sábado, 8 de abril de 2023

Falta de insulinas análogas para DM1 no SUS: "cabo de guerra" entre governo e farmacêuticas coloca nossas vidas em risco

Na última segunda-feira participei de uma matéria do Jornal da Cultura a respeito de um alerta do Tribunal de Contas da União sobre a provável falta de insulinas análogas de ação rápida para diabetes tipo 1 a partir de maio, e ainda sem previsão de data para restabelecimento do fornecimento.

Um cabo de guerra entre governo e indústria farmacêutica, com muitas informações desencontradas a respeito dos reais motivos dessa falta, que podem envolver questões relacionadas ao oligopólio da produção de comercialização da insulina no mundo, falta de soberania na produção e desenvolvimento de tecnologias em saúde, falta de planejamento e redução do orçamento para a saúde dos governos pós golpe de 2016, trapalhadas burocráticas na aquisição do medicamento, fragmentação entre o processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e a política de assistência farmacêutica para garantir o acesso da população na ponta aos medicamentos e insumos, e até mesmo uma espécie de pressão das empresas estrangeiras para fragilização do Governo Lula.

Na matéria, a companheira Denise Franco fala sobre os riscos a que estão sujeitas crianças e adolescentes, boa parte dos portadores de DM1, sem o acesso às insulinas análogas. Eu ressalto a incorporação das insulinas análogas como uma conquista da comunidade diabética que, por meio da articulação entre o ciberativismo em diabetes, associações de pacientes e sociedades profissionais, conseguiu levantar a necessidade de acesso aos análogos de insulina como uma pauta importante para o cuidado das pessoas com diabetes no Brasil, e comprovar por meio de suas experiências práticas com a tecnologia a relevância da substituição da insulina Regular (cujo inconcebível retorno ao uso em função do aumento das hipoglicemias graves é sugerido pelo Ministério da Saúde) pela insulina análoga de ação rápida.

Esse é um exemplo muito prático (e triste) do que constatei na minha pesquisa de mestrado analisando os posts de 60 páginas de diabéticos e seus familiares sobre a fragmentação do sistema de saúde. Transcrevo aqui as palavras do que afirmei na minha dissertação: "a campanha para disponibilização dos análogos tem um relevo muito maior no corpus da pesquisa do que as mobilizações pela incorporação, revelando problemas na etapa pós-incorporação de medicamentos e mostrando a ATS como um processo que, apesar de sua sofisticação técnica, não garante o acesso à tecnologia incorporada" (https://bit.ly/3Kp370R - fls. 182/183).

Precisamos encontrar soluções para que esta fragmentação deixe de representar portadores de doenças crônicas sem os medicamentos necessários à sua sobrevivência, diabéticos sem a insulina necessária à sua sobrevivência. Precisamos de uma resposta imediata do Ministério da Saúde e das empresas que comercializam insulinas análogas, e esta reposta não pode ser o retorno ao uso de uma tecnologia que já se mostrou ineficaz ao controle do diabetes (como sugere o MS), nem a incapacidade de atendimento à demanda (escusa das farmacêuticas Novo Nordisk, Sanofi e Lilly).

As 3 empresas se esforçaram muito ao longo das últimas décadas para dominar 95% do mercado mundial de insulinas, agora tem um compromisso com os diabéticos de todo o mundo de promover o acesso ao medicamento cuja primeira patente a Lilly recebeu há 100 anos por apenas um dólar, porque Banting (um dos descobridores do efeito da insulina no controle do diabetes) acreditava ser um impositivo moral garantir o acesso de uma tecnologia que salva vidas a todas as pessoas do mundo com diabetes. Quem tem o bônus, deve arcar também com o ônus.

Queremos nossas insulinas análogas, é nosso direito! #analogosjá
 



quarta-feira, 2 de novembro de 2022

Webinar Dia Mundial do Diabetes - Acesso e Educação para Aumentar Qualidade e Expectativa de Vida - 4/11 às 16h


Como parte das atividades do Novembro Azul, mês de conscientização do diabetes, o Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil promove um webinar para debater a atual situação do diabetes no Brasil, enfatizando a necessidade de envolvimento dos distintos atores sociais nos temas do Dia Mundial do Diabetes: "Educação em Diabetes para Proteger o Amanhã” e “Acesso aos cuidados do diabetes: se não agora, quando?”. O evento acontece na próxima sexta-feira, dia 04/11/22, a partir das 16h, pela plataforma zoom.

Estarei ao lado de grandes companheiros de luta em defesa dos direitos das pessoas com diabetes, apresentando uma breve contextualização da discussão na perspectiva dos pacientes, trazendo alguns dados da minha pesquisa de mestrado para mostrar quais os principais temas abordados pelos ciberativistas quando falamos de educação em diabetes e acesso à saúde.
 
Participe desse debate conosco, acessando o seguinte link de inscrição: https://bit.ly/3TVmXnM
 
Saiba mais em: https://bit.ly/3fu48cs
 
"Lutamos por vidas, não por likes"! 
 
