quinta-feira, 29 de setembro de 2016

@conitec_gov Queremos a prorrogação do prazo da Consulta Pública sobre análogos de insulina de ação rápida para DM1!


Necessidade de prorrogação de prazo da Consulta Pública: publicação tardia do Relatório para a Sociedade e período de eleições municipais


Em 13.09.2016 a CONITEC abriu a Consulta Pública sobre a incorporação de análogos de insulina de ação rápida para o tratamento de pessoas com diabetes tipo 1. Contudo, nesta data somente o Relatório Técnico - de difícil entendimento por leigos (pacientes, familiares, amigos e cuidadores) - foi publicado (saiba mais neste link: http://deboraligieri.blogspot.com.br/2016/09/conitec-queremos-o-relatorio-para.html). 

Apenas dois dias depois de já iniciado o prazo de vigência da Consulta Pública é que foi publicado o Relatório para a Sociedade - versão resumida do relatório técnico da CONITEC, elaborado numa linguagem simples, facilitando o entendimento do assunto em debate e o posicionamento do paciente e do público em geral.





Neste mesmo período as eleições municipais estão em sua reta final, sendo o domingo dia 02.10.16 (um dia antes do encerramento da Consulta Pública no dia 03.10.16) a data do primeiro turno para a escolha de Prefeitos e Vereadores em todo o Brasil, conforme o calendário eleitoral brasileiro de 2016 (http://sintse.tse.jus.br/documentos/2015/Dez/3/resolucao-no-23-450-de-10-de-novembro-de-2015).

Considerando que o voto consciente exige do eleitor pesquisa e interação sobre os projetos dos candidatos, e que a participação qualificada da comunidade pressupõe o entendimento do problema em discussão, a coincidência entre as datas da última quinzena do primeiro turno das eleições municipais e da Consulta Pública, assim como a falta do Relatório para a Sociedade por dois dias no transcurso do prazo de vigência, prejudicam a participação e o posicionamento da sociedade no debate sobre a incorporação dos análogos de insulina de ação rápida para DM1.

Justa e necessária, portanto, a prorrogação do prazo da Consulta Pública da CONITEC em favor da participação da comunidade (diretriz constitucional do SUS!) no debate sobre a incorporação dos análogos de insulina de ação rápida para o tratamento de pessoas com diabetes tipo 1, a exemplo do que ocorreu em 2014, quando o prazo foi prorrogado em função da coincidência com o período de carnaval.

Vamos então todos tuitar pedindo à Conitec a prorrogação do prazo da Consulta Pública sobre a incorporação dos análogos de insulina de ação rápida para o tratamento de pessoas com diabetes tipo 1. 

@conitec_gov Queremos a prorrogação do prazo da Consulta Pública sobre análogos de insulina de ação rápida para DM1!


domingo, 25 de setembro de 2016

O realismo fantástico da hipoglicemia - Consulta Pública da Conitec sobre incorporação de análogos de ação rápida para DM1

Abriu os olhos tendo a sensação de que eles já estavam abertos há muito tempo. Seu corpo era uma goma adocicada e rançosa que parecia grudada ao leito de um quarto (parecia ser um quarto) em um ambiente bastante nebuloso. Aquele lugar não tinha qualquer precedente de recordação viva em sua memória. Sabia seu próprio nome, ao menos achava que sabia. Mas não conseguia dizê-lo em voz alta. Achava-se uma mulher.

Então começou a sentir que sua cabeça existia, existiam cabelos, ela existia enfim. O ambiente parecia um sonho, mas ela não era um sonho (talvez um pesadelo). Medusa açucarada, com nacos de açúcar no lugar das serpentes na cabeça. Os cabelos brancos, brancos de açúcar. A água doce empurrada por alguém dentro de seu corpo.

E depois de perceber seus cabelos de açúcar e sua existência bem definida naquele quarto (sim, era um quarto, era o seu quarto, traição da memória!), percebeu que alguém a observava atentamente. Respondeu à observação quase científica daquele estranho com um olhar fixo em sua direção - olho no olho - como uma resposta física de reação à ação oposta, como uma luta por um espaço na existência daquele quarto. Eu acho que existo, e você?

Vasculhava sua cabeça de açúcar enquanto lutava com aquele estranho pelo olhar para saber quem era(m). Nada! Estava certa que, se piscasse, deixaria de existir, se é que já não tinha deixado de existir no momento anterior à abertura dos olhos. Mas seus olhos e sua cara tão açucarados quantos os cabelos viram-se numa roupa encharcada de suor, e lembrou-se de uma luta corporal consigo mesma. Vencera-se antes, perdia-se agora. E piscou!

