segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Ações na Justiça de SP contra planos de saúde aumentaram 631% desde 2011

Compartilho aqui trechos de duas notícias sobre o mesmo estudo do Professor Mário Scheffer, da Faculdade de Medicina da USP, sobre o relevante aumento do número de ações judiciais contra planos de saúde no Estado de São Paulo: desde 2011, os processos envolvendo problemas de cobertura e reajustes abusivos, entre outros motivos, cresceu 631%. Do meio do ano passado pra cá, venho recebendo no escritório casos de negativas praticamente impensáveis, como a necessidade de cumprimento de carência para cirurgia de apendicite, que claramente configura uma urgência, coberta por lei a partir de 24 horas da assinatura do contrato (artigo 12, inciso V, letra c, da Lei nº 9.656/98 - Lei dos Planos de Saúde). O reajuste abusivo por aumento da faixa etária (para pessoas acima de 59 anos) tem sido um problema constante há alguns anos.

Destaco dessas notícias - uma do portal uol, outra da Agência Brasil, os seguintes trechos, respectivamente:

"A judicialização é uma amostra do que está acontecendo, dos abusos praticados [pelos planos de saúde] de forma constante e cada vez mais."

"Segundo Mário Scheffer, o aumento expressivo da judicialização contra planos de saúde no estado de São Paulo nos últimos anos é resultado, dentre outros fatores, da persistência de práticas abusivas das empresas de planos de saúde, da piora dos serviços prestados, com diminuição da rede de prestadores (hospitais, laboratórios e médicos) em quantidade e qualidade, das lacunas da legislação sobre coberturas e reajustes, e das falhas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no cumprimento de suas obrigações de regulamentação e fiscalização."

Transcrevo ainda parte do comentário de outro Professor da FMUSP, Ricardo Teixeira, publicado em seu mural do facebook, a respeito do tema:

"Excelente estudo do querido Mário Scheffer traz dados impressionantes sobre o aumento de ações na Justiça contra planos de saúde: 631% nos últimos 5 anos! Sendo que não aumentou o número de pessoas com plano de saúde no estado de São Paulo nesse período. Há 5 anos está estável, em torno de 18 milhões, o número de paulistas que possui plano de saúde. Ou seja...

No estado mais rico do país, o setor privado da saúde, com todos os incentivos fiscais que recebe, com toda a propaganda, como todos os estímulos de toda ordem a favor do seu crescimento, não consegue ter mais do que 18 milhões de clientes entre os 45 milhões de paulistas. E para esses, que correspondem à parte superior da pirâmide, vêm sonegando cobertura de atendimento na escala expressa nesse crescimento de ações na Justiça em anos recentes."

A partir de tudo isso questiono: quando a ANS realmente vai regular o setor da saúde suplementar em benefício dos associados e associadas, e não para garantir os lucros das operadoras de planos de saúde (o que aconteceu claramente no caso da norma dos reajustes por faixa etária)? Se a cobertura de procedimentos simples é negada com frequência por estes que são considerados os planos "normais", o que vão garantir os chamados planos acessíveis?

Imagem do portal UOL


Ações na Justiça de SP contra planos de saúde aumentam 631% desde 2011

O número de ações judiciais contra planos de saúde vem crescendo no Estado de São Paulo de forma preocupante, revela estudo da USP (Universidade de São Paulo).

Em 2011, o total de ações na primeira instância somava 2.602. Em 2016, aumentou 631%, saltando para 19.025, aponta a pesquisa coordenada pelo professor Mário Scheffer, da FMUSP (Faculdade de Medicina) e antecipada para oUOL. No período de seis anos, foram 77 mil ações judiciais na primeira instância.

Na segunda instância, houve um crescimento de 146%, subindo de 4.823 em 2011 para 11.377 em 2016. No total, em seis anos foram 58.512 ações nessa instância.

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Cirurgias e tratamento de câncer no topo da lista

O aumento do valor dos planos de aposentados vem em segundo e responde por 27%. "Tem crescido o número de planos com rede credenciada insuficiente, poucos médicos, hospitais e laboratórios, por exemplo", ressalta o professor.

Entre os tipos de cobertura mais negados pelos planos de saúde e questionados na Justiça, estão as cirurgias ou materiais necessários à cirurgia, com 34,28% das ações judiciais.

Internações e tratamentos para câncer como radioterapia e quimioterapia vêm em segundo lugar. Mas até mesmo exames, consultas e serviços como fisioterapia fazem parte do atendimento negado.




Decisões judiciais envolvendo planos de saúde crescem 631% em São Paulo

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A pesquisa mostra ainda que as ações judiciais cresceram em ritmo muito mais acelerado do que a evolução do número de pessoas que têm plano de saúde. “Desde 2014 o número de usuários de planos de saúde está em queda no estado de São Paulo, devido à crise econômica e desemprego. Em 2016 foram registrados 17,8 milhões de usuários, patamar semelhante aos 17,5 milhões de usuários de 2011”, diz o estudo.

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Motivação

O principal motivo de ações contra planos de saúde foi a exclusão de coberturas ou negativas de atendimentos (47,67% das decisões em segunda instância), seguidos por problemas de manutenção de aposentados em contrato coletivo e reajustes abusivos de mensalidades.

Quanto aos procedimentos e atendimentos mais negados por planos de saúde estão as cirurgias (34,3%), as internações – inclusive em UTI – (15,3%) e tratamentos para câncer (13,5%).

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