 

 
Agenda:

16h00-16h20 – Abertura e Contextualização
  • Mark Barone, FórumDCNTs
  • Simone Tcherniakovsky, Novo Nordisk
  • Débora Aligieri, SBD
16h25-16h30 – O que mais chamou a atenção nos dados do T1D index? Onde podemos - e devemos – agir de imediato para melhorar? (Karla Melo, SBD)

16h35-16h40 – Como os programas de alimentação saudável e adequada contribuem na prevenção primária e secundária do diabetes? (Ana Maria Maya, Ministério da Saúde)

16h45-16h50 – Em relação aos demais tipos de diabetes, quais os principais desafios atuais no Brasil? (Fadlo Fraige Filho, ANAD/FENAD e IDF-SACA)

16h55-17h00 – Como e por que a educação em diabetes deve ser priorizada em programa nacionais para melhorar o atual cenário? (Nancy Chang, CHLA)

17h05-17h10 – Quais ações do SUS deverão ser priorizadas para melhorar o cenário do diabetes no Brasil (Sandra Sabino, SMS-SP)

17h15-17h45 – Debate – Quais ajustes priorizaremos para atingir as metas de diagnóstico, tratamento e controle globalmente propostas? (Moderação: Mark Barone, FórumDCNTs)
  • Ana Maria Maya, Ministério da Saúde
  • Débora Aligieri, SBD
  • Fadlo Fraige, ANAD/FENAD e IDF-SACA
  • Karla Melo, SBD
  • Nancy Chang, CHLA
  • Sandra Sabino, SMS-SP
  • Simone Tcherniakovsky, Novo Nordisk

domingo, 25 de setembro de 2022

Movimento Popular faz manifestação contra dificuldades no acesso a serviços de saúde no centro de SP

No dia 26 de setembro de 2022, próxima segunda-feira, a partir das 10h, o Movimento Popular de Saúde do Centro - União dos Movimentos Populares de Saúde da Cidade de São Paulo (MPSC-UMPS) organiza um ato de protesto contra todos os problemas que estamos enfrentando na cidade de São Paulo para acessar os serviços do SUS e para conseguir o cuidado em saúde que é nosso direito constitucional. As pessoas se acumulam nas unidades de saúde em busca de atendimentos, de insumos, de fraldas e de medicamentos, sem conseguir receber o que precisam para o cuidado em saúde, faltando até mesmo dipirona. População de rua, LGBTQIA+, pessoas idosas, com deficiências e com sequelas da Covid-19, portadores de doenças crônicas e de condições de saúde mental, não conseguem o acompanhamento necessário ao cuidado de sua saúde. O que acontece no Centro, acontece na cidade toda. Isso é o desmonte do SUS, promovido pela entrega da política de saúde às Organizações Sociais de Saúde.

Assim, convidamos todas as pessoas do centro e de outras regiões de São Paulo para se juntar a nós nesse ato de protesto contra o desmonte do SUS via terceirização por OSS, e ao mesmo tempo de defesa do SUS como um sistema de direitos, com respeito ao controle social e às decisões dos Conselhos de Saúde, com discussão sobre a organização da distribuição e oferta de serviços com os Conselhos de Saúde e com a comunidade, com discussão das metas dos contratos de gestão com os trabalhadores e seus órgãos representativos e com o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo (CMS-SP). E defendemos também a retomada da gestão e da execução dos serviços de saúde pela administração direta.

Estaremos em dois locais, na frente do AMA Sé e da UBS/AMA Santa Cecília.

Ato A SAÚDE PEDE SOCORRO!
Data: 26/09/2022
Horário: 10h
Locais:
UBS/AMA Santa Cecília - Rua Vitorina Carmilo, 599, Santa Cecília
AMA Sé - Rua Frederico Alvarenga, 259, Sé


Vem com a gente defender o SUS!
 


 
 
 
A SAÚDE PEDE SOCORRO!

Vivemos um momento difícil da saúde no Brasil. Com o congelamento do orçamento federal por 20 anos em função da Emenda Constitucional nº 95/206, o Sistema Único de Saúde (SUS) vem sofrendo um desfinanciamento que, juntamente com outras dificuldades enfrentadas nos Estados e Municípios, coloca em risco o nosso sistema público de saúde como um sistema de direitos.

Na cidade de São Paulo, observamos a consolidação da terceirização e da privatização dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de contratos de gestão com empresas privadas denominadas Organizações Sociais de Saúde (OSS), que não reconhecem os Conselhos de Saúde como órgãos de gestão e organização do SUS. Os poucos serviços restantes da administração direta sofrem um processo de precarização, sem recursos humanos suficientes, encontrando dificuldades até mesmo para a manutenção dos prédios onde estão alojados. A Prefeitura abandonou a política de saúde na mão dessas empresas privadas, que consomem mais de 50% do orçamento municipal da saúde sem o controle e fiscalização adequados pela Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, que apenas estabelece metas de produtividade descoladas da realidade da estrutura oferecida pelas unidades de saúde e impossíveis de serem cumpridas pelos profissionais, já desgastados após quase 3 anos de pandemia de Covid-19.