Ficou mais um tempo com os olhos fechados, pensando inexistir, e como demorava para abrir os olhos, seu marido abraçou-a e perguntou se estava melhor. Aí sim lembrou que se chamava Débora Aligieri, era uma mulher, e aquele que a abraçava no meio da madrugada, em seu quarto, era seu marido há 10 anos.


Imagem do filme "O labirinto do Fauno", de Guillermo del Toro


Informações sobre o texto:


Este é um episódio real que aconteceu comigo durante uma das inúmeras hipoglicemias noturnas que tive antes de começar o tratamento com a bomba de infusão de insulina com monitorização contínua da glicose intersiticial. Esta foi a pior hipoglicemia que sofri em 30 anos de diabetes, mas passei por outras experiências igualmente perturbadoras. 

Utilizando as insulinas NPH e Regular atualmente disponíveis no SUS, as hipoglicemias eram mais frequentes. Com os análogos de ação rápida os episódios hipoglicêmicos reduziram de frequência, e com o análogo de ação lenta diminuíram mais. As hipoglicemias graves voltaram com maior frequência  a partir de 2011, quando perdi os sintomas de hipo e hiperglicemia em função de uma complicação neurológica do diabetes (neuropatia autonômica). Monitorando a glicemia a cada 5 minutos com a bomba de infusão de insulina com monitorização da glicose intersticial - que substituiu os sintomas perdidos, ou seja, o sensor da bomba emite o alerta que o meu corpo não me dá mais - as hipoglicemias graves ocorrem menos que uma vez por ano.

Quando tinha essas hipoglicemias noturnas, no dia seguinte não conseguia trabalhar direito, porque enquanto a glicemia estava baixa e eu convulsionava, o corpo não descansava. Meu marido também se cansava, porque tinha que me socorrer no meio da madrugada, tentando fazer que eu ingerisse água com açúcar, e depois tinha que me dar banho e trocar minha roupa. E se eu me mexia um pouco, ele não dormia mais, ficava de "vigília" para garantir que eu não estava convulsionando outra vez.

Escrevi este texto em 2014, a propósito da Consulta Pública da CONITEC sobre a incorporação de análogos de insulina para tratamento de pessoas com diabetes. Na ocasião, apesar de reconhecer a eficácia dos análogos de insulina na diminuição das hipoglicemias noturnas, a CONITEC defendeu que este não era um motivo relevante para a inclusão dos análogos de insulina ao protocolo do SUS em diabetes.

Neste ano de 2016, a CONITEC está analisando a possibilidade de incorporação ao SUS dos análogos de ação rápida para tratamento de pessoas com diabetes tipo 1 (saiba mais como contribuir para a Consulta Pública em vigência até 03 de outubro neste link: http://deboraligieri.blogspot.com.br/2016/09/conitec-recebe-contribuicoes-para.html). 

Mantendo seu posicionamento de 2014, também agora em 2016 a CONITEC considerou irrelevante a diminuição das hipoglicemias graves (como esta relatada no meu texto) em pessoas adultas com diabetes tipo 1 que fazem uso de análogos de ação rápida. Conforme fls. 37 do Relatório Técnico (http://conitec.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2016/InsulinasCP25_2016.pdf): 

"Em relação a hipoglicemia grave, durante a qual há necessidade de assistência de outra pessoa, foram encontrados resultados favoráveis às insulinas análogas (...). Diante da disponibilidade no SUS apenas de insulina NPH como insulina basal, considerar-se-á apenas o resultado obtido neste subgrupo. Assim, as insulinas análogas de ação rápida apresentaram 30% menos incidência de episódios de hipoglicemia grave, comparada a insulina humana regular (...)."
apesar de reconhecer a eficácia dos análogos de insulina na diminuição das hipoglicemias noturnas, defende que este não é um motivo relevante para a inclusão ao protocolo do SUS em diabetes - See more at: http://www.redehumanizasus.net/80756-o-realismo-fantastico-da-hipoglicemia-noturna-e-a-conitec#sthash.hc3i6aCs.dpuf
apesar de reconhecer a eficácia dos análogos de insulina na diminuição das hipoglicemias noturnas, defende que este não é um motivo relevante para a inclusão ao protocolo do SUS em diabetes - See more at: http://www.redehumanizasus.net/80756-o-realismo-fantastico-da-hipoglicemia-noturna-e-a-conitec#sthash.hc3i6aCs.dpuf
apesar de reconhecer a eficácia dos análogos de insulina na diminuição das hipoglicemias noturnas, defende que este não é um motivo relevante para a inclusão ao protocolo do SUS em diabetes - See more at: http://www.redehumanizasus.net/80756-o-realismo-fantastico-da-hipoglicemia-noturna-e-a-conitec#sthash.hc3i6aCs.dpuf

sábado, 17 de setembro de 2016

CONITEC recebe contribuições para Consulta Pública sobre análogos de insulina ultrarrápida para DM1 até 03/10/16



