quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

Indicação/Eleição para o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo 2020/2021 – Centro


No dia 29 de fevereiro de 2020 (próximo sábado) acontece o processo de indicação/eleição dos representantes (um titular e um suplente) do segmento dos usuários para a gestão 2020/2021 do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo. A plenária para escolha ocorrerá na Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal (Rua 24 de maio, 208, 10º andar, República – São Paulo/SP).



Eu, DÉBORA ALIGIERI, sou uma das candidatas e preciso do voto dos companheiros e companheiras da região central da Santa Cecília para lutar em defesa do nosso SUS no Conselho Municipal de Saúde de São Paulo.


QUEM SOU EU 

Tenho 43 anos de idade, sou militante do Movimento Popular de Saúde do Centro, integrante do Conselho Gestor da UBS Santa Cecília (segundo mandato) e do Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde Santa Cecília pelo segmento dos usuários, onde venho lutando contra a privatização da saúde e o avanço das Organizações Sociais de Saúde (OSS) na gestão do serviços, em prejuízo da qualidade da atenção à saúde da população, conseguindo aprovar a primeira resolução de um Conselho Gestor contra a transferência da gestão da atenção básica para as OSS. Sou advogada na área de saúde e mestranda em saúde pública pela USP, onde desenvolvo pesquisa sobre a participação social na saúde através das mídias digitais, campo de origem do meu ativismo em defesa dos direitos das pessoas com diabetes. Sou diabética há 34 anos, desde 1986, quando o SUS ainda era discutido na 8ª Conferência Nacional de Saúde. Desde 2013 venho discutindo as políticas públicas de saúde nas redes sociais e no meu blog Diabetes e Democracia (http://diabetesedemocracia.blogspot.com/), tendo participado ativamente da luta e da conquista do acesso a novas insulinas no Brasil, em articulação com outros blogueiros, associações de pacientes e sociedades médicas. Sou também mediadora do AvanSUS, podcast sobre saúde pública e sobre saúde como direito. Acompanhe minha militância digital no instagram (https://www.instagram.com/debora_aligieri/), facebook (https://www.facebook.com/debora.aligieri e https://www.facebook.com/DiabeteseDemocracia/) e twitter (https://twitter.com/Debora_Aligieri).



PLATAFORMA

O SUS vem sofrendo ataques em todas as instâncias de governo (federal, estadual e municipal), e o controle social tem um papel imprescindível na defesa da saúde como um direito de todo cidadão brasileiro e obrigação do Estado, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. Para defender o direito à saúde dos paulistanos, é necessário a atuação dos conselheiros nos seguintes pontos:
  • valorização do Conselho Municipal de Saúde como órgão representativo na gestão e organização do SUS, com ampla articulação com movimentos sociais e ativistas em saúde;

  • luta contra a privatização da saúde e contra o avanço das Organizações Sociais de Saúde (OSS) na gestão das unidades e dos serviços de saúde;

  • luta contra a extinção da Autarquia Hospitalar Municipal;

  • qualificação dos conselheiros municipais e gestores no contexto da sociedade em rede, visando a ampliação das discussões e da atuação do Conselho Municipal de Saúde através das mídias digitais, com ampliação das ferramentas de comunicação com a sociedade;

  • luta por concursos públicos para suprir a demanda de profissionais em todas as áreas de saúde, incluindo os sanitaristas;

  • luta pela concretização das propostas aprovadas nas Conferências Municipais de Saúde;

  • defesa intransigente da função deliberativa do Conselho Municipal de Saúde e dos Conselhos Gestores, principalmente no que tange às transformações na gestão e organização dos serviços do SUS, seguindo as normas do Conselho Municipal de Saúde, em especial as Resoluções nº 03 e 10/2017;

  • defesa do SUS como sistema de direitos público, gratuito, com acesso universal, assistência integral e atenção equânime, lutando contra propostas que limitem ou diminuam os direitos conferidos pela Constituição aos brasileiros;

  • articulação com as demais instâncias do controle social institucional – conselhos locais, regionais, estadual e nacional – e com a participação social não institucional – movimentos, coletivos, organizações e associações de saúde e de defesa da democracia;

  • fiscalização e auditoria dos contratos com as “parceiras” (OSS), dando apoio aos Conselho Gestores para o controle dos contratos pertinentes às suas unidades;

  • luta pela construção de um hospital municipal público de referência na região central de São Paulo;

  • luta pela manutenção ou retorno, conforme o caso, da administração direta na gestão e prestação dos serviços da atenção básica;

  • luta pela política de saúde mental pautada pelo cuidado em liberdade.





COMO VOTAR



Basta comparecer na plenária no dia 29/02/20 levando um documento com foto (RG, CNH ou carteira profissional), cartão SUS e comprovante de residência.



Data: 29/02/2020 (próximo sábado)

Local: Rua 24 de maio, 208, 10º andar, República

Horário: 09:00 às 13:00

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