O resultado disso na ponta, no chão das Unidades Básicas de Saúde, é um grande número de dificuldades enfrentadas pelos cidadãos para acessar as ações e serviços do SUS. No centro de São Paulo, as pessoas se acumulam nas unidades de saúde em busca de atendimentos, de insumos, de fraldas e de medicamentos, sem conseguir receber o que precisam para o cuidado em saúde, faltando até mesmo dipirona. Com consultas de 15 minutos e com a rotatividade constante dos profissionais, não conseguimos um atendimento decente. População de rua, LGBTQIA+, pessoas idosas, com deficiências e com sequelas da Covid-19, portadores de doenças crônicas e de condições de saúde mental, não conseguem o acompanhamento necessário ao cuidado de sua saúde. A população revoltada agride os profissionais, que são tão vítimas desse sistema de gestão dos serviços por empresas privadas quanto nós usuários. O que acontece no Centro, acontece na cidade toda. Isso é o desmonte do SUS!

Por isso, estamos hoje reunidos para exigir nossos direitos, para defender o SUS que queremos: com respeito ao controle social e às decisões dos Conselhos de Saúde; com discussão sobre a organização da distribuição e oferta de serviços, especialmente questões ligadas à territorialização e à regulação, com os Conselhos de Saúde e com a comunidade; com discussão das metas dos contratos de gestão com os trabalhadores e seus sindicatos e conselhos representativos e com o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo (CMS-SP). Sem prejuízo, mas principalmente, defendemos a retomada da gestão e da execução dos serviços de saúde no Município pela administração direta, com aproveitamento dos trabalhadores das OSS e garantia de seus direitos trabalhistas e de seu direito ao emprego, mediante planejamento com o CMS-SP e com os Conselhos Gestores. Este é o SUS que queremos!


Movimento Popular de Saúde do Centro

26 de setembro de 2022

segunda-feira, 21 de março de 2022

Eleições dos Conselhos Gestores da STS Santa Cecília e unidades - participe e inscreva-se como candidato até 23/03/22 e até 25/03/22 (Complexo Santa Cecília).

No mês de abril ocorrem as eleições para as vagas de representantes de usuários e trabalhadores nos Conselhos Gestores da Supervisão Técnica de Saúde (STS) Santa Cecília e unidades de saúde da região, centro do Município de São Paulo/SP. Fazendo parte do Conselho Gestor, você contribui com a organização dos serviços e acompanha, fiscaliza, monitora e avalia a execução das políticas públicas de saúde em nível regional (STS) e local (unidades). Em outras palavras, você participa ativamente da construção e da defesa do #SUS como um sistema de saúde do povo brasileiro!

Para se candidatar como representante dos usuários no Conselho Gestor da STS Santa Cecília, compareça das 08 às 18h a qualquer unidade de saúde da STS Santa Cecília (Complexo Santa Cecília, UBS Bom Retiro, UBS Boracea, AMA Boracea, Complexo Prates, CAPS AD IV Redenção) até o dia 23/03 para se inscrever como candidato. Você também pode se candidatar para o Conselho Gestor das unidades, inscrevendo-se naquela em que for usuário ou se residir em sua área de abrangência. No caso do Complexo Santa Cecília, as inscrições poderão ser feitas até o dia 25/03/2022. Leve um documento de identificação com foto e comprovante de residência ou cartão de agendamento de serviço na unidade e preencha o formulário (ou formulários, caso deseje candidatar-se para o Conselho Gestor da STS e também para o Conselho Gestor de sua unidade) disponível em todas as unidades da STS Santa Cecília.

São requisitos para a inscrição como representante dos usuários: 1) ser usuário do sistema SUS, morador ou trabalhador na região de abrangência da STS Santa Cecília (ou da unidade, no caso de se candidatar também para o Conselho Gestor local), 2) ser maior de 18 anos, 3) não ter vínculo empregatício com as Administrações Diretas, Indiretas ou Parceiras (Organizações Sociais de Saúde) na Secretaria Municipal de Saúde, e 4) não ter mais de 02 (dois) mandatos sequenciais como conselheiro de saúde no mesmo conselho gestor.

Informações completas sobre o processo eleitoral na região da STS Santa Cecília podem ser verificadas na PORTARIA Nº 005/2022/CRS-CENTRO (REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA OS CON- SELHOS LOCAIS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE SANTA CECÍLIA PARA O BIÊNIO 2022- 2024) e n
a PORTARIA Nº 006/2022/CRS-CENTRO (REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO GESTOR DO COMPLEXO SANTA CECÍLIA PARA O BIÊNIO 2022- 2024), acessíveis através do seguinte link:
https://bit.ly/3ueB1Ny

Vem com a gente mobilizar e integrar a #participaçãosocial e a #ParticipaçãoPopular na construção do SUS! #vivaosus
 
 
 

quinta-feira, 2 de julho de 2020

Direito à informação como ferramenta no cuidado e no controle social

O tratamento do diabetes demanda o desenvolvimento de vários conhecimentos, tanto sobre o cuidado em saúde quanto sobre os sistemas de saúde. Não saber como acessar os serviços e programas públicos de saúde pode dificultar a vida do paciente e causar ansiedade, pois é angustiante não saber o que fazer quando precisamos de atendimento profissional ou de medicamentos e insumos necessários ao controle da doença. Portanto, a informação é uma importante ferramenta no cuidado da pessoa com diabetes, assim como de garantia do próprio direito à saúde.