Na última terça-feira (13.09.16) a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC, do Ministério da Saúde do Brasil, abriu Consulta Pública sobre a incorporação de análogos de insulina de ação rápida (lispro, asparte e glulisina) para Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1). Até o dia 03/10/16, gestores, trabalhadores e usuários do SUS, profissionais da saúde, pacientes, familiares e cuidadores de pessoas com diabetes, assim como pesquisadores em saúde, poderão contribuir enviando manifestações e depoimentos para influenciar a recomendação final da CONITEC.

A recomendação inicial da CONITEC foi de não incorporação, por entender que não ficou demonstrada ou comprovada a superioridade das insulinas análogas rápidas em relação à insulina regular, ou seja, que os análogos não proporcionam melhor controle glicêmico e qualidade de vida que a insulina regular. Em relação aos custos, a CONITEC entende que só haveria vantagem em incluir os análogos de ação rápida no SUS se o preço fosse igual ou inferior ao da insulina já disponível - o preço das insulinas análogas é cerca de 150% superior ao preço da insulina regular. Leia a análise da CONITEC na íntegra nos seguintes links:


Relatório para a Sociedade (versão resumida do Relatório Técnico, em linguagem mais acessível aos pacientes): http://conitec.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2016/Sociedade/RelatorioSociedade-InsulinasRapidas_DM1.pdf


Esta recomendação inicial pode ser revista pela CONITEC. E os cidadãos podem  contribuir para isso, emitindo suas sugestões e comentários sobre a proposta de fornecimento de análogos de ação rápida para tratamento do diabetes tipo 1 pelo SUS, assim como sobre a recomendação inicial proferida pela CONITEC. Por isso é tão importante que todos participem dessa Consulta Pública!

E que informações os pacientes podem fornecer para influenciar a recomendação final da CONITEC? Este pode ser um roteiro a ser seguido na redação do depoimento:

- Quanto à natureza do diabetes tipo 1: quais os sintomas associados à doença, e que dificuldades eles trazem para a vida da pessoa tratada com insulina regular no dia a dia (hipoglicemias normais, hipoglicemias graves, hipoglicemias pós-prandiais, e hipoglicemias noturnas, por exemplo);
 
- Quais as limitações que o diabetes tipo 1 tratado com a insulina regular impõe à vida cotidiana, habilidade para trabalhar, vida social, satisfação dos familiares e amigos;

- O impacto sobre o bem-estar mental da pessoa com diabetes com a utilização do análogo de ação rápida; 

- Atividades que a pessoa com diabetes acha difíceis usando a insulina regular (como alimentação sob a obrigatoriedade de espera de meia hora para início do efeito, por exemplo); 

- Se o diabetes tratado com insulina regular impede a pessoa de cumprir o seu papel escolhido na vida;

- Caso haja complicações em decorrência do diabetes e/ou do tratamento com insulina regular: como a complicação interfere nas atividades diárias, se eventual medicação para tratar a complicação precisa ser administrada regularmente;

- Aspectos do diabetes que o paciente acha mais difíceis de lidar;
 
- Quais benefícios o análogo de ação rápida utilizado traz para a vida do paciente;

- Como esses benefícios se comparam em relação ao tratamento com insulina regular;

- Se o análogo de ação rápida ajuda a pessoa com diabetes a viver melhor;

- O impacto financeiro do análogo de ação rápida na vida do paciente.


É importante incluir também a experiência dos cuidadores e familiares, como eles são afetados pelo diabetes do paciente, podendo assim, trazer informações de como a inclusão dos análogos de insulina de ação rápida para DM1 tornaria a vida diferente para o(s) cuidador(es) e para o(s) familiar(es).


Essas contribuições devem ser inseridas no formulário eletrônico do portal da CONITEC. Nesta Consulta Pública há dois formulários disponíveis:

• Formulário de experiência ou opinião: para considerações sobre experiências práticas com a doença ou a tecnologia em questão, provenientes tanto de pacientes, cuidadores, amigos, familiares ou profissionais de saúde;

• Formulário de contribuição técnico-científica: para considerações sobre o relatório técnico-científico, para opinar e adicionar novas informações técnicas provenientes de estudos, livros técnicos, etc.

