terça-feira, 29 de abril de 2014

#VetaDilma: planos de saúde x SUS

Na última terça-feira (15/04/2014), o Senado aprovou a Medida Provisória 627 que, entre outras coisas, anistia R$ 2 bilhões de multas dos planos de saúde. Esse montante refere-se ao total das multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde (ANS) às operadoras por descumprimento de contratos com os clientes dos planos.

Originalmente, a matéria (627/2013) tratava apenas da tributação dos lucros obtidos por empresas brasileiras no exterior. Enquanto tramitou na Câmara dos Deputados, no entanto, o texto recebeu uma série de emendas que versam sobre temas estranhos ao assunto original. Como o Senado não acrescentou ou retirou emendas do texto, a matéria segue direto para o gabinete da presidente. Dilma já sinalizou que pretende vetar a emenda que trata do perdão aos planos de saúde. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou ser contrário a anistia das multas.
 
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os planos de saúde doaram, nas eleições de 2010, R$ 12 milhões para campanhas de 157 candidatos, filiados a 19 partidos. No Senado, os recursos ajudaram a eleger Ana Amélia (PP-RS), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Demóstenes Torres (DEM-GO). Quatro governadores estaduais também foram eleitos com a ajuda dos planos de saúde. Os mais favorecidos foram Geraldo Alckmin (PSDB-SP), R$ 400 mil, e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), R$ 170 mil. Em seguida aparecem Wilson Martins (PSB-PI) e Agnelo Queiroz (PT-DF), favorecidos com R$ 1,5 mil e R$ 1 mil. Dentre os partidos, a maior fatia de recursos para candidatos (eleitos ou não) foi para o PMDB, com 28,94% dos recursos, seguido de PSDB (18,16%) e PT (14,05%). 

Pela análise do TSE, o financiamento de campanhas e o lobby das empresas de planos de saúde excluem severamente muitos dos interesses públicos e coletivos.

Em entrevista ao blog de Ricardo Guerra, o médico e professor Jairnilson Paim do Instituo de Saúde Coletiva, da Universidade Federal da Bahia, esclarece que "... um governo que prefere promover renúncia fiscal aos planos de saúde, em vez de estar financiando o setor público, financiando o SUS, que já é subfinanciado, deixa claro que o setor público de saúde não é a sua prioridade. Esta incoerência fica ainda mais evidente quando o governo estimula os seus próprios servidores a terem planos privados ao invés de utilizarem o SUS."

Devemos lembrar também que em março deste ano de 2014 o TCU apresentou diagnóstico inédito sobre a saúde no Brasil, constatando que, conforme a ANS, existe um passivo da ordem de R$ 654 milhões a serem ressarcidos* ao SUS pelos planos de saúde.


Já em 2009, o IBGE, em seus indicadores sociodemográficos e de saúde no Brasil, apontava que os planos de saúde atuam no sistema brasileiro de saúde introduzindo um elemento de geração de desigualdade social no acesso e na utilização dos serviços de saúde porque cobrem, majoritariamente, uma parcela da população com predominância de pessoas com maior rendimento familiar.


Por isso amanhã, terça-feira - 29/04 das 15:00 às 16:30hs, será realizado o tuitaço #VETADILMA. Espalhem. Compartilhem! Vamos juntos!



*Ressarcimento ao SUS - ressarcimento que as operadoras de planos de saúde são legalmente obrigadas a realizar por serviços previstos em seus contratos, mas prestados aos beneficiários desses planos por instituições integrantes do SUS. Auditoria realizada pelo TCU em 2008 verificou que os procedimentos ambulatoriais (uma ampla diversidade de procedimentos que abrangem desde a administração de vacinas, realização de exames, consultas médicas, pequenas cirurgias, até quimioterapia, hemodiálise e fornecimento de órteses e próteses) não eram objeto de consideração para fins de ressarcimento, em especial os de média e alta complexidade, que apresentam maior custo. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) exigia o ressarcimento apenas em relação aos procedimentos realizados em internações hospitalares, em desacordo com a lei. A ANS estima passivo da ordem de R$ 654 milhões a serem ressarcidos ao SUS, apenas do período de 2008 a 2010. Desde então, apesar de se observar a evolução das medidas corretivas adotadas pela ANS, perdura o desafio do ressarcimento ao SUS.

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