A informação também é um direito de todos os usuários do Sistema Único de Saúde, reconhecido pela Lei nº 8.080/90 (Lei do SUS), que especifica as obrigações do poder público, dos serviços e profissionais de saúde em relação ao direito à informação:

- direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde (artigo 7º, V): direito do paciente acessar dados e receber informações relacionadas à sua condição pessoal, que devem ser transmitidas com clareza pelos profissionais que o atendem, incluindo o esclarecimento de dúvidas apresentadas pelo usuário;

- divulgação de informações sobre os serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário (artigo 7º, VI): Secretarias de Saúde Municipais e Estaduais, Ministério da Saúde, e gestores de unidades de saúde, de pronto-atendimento e de hospitais, devem garantir o acesso dos usuários a informações sobre os programas e serviços do SUS - como funcionam, quem tem direito de acesso e como acessar - através de materiais informativos e de atendimento pessoal, nos sites e perfis institucionais das redes sociais, e nas sedes administrativas;

- organização e coordenação do sistema de informação de saúde pela União, Estados e Municípios (artigo 15, IV): manutenção de sistemas (local, regional e nacional) de coleta e tratamento de dados para a produção de informações para os cidadãos, gestores e profissionais, para a geração de conhecimento e para o controle social, visando a melhoria da situação de saúde da população;

- informação sobre o direito da parturiente à presença de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto es pós-parto imediato (artigo 19-J e § 3º).

Ainda em relação aos órgãos e instituições públicas e privadas envolvidas com a prestação de serviços pelo SUS, a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) especifica uma série de informações que devem ser disponibilizadas – voluntariamente ou a pedido dos cidadãos – visando a transparência da gestão e a defesa do interesse público.

Portanto, além de contribuir para o cuidado individual, a informação também é uma ferramenta do controle social sobre o sistema de saúde, imprescindível à garantia da saúde dos portadores de diabetes como um todo.




Imagens retiradas dos boletins diários de 27.05.20 e de 28.05.20, produzidos pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Até 27 de maio, o boletim diário registrava o aumento percentual das mortes no Município, na ocasião em 566%. No dia seguinte, em 28 de maio, data em que o Prefeito Bruno Covas (PSDB) anunciou a reabertura do comércio e serviços nos termos do Plano SP do Governo do Estado de SP a partir de 1º de junho, o boletim diário não apresentou mais o aumento percentual das mortes por COVID-19 no Município, informação necessária à verificação da presença ou ausência de condições para a flexibilização do isolamento social.

quinta-feira, 4 de junho de 2020

Saiba como denunciar abuso de preços de produtos e serviços durante a pandemia

Matéria publicada em 03.06.20 no portal Conjur mostra o número de reclamações recebidas pelo Procon-SP​ relacionadas à COVID-19, com notável piora dos serviços no geral em um período em que se deveria melhor atender às necessidades relacionadas à sobrevivência das pessoas. Desde o início da quarentena no estado de São Paulo até 1º/6, consumidores registraram no Procon de São Paulo mais de 6,5 mil reclamações.

 Imagem retirada da fanpage do Procon-SP





Se você reside no Estado de São Paulo e verificou o aumento abusivo de preço de produtos relacionados ao combate do coronavírus e à sobrevivência durante o período de isolamento (álcool gel, alimentos, botijão de gás, máscaras, etc.) ou qualquer outro produto ou serviço, em lojas físicas ou hospedadas em sites na internet, você pode registrar o abuso pela canal de denúncias do Procon-SP: https://consumidor.procon.sp.gov.br/denunciaanonima

No hotsite coronavírus do Procon-SP o consumidor pode acessar material de orientação e informações específicas sobre o tema, como é o caso da cartilha "Direitos do Consumidor Em Tempos de Coronavírus", acessível através do seguinte link: https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/04/direitos_consumidor_covid_v2804.pdf 



Imagem extraída do site do Procon-SP

 
E no canal do youtube do Procon-SP é possível assistir a aulas e vídeos com orientações aos consumidores na defesa de seus direitos: https://www.youtube.com/channel/UCswbs5L7AevhKAHR2Fft87w

sexta-feira, 17 de abril de 2020

Locais de vacinação contra influenza no território da STS Santa Cecília - São Paulo/SP

No dia 23 de março começou a vacinação contra a gripe (influenza), em todo o município de São Paulo. A campanha é destinada para grupo prioritários, e o cronograma vem sendo desenvolvido conforme as seguintes etapas:


1° etapa - 23/03 - Idosos (60 e + anos) e trabalhador da saúde. Forças de segurança e salvamento;

2° etapa - 16/04 - portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional.
 