Acesse neste link o formulário de experiência ou opinião: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=28118

Acesse neste link o formulário de contribuição técnico-científica: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=28116  


Esta é uma oportunidade de participarmos do aperfeiçoamento da política pública de saúde direcionada às pessoas com diabetes tipo 1. Quanto mais pessoas contribuírem, maior a quantidade de dados para análise da CONITEC. 


Vamos todos contribuir para que a recomendação final da CONITEC reflita o interesse da sociedade: que os análogos de insulina de ação rápida sejam fornecidos gratuitamente pelo SUS a todas as pessoas com diabetes tipo 1, para que os benefícios sentidos na prática em relação ao controle da glicemia e à melhoria da qualidade de vida por quem usa a lispro, a asparte e a glulisina sejam extensíveis a todas as pessoas no Brasil!
 
 

Envie sua contribuição à CONITEC, e confirme presença no evento do facebook "Consulta Pública Conitec - análogos de ação rápida para DM1": https://www.facebook.com/events/276111119449172/



Referência:

Manual "Entendendo a incorporação de tecnologias em saúde no SUS: como se envolver", publicado pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde: http://conitec.gov.br/images/Artigos_Publicacoes/Guia_EnvolvimentoATS_web.pdf

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

CONITEC, queremos o Relatório para a Sociedade da Consulta Pública de análogos de ação rápida para DM1 publicado!

A CONITEC disponibilizou ontem (13/09/16) oito consultas públicas para receber contribuições da sociedade sobre medicamentos e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (veja neste link: http://conitec.gov.br/consultas-publicas).

Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela administração pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Esse mecanismo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas (manual "Entendendo a incorporação de tecnologias em saúde no SUS: como se envolver"). As consultas públicas antecedem a recomendação final da CONITEC sobre tecnologias em saúde que poderão vir a ser utilizadas no SUS.

Durante as consultas públicas, são disponibilizados no portal da CONITEC dois tipos de relatórios: o Relatório Técnico, que apresenta informações sobre a eficácia, acurácia, efetividade e segurança das tecnologias analisadas, além da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já existentes no SUS; e o Relatório para a Sociedade, versão resumida do relatório técnico da CONITEC, elaborado numa linguagem simples, facilitando o entendimento do assunto em debate e o posicionamento do paciente e do público em geral, o que estimula a sua participação no processo de avaliação de tecnologias em saúde que antecede a incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, produtos e procedimentos utilizados no SUS (manual "Entendendo a incorporação de tecnologias em saúde no SUS: como se envolver").

Assim, o Relatório para a Sociedade é essencial à manifestação qualificada de pacientes, cuidadores e familiares numa consulta pública, pois esclarece o contexto e os motivos da recomendação da CONITEC em relação a determinada proposta de incorporação. Após ler o relatório, os cidadãos podem emitir suas sugestões e comentários sobre a tecnologia avaliada, assim como sobre a recomendação inicial proferida pela CONITEC (manual "Entendendo a incorporação de tecnologias em saúde no SUS: como se envolver"). É a partir do Relatório para a Sociedade que o cidadão vai redigir seu depoimento de forma a dialogar com os argumentos da CONITEC.

Apesar disso, das oito Consultas Públicas disponibilizadas ontem pela CONITEC, apenas em três delas consta o Relatório para a Sociedade. 







Nas outras cinco Consultas Públicas - incluindo a de Insulinas análogas de ação rápida (lispro, asparte ou glulisina) para Diabetes Mellitus Tipo I - o Relatório para a Sociedade não foi publicado.







Sem o Relatório para a Sociedade, e considerando que a linguagem do Relatório Técnico não permite o entendimento por todas as pessoas, como poderão os cidadãos contribuir para a Consulta Pública de forma eficaz, com reais possibilidades de influenciar a decisão da CONITEC, sem saber o contexto e os fundamentos da recomendação? 

No caso específico dos análogos de insulina de ação rápida para diabetes tipo 1, como poderemos contra-argumentar a recomendação de não incorporação da CONITEC?

Ontem mesmo, através do twitter, a CONITEC informou que o Relatório para a Sociedade referente à Consulta Pública de Insulinas análogas de ação rápida (lispro, asparte ou glulisina) para Diabetes Mellitus Tipo I está sendo finalizado e estará disponível no site em breve. Mas até o momento, não foi disponibilizado.








