terça-feira, 13 de junho de 2017

Venda de planos de saúde de 14 operadoras está suspensa desde 09/06/17

No primeiro trimestre deste ano, a ANS registrou 14.537 reclamações contra planos de saúde
foto: Arquivo/Agência Brasil


Desde 09/06/17 está suspensa a comercialização de 38 planos de saúde de 14 operadoras, por causa de reclamações recebidas no primeiro trimestre deste ano, relativas à cobertura assistencial e à demora no atendimento. A medida é resultado do monitoramento feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento.

De acordo com a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos, Karla Santa Cruz Coelho, 739 mil consumidores estão sendo protegidos com a medida. Para ela, o monitoramento e a proibição da venda dos planos incentivam as operadoras a melhorar o atendimento. “Ao proibir a venda dos planos que estão sendo alvo de reclamações recorrentes sobre cobertura, a ANS obriga as operadoras a qualificar o serviço para atender com eficácia aos usuários. Somente mediante a adequação do atendimento, essas operadoras poderão receber novos clientes”, disse.

No primeiro trimestre, a agência registrou 14.537 reclamações de natureza assistencial, no período de 1º de janeiro a 31 de março. “Desse total, 12.360 queixas foram consideradas para análise pelo programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. Foram excluídas as reclamações de operadoras que estão em portabilidade de carências, liquidação extrajudicial ou em processo de alienação de carteira, cujos planos não podem ser comercializados em razão do processo de saída ordenada da empresa do mercado”, diz a ANS.

Segundo a agência, os clientes dos planos suspensos estão protegidos. Eles continuam a ter assistência normal até que as operadoras solucionem os problemas assistenciais para que possam receber novos beneficiários. Das 14 operadoras que figuram na lista, quatro já tinham planos suspensos no período anterior (quarto trimestre de 2016) e dez não constavam na última lista de suspensões.

Paralelamente, seis operadoras poderão voltar a comercializar 30 produtos que estavam impedidos de ser vendidos. Isso acontece quando há comprovada melhoria no atendimento aos beneficiários. Das seis operadoras, três foram liberadas para voltar a comercializar todos os produtos que estavam suspensos e três tiveram reativação parcial.

A medida é preventiva e vigora até a divulgação do próximo ciclo (segundo trimestre). Além de ter a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil.





quarta-feira, 7 de junho de 2017

Encontro de usuários de bomba de infusão de insulina com monitoramento contínuo da glicose intersticial

O +Perto, programa de relacionamento com o usuário da Medtronic Diabetes, vai realizar mais um encontro de usuários.

A ideia é explorar as funções que a bomba oferece (bolus diferenciados, basal temporário, padrão de basal, ...) e proporcionar a troca de experiências entre os participantes.

O evento é gratuito e você será muito bem vindo! 

Quer conhecer melhor a sua bomba e explorar outras funções além do básico basal-bolus?

Participe do Encontro de Usuários de Bomba de Insulina Medtronic!

Data: 24 de Junho, sábado, das 9h00 às 11h30

Local: Escritório Medtronic (Av. Jornalista Roberto Marinho, 85, 10º andar. São Paulo/SP)

Inscrições pela Central de Atendimento: 0800 773 9200




quarta-feira, 24 de maio de 2017

II Congresso de Saúde Pública do MPSP - Judicialização da saúde e organização das políticas públicas



O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (CEAF/ESMP) realiza o II Congresso de Saúde Pública do MPSP nos dias 22 e 23 de junho, no auditório do Instituto de Radiologia da Faculdade de Medicina da USP, em São Paulo.

O evento conta com a parceria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), do Instituto de Radiologia da Faculdade de Medicina da USP (InRad), da Associação Médica Brasileira (AMB), do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF) e da Editora Atheneu.

Poderão participar membros e servidores do Ministério Público, membros e servidores do Poder Judiciário, membros e servidores da Defensoria Pública, gestores e profissionais de saúde, representantes do Poder Público e da sociedade civil.

As vagas são limitadas e a inscrição gratuita pode ser realizada por meio do pelo site da ESMP: http://www.esmp.sp.gov.br/Esmp_Online/Form_CONGRESSO_SAUDE_USP_SP_22062017_MSEG.php

Confira a programação:




quarta-feira, 17 de maio de 2017

Nota técnica da SES-SP é arbitrária e dificulta acesso à assistência farmacêutica do SUS

Desde abril de 2017, a Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) vem exigindo a apresentação periódica (a cada 4 meses para insumos e medicamentos, e a cada 6 meses para produtos de nutrição) de receitas médicas para o acesso à assistência farmacêutica do SUS nas unidades de atendimento judicial e administrativo do Estado.

A partir da Nota Técnica CAF no 02, de 31 de janeiro de 2017, a SES-SP vem condicionando o fornecimento de insumos e medicamentos, mesmo os originários de ordens judiciais, à apresentação de receita médica contendo: identificação do Serviço de Saúde com nome, endereço e telefone; nome completo do paciente; Denominação Comum Brasileira (DCB) ou a denominação genérica do medicamento sendo vedado o uso de abreviaturas ou códigos; denominação botânica para medicamentos fitoterápicos; prescrição individual, escrita em caligrafia legível, à tinta ou digitada, sem rasuras e/ou emendas, observadas a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais, indicando a forma farmacêutica, a concentração, a dose, o modo de usar e a duração do tratamento; data de sua emissão, identificação (nome completo e número do registro no conselho de classe correspondente, impresso, carimbo ou de próprio punho) e assinatura do prescritor (item 3 da nota técnica). 

