terça-feira, 25 de novembro de 2014

A Generalização Judiciária Desumanizada da Saúde no Brasil

Sinopse do livro "Direito e Justiça - Antônimos ou Sinônimos?", volume integrante da coleção "Cadernos de Ciências Sociais", organizada pelo Professor Carlos Serra, do Centro de Estudos Africanos da Universidade Eduardo Mondlane (Maputo/Moçambique):

Serve esta introdução para mostrar a complexidade do tema proposto neste número - Direito e Justiça: antónimos ou sinónimos?

O primeiro problema começa logo pela disjunção “ou”. Na verdade, pode acontecer, por paradoxal que isso possa parecer, estarem ambos os fenômenos regidos pela copulativa “e”, consoante épocas, períodos, países, sociedades e grupos.

O segundo problema tem a ver com a crença tradicionalizada de que Direito e Justiça são entidades exteriores aos conflitos sociais, algo colocado num pedestal de nobreza a-histórico e incólume ao efeito das lutas sociais, das lutas pela defesa de interesses, como que produto de geração espontânea.

Então, talvez seja sensato pensarmos pluralmente, pensarmos em termos de Direitos e Justiças em toda a sua complexidade simultânea de pontes e contradições.

Os trabalhos de André José (jurista), Daniel dos Santos (sociólogo especializado em criminologia) e Débora Aligieri (advogada) mostram, de forma exemplar, alguns aspectos da complexidade do tema-pergunta deste número, o primeiro operando uma periodização do Direito e da Justiça em Moçambique, o segundo fazendo o ponto de situação dos conceitos com incidência no quadro africano e a terceira tratando da generalização judiciária desumanizada da Saúde no Brasil.
 
 
capa do livro "Direito e Justiça: Antônimos ou Sinônimos?"

No Brasil, após a edição da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, que instituiu o Sistema Único de Saúde – SUS, responsável por diversas ações e serviços públicos de saúde, muitos doentes crônicos, quando não atendidos pelo Poder Executivo, procuram o Poder Judiciário como estratégia para receber do Estado os medicamentos necessários para o tratamento das doenças. Este trabalho objetivou investigar a importância da análise do indivíduo e suas particularidades clínicas pelo Poder Judiciário, de forma a responder se Direito e Justiça são antônimos ou sinônimos. Utilizou-se a técnica de estudo de caso, analisando um processo judicial, ainda em trâmite na Justiça Estadual de São Paulo, Brasil, para obtenção dos dados. O resultado mostrou que Direito e Justiça podem ser antônimos e sinônimos, destacando a valorização do elemento humano em detrimento de padrões como fator determinante desta caracterização. Sendo assim, entende-se que é por meio da análise conjunta do Direito e do indivíduo em sua singularidade que o Poder Judiciário consegue praticar a Justiça, sendo o elemento humano o intermediário entre as noções que se pretende sejam idênticas, e não díspares.
 
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capas dos livros integrantes da coleção "Cadernos de Ciências Sociais "

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