3° etapa - 09/05 - Professores de escolas públicas e privadas, crianças ( 6 meses a menores de 6 anos), gestantes, puérperas, povos indígenas, adultos de 55 a 59 anos de idade, pessoa com deficiência.


A vacina está disponível em todas as salas de vacina das unidades básicas de saúde do município de São Paulo. Encontre aqui a unidade mais próxima de sua residência.

Foram ainda montados postos de vacinação em escolas do município. Encontre aqui a escola mais próxima da sua residência.

 
A partir do dias 14/04/2020, a vacinação também está ocorrendo em algumas drogarias da cidade. Encontre aqui a drogaria mais próxima de você.

No território da Supervisão Técnica da Santa Cecília (unidades de saúde compreendidas na Prefeitura Regional Sé, distritos administrativos Bom Retiro, Consolação e Santa Cecília), além das unidades básicas de saúde e escolas municipais, a vacinação ocorrerá nos seguintes locais:

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BIG SUPERMERCADO - 20/04/2020 - DAS 8H30 ÀS 15H30 - RUA JAMES HOLLAND, 668, BARRA FUNDA;
- DROGARIA SÃO PAULO - DE 22/04 À 24/04/2020 - DAS 9H ÀS17H - AV. ANGELICA, 1465;

- DROGARIA EXTRAFARMA - 22/04 À 24/04 - DAS 9H ÀS 17H - RUA DONA VERIDIANA, 390;

- SUPERMERCADO EXTRA - 22 E 23/04 - DAS 9H30 ÀS 15H30 - AV. GENERAL OLIMPIO DA SILVEIRA, 414, BARRA FUNDA;
 
- PAROQUIA SÃO GERALDO, LARGO PADRE PÉRICLES - 24/04 - DAS 9H30 ÀS 11H30 - BARRA FUNDA



Algumas unidades de saúde também montaram um sistema de vacinação drive thru, em que os idosos podem ser vacinados dentro do carro. Confira abaixo a relação de postos de vacinação Drive Thru por CRS:


Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) Norte

Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) Sudeste

Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) Oeste

Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) Leste

Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) Sul

Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) Centro
 Texto da amiga e vizinha Marisa, que recebeu a vacinação em casa por ser uma usuária de alto risco
Fonte: site da SMS-SP e José Renaldo de Almeida Neto (Supervisão Técnica de Saúde Santa Cecília)

quinta-feira, 9 de abril de 2020

Campanha de vacinação contra influenza 2020 em SP: posto instalado no BIG (antigo Walmart), na Barra Funda

No dia 23 de março começou a vacinação contra a gripe (influenza), em todo o município de São Paulo. A campanha é destinada para grupo prioritários. Inicialmente será destinada para idosos e profissionais da saúde, e será disponibilizada, gradativamente, para os demais grupos prioritários.

A vacina está disponível em todas as salas de vacina das unidades de saúde do município de São Paulo. Encontre aqui a unidade mais próxima de sua residência.

Algumas unidades de saúde também montaram um sistema de vacinação drive thru, em que os idosos podem ser vacinados dentro do carro. Confira abaixo a relação de postos de vacinação Drive Thru por Coordenadoria Regional de Saúde:

Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) Norte

Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) Sudeste

Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) Oeste

Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) Leste

Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) Sul

Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) Centro



No centro da cidade, na Barra Funda, foi instalado um posto de vacinação no estacionamento do BIG (antigo Walmart), onde o movimento está bastante tranquilo (o que favorece na prevenção da COVID-19), localizado na Rua James Holland, 668. O posto está do lado do chaveiro (descendo a rampa do estacionamento, ao lado direito) e funcionará até o dia 20/04/20 (a princípio, vai depender do fluxo de movimento), das 10h às 16h.
Até o dia 15/04, a vacinação está destinada exclusivamente para idosos e profissionais de saúde, de limpeza, bombeiros e policiais civis. A partir do dia 16, o cronograma seguirá conforme as seguintes etapas:
1° etapa - 23/03 - Idosos (60 e + anos) e trabalhador da saúde. Forças de segurança e salvamento (30/03)
2° etapa - 16/04 - portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional.
3° etapa - 09/05 - Professores de escolas públicas e privadas, crianças ( 6 meses a menores de 6 anos), gestantes, puérperas, povos indígenas, adultos de 55 a 59 anos de idade, pessoa com deficiência.







A vacinação da Influenza não protege contra o coronavírus, mas vai auxiliar os profissionais de saúde no diagnóstico para a Covid 19, ao descartarem os vários tipos de gripe na triagem da população vacinada.

A influenza é uma doença infecciosa febril aguda com maior risco de complicações em alguns grupos vulneráveis e evoluir para formas mais graves, como a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e até a morte, motivo pelo qual a vacina será oferecida inicialmente para idosos e profissionais da saúde, e será disponibilizada, gradativamente para os demais grupos de maior vulnerabilidade.
Fonte: site da SMS-SP e Maria Helena Lima (Supervisão Técnica de Saúde Santa Cecília), autora das imagens do post.