Essa é uma medida que vem dificultando o acesso dos usuários aos medicamentos e insumos no Estado de São Paulo, já que nem todos conseguem marcar as consultas dentro dessa periodicidade, sendo que alguns profissionais se recusam a emitir prescrições sem consulta médica. Conforme relatos nos grupos de facebook, na prática a SES vem exigindo até outras condições arbitrárias, sem amparo legal da norma. Uma usuária reclamou da não aceitação de sua receita médica em papel almaço e sem logotipo, mesmo contendo todas as informações requeridas na nota técnica mencionada.

Mas na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde não há tantas exigências assim. Conforme seu artigo 3º, parágrafo único, inciso VI, as prescrições e receitas médicas devem conter: o nome genérico das substâncias prescritas; clara indicação da dose e do modo de usar; escrita impressa, datilografada ou digitada, ou em caligrafia legível; textos sem códigos ou abreviaturas; o nome legível do profissional e seu número de registro no conselho profissional; e a assinatura do profissional e a data. 

Considerando as dificuldades de acesso criadas pela nota técnica da SES-SP, bem como a atualização colaborativa da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (saiba mais aqui: http://diabetesedemocracia.blogspot.com.br/2017/05/participe-da-consulta-publica-para.html), que tal aproveitarmos a oportunidade para sugerir um segundo parágrafo ao artigo 3º, dispondo sobre a impossibilidade de estabelecimento de outras condições para além das previstas no inciso VI para condicionar o acesso aos serviços da assistência farmacêutica do SUS? 

Com essa previsão na norma federal, a nota técnica regional perde validade. Essa é uma forma de garantirmos nosso direito de acesso aos insumos e medicamentos sem barreiras burocráticas arbitrárias, no Estado de São Paulo e em todo o Brasil! 

Vamos lá então redigir nossa contribuição?


domingo, 30 de abril de 2017

Momento Diabetes: a doença crônica é apenas uma parte da nossa vida

No início do ano passado a jornalista e amiga Letícia Martins conversou comigo a respeito de um projeto de uma publicação abordando o diabetes. Ela estava formando um grupo de colaboradoras de conteúdo, e me convidou para escrever uma coluna sobre os direitos das pessoas com diabetes, que seria uma das seções da revista "Momento Diabetes". Considerando importante a difusão de informações a respeito do direito à saúde, topei na hora!

Mas o nome da publicação me causou um certo incômodo, uma certa estranheza. Achei contraditória e até mesmo incompatível a associação de momento a uma condição crônica como é o diabetes. Somente algum tempo depois, conversando com as editoras da revista, entendi a ideia por trás desta aparente contradição: o diabetes não define a vida da pessoa, é apenas um ou alguns "momentos" de todas as atividades desenvolvidas no nosso quotidiano.

A primeira edição saiu entre os meses de outubro e novembro de 2016. Me agradou muito ver a minha primeira coluna "Seu Direito", com um enfoque socialista das responsabilidades do Estado na garantia do bem-estar social (em que se inclui o direito à saúde), ao lado da coluna "Ao trabalho" da companheira blogueira Carol Naumann, com uma abordagem mais neoliberal centrada no empreendedorismo individual no cuidado em saúde. Em um ano de tanta polarização política como 2016, permitir a diversidade ideológica numa publicação mostrou a maturidade democrática de suas editoras, Letícia e Bianca.

E foi nesse espírito de convívio democrático entre visões diversas que eu, Letícia, Bianca, e outras colaboradoras e profissionais, travamos intensos debates sobre os conteúdos publicados nas revistas em algumas oportunidades, enriquecendo e ampliando nossa compreensão sobre os assuntos debatidos. 

De lá para cá mais 3 edições da Momento Diabetes foram publicadas (e a quinta está sendo finalizada para publicação em breve). Degustando cada uma delas, percebi que as informações publicadas não visam apenas o controle glicêmico (numa visão biomédica do assunto), mas ampliar o conhecimento dos leitores sobre questões associadas ao convívio com o diabetes, e também para oferecer novas possibilidades de invenções de modos de viver com alegria e saúde.


Como diz a Letícia, a quem agradeço por me incluir nesse "momento" de produção de saúde, de  "O site nasceu de um sonho, de muita experiência e vontade de ajudar pessoas com diabetes" (http://www.momentodiabetes.com.br/2016/06/25/bem-vindo-ao-site-e-revista-momento-diabetes/). E "Contar com o voto de confiança e a ajuda de amigos e parceiros pode ser uma motivação a mais na realização de um sonho, um projeto, uma causa." (http://www.momentodiabetes.com.br/2016/07/01/boas-parcerias-fazem-a-diferenca/).

Assim, a revista é o resultado de um trabalho colaborativo entre profissionais, pacientes e militantes da área de saúde. E mostra como em todas as relações - não só entre integrantes de uma revista, mas também entre profissionais e pacientes, entre usuários, trabalhadores e gestores do SUS, e entre os Poderes do Estado e o controle social - podemos buscar um equilíbrio democrático de forças em prol da saúde coletiva, sem menosprezar as singularidades. Para produzir saúde para todos e todas!



Para conhecer melhor a revista, acesse o site: http://www.momentodiabetes.com.br/

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