Considerando que sem o Relatório para a Sociedade a contribuição de pacientes, cuidadores, familiares, usuários do SUS em geral, ficam incapacitados para contribuir com a Consulta Pública, a CONITEC deve adotar as seguintes medidas:

- publicar o Relatório para a Sociedade referente às Consultas Públicas mencionadas (PCDT da Puberdade Precoce Central; PCDT da Imunossupressão no Transplante Pulmonar; PCDT da Imunossupressão no transplante cardíaco; Insulinas análogas de ação rápida (lispro, asparte ou glulisina) para Diabetes Mellitus Tipo I; e Diretriz para o tratamento do Aneurisma de Aorta Abdominal) nas próximas horas;

- prorrogar o prazo dessas Consultas Públicas em período proporcional ao tempo em que estiveram vigentes sem a disponibilização do Relatório para a Sociedade (por enquanto, dois dias).


Vamos tuitar pro Ministério da Saúde (@minsaude) e para a CONITEC (@conitec_gov) exigindo a imediata publicação dos Relatórios para a Sociedade das Consultas Públicas em que eles faltam, e ainda a prorrogação do prazo das dessas Consultas Públicas em período proporcional ao tempo em que estiveram vigentes sem a disponibilização do Relatório para a Sociedade. 


@minsaude @conitec_gov Queremos o Relatório para a Sociedade da CP dos análogos de insulina para #diabetes publicado!

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Consultas Públicas CONITEC de 13/09/16 a 03/10/16 - cadê o relatório para a sociedade da CP de insulinas análogas de ação rápida para DM1?




A CONITEC disponibilizou ontem (13/09/16) oito consultas públicas para receber contribuições da sociedade (opinião, crítica, sugestão) sobre medicamentos e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. As consultas públicas antecedem a recomendação final da CONITEC sobre tecnologias em saúde que poderão vir a ser utilizadas no SUS.

Durante as consultas públicas, são disponibilizados no portal da CONITEC os relatórios técnicos que apresentam informações sobre a eficácia, acurácia, efetividade e segurança das tecnologias analisadas, além da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já existentes no SUS. São disponibilizados também Relatórios para a Sociedade: versões resumidas e com linguagem acessível dos relatórios técnicos da CONITEC.

As consultas estarão vigentes por 20 (vinte) dias e os temas em pauta são: medicamentos para o tratamento da Hepatite C crônica, Diabetes Mellitus tipo1, esclerose múltipla e artrite reumatoide e Diretrizes para o tratamento do aneurisma de aorta abdominal, Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da imunossupressão no transplante cardíaco e pulmonar e PCDT de puberdade precoce central. 

Fonte: CONITEC


As Consultas Públicas em vigência são as seguintes:

- PCDT da Puberdade Precoce Central;

- PCDT da Imunossupressão no Transplante Pulmonar;

- PCDT da Imunossupressão no transplante cardíaco;

- Abatacepte SC para tratamento da artrite reumatoide moderada a grave, após falha aos MMCDs sintéticos (1ª linha de biológicos);

- Fingolimode no tratamento da esclerose múltipla remitente recorrente após falha terapêutica com betainterferona ou glatirâmer;

- Insulinas análogas de ação rápida (lispro, asparte ou glulisina) para Diabetes Mellitus Tipo I;

- Diretriz para o tratamento do Aneurisma de Aorta Abdominal;

- Veruprevir, ritonavir, ombitasvir e dasavubir para o tratamento de hepatite C crônica causada por infecção pelo genótipo 1 do HCV


Acesse as consultas públicas e respectivos relatórios técnicos e para a sociedade, e ainda os formulários para contribuição neste link: http://conitec.gov.br/consultas-publicas. É muito importante que você preencha e grave o formulário para que suas as contribuições possam ser analisadas pelo plenário da CONITEC. Somente assim suas sugestões e comentários sobre o medicamento, produto, procedimento ou protocolo proposto serão considerados.


Mas não há relatório para a sociedade* no caso da Consulta Pública das Insulinas análogas de ação rápida (lispro, asparte ou glulisina) para Diabetes Mellitus Tipo I. Vamos tuitar pro Ministério da Saúde (@minsaude) e para a CONITEC (@conitec_gov) exigindo o relatório para a sociedade, ou a prorrogação do prazo da Consulta pública caso ele não seja disponibilizado nas próximas horas?


* Relatório que apresenta uma versão resumida do relatório técnico da CONITEC, elaborado numa linguagem simples com o objetivo de estimular a participação de todos no processo de avaliação de tecnologias em saúde que antecede a incorporação de medicamentos, produtos e procedimentos no SUS.