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

Indicação/Eleição para o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo 2020/2021 – Centro


No dia 29 de fevereiro de 2020 (próximo sábado) acontece o processo de indicação/eleição dos representantes (um titular e um suplente) do segmento dos usuários para a gestão 2020/2021 do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo. A plenária para escolha ocorrerá na Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal (Rua 24 de maio, 208, 10º andar, República – São Paulo/SP).



Eu, DÉBORA ALIGIERI, sou uma das candidatas e preciso do voto dos companheiros e companheiras da região central da Santa Cecília para lutar em defesa do nosso SUS no Conselho Municipal de Saúde de São Paulo.


QUEM SOU EU 

Tenho 43 anos de idade, sou militante do Movimento Popular de Saúde do Centro, integrante do Conselho Gestor da UBS Santa Cecília (segundo mandato) e do Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde Santa Cecília pelo segmento dos usuários, onde venho lutando contra a privatização da saúde e o avanço das Organizações Sociais de Saúde (OSS) na gestão do serviços, em prejuízo da qualidade da atenção à saúde da população, conseguindo aprovar a primeira resolução de um Conselho Gestor contra a transferência da gestão da atenção básica para as OSS. Sou advogada na área de saúde e mestranda em saúde pública pela USP, onde desenvolvo pesquisa sobre a participação social na saúde através das mídias digitais, campo de origem do meu ativismo em defesa dos direitos das pessoas com diabetes. Sou diabética há 34 anos, desde 1986, quando o SUS ainda era discutido na 8ª Conferência Nacional de Saúde. Desde 2013 venho discutindo as políticas públicas de saúde nas redes sociais e no meu blog Diabetes e Democracia (http://diabetesedemocracia.blogspot.com/), tendo participado ativamente da luta e da conquista do acesso a novas insulinas no Brasil, em articulação com outros blogueiros, associações de pacientes e sociedades médicas. Sou também mediadora do AvanSUS, podcast sobre saúde pública e sobre saúde como direito. Acompanhe minha militância digital no instagram (https://www.instagram.com/debora_aligieri/), facebook (https://www.facebook.com/debora.aligieri e https://www.facebook.com/DiabeteseDemocracia/) e twitter (https://twitter.com/Debora_Aligieri).



PLATAFORMA

O SUS vem sofrendo ataques em todas as instâncias de governo (federal, estadual e municipal), e o controle social tem um papel imprescindível na defesa da saúde como um direito de todo cidadão brasileiro e obrigação do Estado, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. Para defender o direito à saúde dos paulistanos, é necessário a atuação dos conselheiros nos seguintes pontos:
  • valorização do Conselho Municipal de Saúde como órgão representativo na gestão e organização do SUS, com ampla articulação com movimentos sociais e ativistas em saúde;

  • luta contra a privatização da saúde e contra o avanço das Organizações Sociais de Saúde (OSS) na gestão das unidades e dos serviços de saúde;

  • luta contra a extinção da Autarquia Hospitalar Municipal;

  • qualificação dos conselheiros municipais e gestores no contexto da sociedade em rede, visando a ampliação das discussões e da atuação do Conselho Municipal de Saúde através das mídias digitais, com ampliação das ferramentas de comunicação com a sociedade;

  • luta por concursos públicos para suprir a demanda de profissionais em todas as áreas de saúde, incluindo os sanitaristas;

  • luta pela concretização das propostas aprovadas nas Conferências Municipais de Saúde;

  • defesa intransigente da função deliberativa do Conselho Municipal de Saúde e dos Conselhos Gestores, principalmente no que tange às transformações na gestão e organização dos serviços do SUS, seguindo as normas do Conselho Municipal de Saúde, em especial as Resoluções nº 03 e 10/2017;

  • defesa do SUS como sistema de direitos público, gratuito, com acesso universal, assistência integral e atenção equânime, lutando contra propostas que limitem ou diminuam os direitos conferidos pela Constituição aos brasileiros;

  • articulação com as demais instâncias do controle social institucional – conselhos locais, regionais, estadual e nacional – e com a participação social não institucional – movimentos, coletivos, organizações e associações de saúde e de defesa da democracia;

  • fiscalização e auditoria dos contratos com as “parceiras” (OSS), dando apoio aos Conselho Gestores para o controle dos contratos pertinentes às suas unidades;

  • luta pela construção de um hospital municipal público de referência na região central de São Paulo;

  • luta pela manutenção ou retorno, conforme o caso, da administração direta na gestão e prestação dos serviços da atenção básica;

  • luta pela política de saúde mental pautada pelo cuidado em liberdade.





COMO VOTAR



Basta comparecer na plenária no dia 29/02/20 levando um documento com foto (RG, CNH ou carteira profissional), cartão SUS e comprovante de residência.



