cadastrado no programa kit diabetes da Prefeitura há uns 12 Anos. Há 3 meses vem faltando certos medicamentos de uso contínuo e também insumos, seringas, lixo para pérfuro-cortantes, levotiroxina sódica, enalapril, sinvastatina e AAS. 

Comuniquei a Ouvidoria sobre a falta desses medicamentos e, depois de alguns dias, me retornaram dizendo que já haviam entrado em contato com a unidade, que logo haveria uma solução, o que não ocorreu até agora. Diariamente ligo para o AMA e os funcionários não me dão nenhuma resposta convincente, alegando que essa falta de medicamentos é resultante do aumento de usuários do SUS: pacientes que antes tinham planos de saúde, com a crise econômica do país, migraram para o SUS, e por isso a falta de medicamentos nessas unidades. 

Com a falta dos medicamentos e insumos, sofro alguns transtornos físicos e psicológicos , prejudicando o meu controle glicêmico. Não só meu, mas também daquelas pessoas que fazem o uso desses medicamentos e insumos, pois evitamos algumas atividades físicas e profissionais temendo consequências e sequelas do diabetes mal controlado. Ouvi usuários falando que estavam reutilizando seringas descartáveis para economizar o pouco que tinham, e por não saberem quando haveria reabastecimento dos insumos de diabetes nos postos de saúde. Eu estou muito preocupado com essa falta de medicamentos nos postos de saúde, acredito que mudanças políticas no Munícipio estão atrasando a solução dos problemas.

Acho que está havendo um certo descaso em relação ao abastecimento desses medicamentos e insumos nas UBS's, pois o número de pessoas com diabetes no Brasil e no mundo é muito grande, devemos ser tratados com atenção e respeito pelos órgãos de Saúde, principalmente o brasileiro e pela classe política.

Adenilson José Gomes

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Ações na Justiça de SP contra planos de saúde aumentaram 631% desde 2011

Compartilho aqui trechos de duas notícias sobre o mesmo estudo do Professor Mário Scheffer, da Faculdade de Medicina da USP, sobre o relevante aumento do número de ações judiciais contra planos de saúde no Estado de São Paulo: desde 2011, os processos envolvendo problemas de cobertura e reajustes abusivos, entre outros motivos, cresceu 631%. Do meio do ano passado pra cá, venho recebendo no escritório casos de negativas praticamente impensáveis, como a necessidade de cumprimento de carência para cirurgia de apendicite, que claramente configura uma urgência, coberta por lei a partir de 24 horas da assinatura do contrato (artigo 12, inciso V, letra c, da Lei nº 9.656/98 - Lei dos Planos de Saúde). O reajuste abusivo por aumento da faixa etária (para pessoas acima de 59 anos) tem sido um problema constante há alguns anos.

Destaco dessas notícias - uma do portal uol, outra da Agência Brasil, os seguintes trechos, respectivamente:

"A judicialização é uma amostra do que está acontecendo, dos abusos praticados [pelos planos de saúde] de forma constante e cada vez mais."

"Segundo Mário Scheffer, o aumento expressivo da judicialização contra planos de saúde no estado de São Paulo nos últimos anos é resultado, dentre outros fatores, da persistência de práticas abusivas das empresas de planos de saúde, da piora dos serviços prestados, com diminuição da rede de prestadores (hospitais, laboratórios e médicos) em quantidade e qualidade, das lacunas da legislação sobre coberturas e reajustes, e das falhas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no cumprimento de suas obrigações de regulamentação e fiscalização."

Transcrevo ainda parte do comentário de outro Professor da FMUSP, Ricardo Teixeira, publicado em seu mural do facebook, a respeito do tema:

"Excelente estudo do querido Mário Scheffer traz dados impressionantes sobre o aumento de ações na Justiça contra planos de saúde: 631% nos últimos 5 anos! Sendo que não aumentou o número de pessoas com plano de saúde no estado de São Paulo nesse período. Há 5 anos está estável, em torno de 18 milhões, o número de paulistas que possui plano de saúde. Ou seja...

No estado mais rico do país, o setor privado da saúde, com todos os incentivos fiscais que recebe, com toda a propaganda, como todos os estímulos de toda ordem a favor do seu crescimento, não consegue ter mais do que 18 milhões de clientes entre os 45 milhões de paulistas. E para esses, que correspondem à parte superior da pirâmide, vêm sonegando cobertura de atendimento na escala expressa nesse crescimento de ações na Justiça em anos recentes."

A partir de tudo isso questiono: quando a ANS realmente vai regular o setor da saúde suplementar em benefício dos associados e associadas, e não para garantir os lucros das operadoras de planos de saúde (o que aconteceu claramente no caso da norma dos reajustes por faixa etária)? Se a cobertura de procedimentos simples é negada com frequência por estes que são considerados os planos "normais", o que vão garantir os chamados planos acessíveis?

Imagem do portal UOL


Ações na Justiça de SP contra planos de saúde aumentam 631% desde 2011

O número de ações judiciais contra planos de saúde vem crescendo no Estado de São Paulo de forma preocupante, revela estudo da USP (Universidade de São Paulo).

Em 2011, o total de ações na primeira instância somava 2.602. Em 2016, aumentou 631%, saltando para 19.025, aponta a pesquisa coordenada pelo professor Mário Scheffer, da FMUSP (Faculdade de Medicina) e antecipada para oUOL. No período de seis anos, foram 77 mil ações judiciais na primeira instância.

Na segunda instância, houve um crescimento de 146%, subindo de 4.823 em 2011 para 11.377 em 2016. No total, em seis anos foram 58.512 ações nessa instância.

(...)

Cirurgias e tratamento de câncer no topo da lista

O aumento do valor dos planos de aposentados vem em segundo e responde por 27%. "Tem crescido o número de planos com rede credenciada insuficiente, poucos médicos, hospitais e laboratórios, por exemplo", ressalta o professor.

Entre os tipos de cobertura mais negados pelos planos de saúde e questionados na Justiça, estão as cirurgias ou materiais necessários à cirurgia, com 34,28% das ações judiciais.

Internações e tratamentos para câncer como radioterapia e quimioterapia vêm em segundo lugar. Mas até mesmo exames, consultas e serviços como fisioterapia fazem parte do atendimento negado.




Decisões judiciais envolvendo planos de saúde crescem 631% em São Paulo

(...)

A pesquisa mostra ainda que as ações judiciais cresceram em ritmo muito mais acelerado do que a evolução do número de pessoas que têm plano de saúde. “Desde 2014 o número de usuários de planos de saúde está em queda no estado de São Paulo, devido à crise econômica e desemprego. Em 2016 foram registrados 17,8 milhões de usuários, patamar semelhante aos 17,5 milhões de usuários de 2011”, diz o estudo.

(...)

Motivação

O principal motivo de ações contra planos de saúde foi a exclusão de coberturas ou negativas de atendimentos (47,67% das decisões em segunda instância), seguidos por problemas de manutenção de aposentados em contrato coletivo e reajustes abusivos de mensalidades.

Quanto aos procedimentos e atendimentos mais negados por planos de saúde estão as cirurgias (34,3%), as internações – inclusive em UTI – (15,3%) e tratamentos para câncer (13,5%).