Data: 29/02/2020 (próximo sábado)

Local: Rua 24 de maio, 208, 10º andar, República

Horário: 09:00 às 13:00

segunda-feira, 9 de setembro de 2019

Consulta pública da CONITEC: dê sua opinião sobre a nova proposta de tratamento de DM1 no SUS

No dia 28 de agosto de 2019 foi aberta a consulta pública da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao SUS (CONITEC) sobre o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1). Até 16 de setembro de 2019, pacientes, familiares, profissionais, gestores e todos os interessados podem enviar suas contribuições para o aperfeiçoamento da atenção e do cuidado direcionado às pessoas com diabetes tipo 1 no SUS.


Mas o que é um PCDT?
 
Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico da doença, o tratamento (com os medicamentos e insumos), os mecanismos de controle da doença, e o acompanhamento e a verificação dos resultados da terapia prescrita ao paciente, a serem seguidos pelos gestores do SUS (veja mais em: http://conitec.gov.br/protocolos-e-diretrizes).

O objetivo de um PCDT é garantir o melhor cuidado de saúde possível diante do contexto brasileiro e dos recursos disponíveis no SUS. Podem ser utilizados como materiais educativos aos profissionais de saúde, auxílio administrativo aos gestores, regulamentação da conduta assistencial perante o Poder Judiciário e explicitação de direitos aos usuários do SUS.
 
Os PCDT devem incluir recomendações de diagnóstico, condutas, medicamentos ou produtos para as diferentes fases evolutivas da doença, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha (veja mais em: http://conitec.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2019/Relatrio_Diabetes-Mellitus-Tipo-1_CP_51_2019.pdf).


Por que devo participar?

Participar da consulta pública significa poder influenciar o processo de construção das políticas públicas de saúde e do aperfeiçoamento do SUS através do compartilhamento de nossas experiências de convívio com o diabetes, seja como portador da doença seja como pessoa que cuida de alguém com diabetes (mães, pais, companheiros, amigos, profissionais, etc.). E também de nossas experiências como usuários do SUS (nas farmácias e unidades distribuidoras de insumos e medicamentos para diabetes, na atenção básica e especializada, etc.).

A consulta pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela administração pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Esse mecanismo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas (http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas#consultas). 

Neste caso, o tema discutido é o tratamento de diabetes tipo 1 no SUS e todos os atendimentos e serviços envolvidos na atenção à pessoa com diabetes tipo 1. E participar da consulta pública significa dizer ao Ministério da Saúde como queremos ser atendidos no SUS, expressando nossas necessidades e demandas em saúde através do que vivenciamos em nosso cotidiano de pessoa com diabetes e de usuários do SUS.




Como participar?

Basta acessar o link do formulário de participação da consulta pública e relatar o que você achou do PCDT proposto pela CONITEC. Desta forma, é importante a leitura prévia do PCDT proposto para se manifestar sobre ele.

Para ler o PCDT proposto, acesse este link: http://conitec.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2019/Relatrio_Diabetes-Mellitus-Tipo-1_CP_51_2019.pdf

Para deixar sua opinião e participar da consulta pública, acesse o formulário de participação através deste link: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=49978 

Além dos dados pessoais para validação da participação, o participante deve responder às seguintes questões (constantes da parte de contribuição): O que você achou desta proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Diabetes Mellitus tipo I? Você gostaria de alterar ou incluir alguma informação ao texto? Quais? Gostaria de comentar sobre algum outro aspecto? Você gostaria de anexar documentos ou referências bibliográficas?


Como devo redigir minha contribuição?

Responda às questões do formulário relatando o que você considera essencial e importante no tratamento do diabetes tipo 1, se é necessária alguma mudança no PCDT proposto, se faltou um ponto que considera importante para o cuidado integral da pessoa com diabetes, ou até mesmo se discorda de alguma das prescrições e recomendações constantes do PCDT.

Após a leitura do PCDT (que está maravilhoso, trazendo critérios de manutenção do controle que avaliam a eficácia do tratamento, casos especiais e até incentivo ao aleitamento materno), selecionei alguns pontos que considero importantes a serem incluídos nas nossas contribuições de usuários (e dos profissionais também):

Critérios de inclusão para tratamento com insulina análoga de ação rápida (fls. 11/12 do PCDT)

- uso prévio de insulinas NPH e Regular (fls. 11): a insulina Regular é de difícil manejo em razão de suas características farmacocinéticas relativas ao início e tempo de efeito, impondo a aplicação meia hora antes das refeições, impraticável no modo de vida contemporâneo. Assim, acho que devemos batalhar pelo uso da insulina análoga de ação rápida como tratamento de primeira linha, sem necessidade de uso prévio da insulina Regular;

- hipoglicemia grave (fls. 11): a hipoglicemia grave deverá ser comprovada mediante apresentação de relatório de atendimento emergencial ou registros em softwares ou glicosímetros. No entanto, nem todas as unidades de saúde da atenção básica e especializada dispõem de leitores de glicosímetros, o que prejudica os usuários que não possuem sofwtares de extração de seus dados glicêmicos, criando desigualdade no acesso ao tratamento. Desta forma, é necessário incluir como possibilidade de comprovação das hipoglicemias graves o que já está previsto no PCDT em relação à monitorização (fls. 36), permitindo a apresentação de registros das glicemias em tabelas como documento apto a comprovar a presença de hipoglicemia grave. Esta mesma sugestão vale para a comprovação de hipoglicemia grave como critério de inclusão para tratamento com análogo de ação prolongada (fls. 12).

Casos especiais (fls. 14/18 do PCDT

- ausência de casos de alergia a determinado tipo de análogo: embora raros, há casos de desenvolvimento de reações alérgicas a certos tipos de análogos de insulina, que promove a redução do efeito do medicamento. O PCDT não traz nenhuma diretriz em relação a esses casos. Assim, seria interessante que os usuários que passaram por esta situação relatassem sua experiência e se manifestassem pela previsão da possibilidade de recebimento de análogo diverso do que lhe cause a alergia.

Tratamento não farmacológico (fls. 19/21 do PCDT

- recomendações nutricionais (fls.  20): além do Manual de Contagem de Carboidratos para Pessoas com Diabetes da SBD, seria interessante também indicar o Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde, que aborda os princípios e as recomendações de uma alimentação adequada e saudável para a população brasileira, considerando os múltiplos determinantes das práticas alimentares, ou seja, as diferenças regionais no que tange à disponibilidade, oferta e cultura alimentar. Assim, une-se o cuidado alimentar para o tratamento do diabetes à promoção da saúde para além da doença;

- atividade física (fls. 20): na parte de recomendação para adultos, a redação deixa dúvida se os 150 minutos seriam diários ou semanais. Embora seja consultar as referências e verificar que se trata de recomendação semanal, o ideal é facilitar o trabalho do profissional e dos usuários que consultarão o PCDT. Assim, é importante consertar a redação do parágrafo colocando-o da seguinte forma: "Os adultos com diagnóstico de diabetes devem ser aconselhados a realizarem, pelo menos, 150 minutos SEMANAIS de atividade física aeróbica no mínimo três vezes por semana (...)".

Tempo de tratamento - critérios de interrupção (fls. 35/36 do PCDT)

construção compartilhada do cuidado x adesão: em todo o protocolo é trazida a ideia de escolha das opções terapêuticas conforme a singularidade dos usuários. No entanto, na parte em que menciona a suspensão do tratamento com os análogos em função da ausência de eficácia do tratamento, é recomendada a orientação do paciente em relação à adesão à teraia e às orientações educativas. Seria interessante começarmos a pensar na ideia de construção compartilhada do cuidado, com participação do portador de diabetes na escolha das melhores estratégias para controle da glicemia e para garantir sua qualidade de vida conforme suas possibilidades e limitações (incluindo as financeiras) e desejos. É preciso pensar na pessoa com diabetes como alguém com autonomia sobre seu corpo e suas escolhas, e no tratamento como um trabalho conjunto entre profissionais e usuários.

Apêndice 3 - Administração de insulina (fls. 77/78 do PCDT)

- orientações para preparo e aplicação: as instruções e imagens se restringem ao preparo e aplicação de insulina através de seringa, sendo necessário incluir instruções e imagens para preparo de insulina com canetas, tendo em vista existirem diferenças entre uma forma e outra.

Dispensação

No PCDT não existe nenhum item dedicado à forma de dispensação dos análogos, cabendo a cada Estado a organização da distribuição do medicamento na atenção especializada. Mas além de dificultar e diferenciar as regras de acesso dos usuários em cada estado, em muitos casos a dispensação na atenção especializada impõe o deslocamento dos usuários para duas unidades diferentes e em datas diferentes, representando maiores dificuldades no acesso no que tange à necessidade do paciente se ausentar de suas atividades cotidianas para receber a insulina na atenção especializada e as fitas e lancetas na atenção básica. Assim, seria interessante a inclusão de uma diretriz padronizada de distribuição dos análogos de insulina na atenção básica, da mesma forma que já ocorre com as insulinas NPH e Regular. Usuários que já recebem os análogos de ação rápida podem relatar sua experiência e as dificuldades enfrentadas na atenção especializada, e defender a distribuição dos análogos na atenção básica. 


Esta é uma oportunidade de participarmos do aperfeiçoamento da política pública de saúde direcionada às pessoas com diabetes tipo 1. Quanto mais pessoas contribuírem, maior a quantidade de dados para análise da CONITEC.

Participe da consulta pública e envie sua manifestação à CONITEC. Vamos juntos fortalecer a política pública de saúde no Brasil e garantir a qualidade de vida dos portadores de diabetes tipo 1! 

Confirme presença no evento organizado pela ativista Sheila Vasconcellos no facebook, e compartilhe com amigos e possíveis interessados em participar da consulta pública: https://www.facebook.com/events/738464056612560/







Observação: agradeço a querida Karla Melo por avisar sobre a abertura da consulta pública, já que a página do Twitter da Conitec (por onde eu acompanhava as notícias sobre as atividades da Comissão) foi encerrada mês passado pelo governo Bolsonaro, e conversar comigo sobre o PCDT de DM1. Ainda, a parabenizo por sua participação juntamente com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) na construção deste PCDT que está um primor!