Bancos trocarão moedas e cédulas falsas sacadas em caixas ou terminais

Os bancos agora são obrigados a trocar, imediatamente, moeda ou cédulas falsas sacadas em caixa ou terminais de auto-atendimento. A nova regra, regulamentada pelo Banco Central (BC), foi publicada na edição de 21.06.2016 do Diário Oficial da União.

Essa medida foi definida pelo Conselho Monetário Nacional em maio, mas ainda precisava de regulamentação. Anteriormente, os bancos costumavam substituir as cédulas, mas o prazo de troca dependia da relação da instituição com o cliente.

No site do BC, há 12 perguntas e respostas sobre a troca de dinheiro falso.

Quando o dinheiro com suspeita de ser falso for sacado em um banco, o cliente deve procurar qualquer agência para fazer a troca. No caso de aposentados ou beneficiários do Bolsa Família, que não têm conta em banco, a troca do dinheiro falso também é obrigatória. Basta procurar qualquer agência do banco onde o dinheiro foi sacado.

Fonte: Agência Brasil

Dinheiro suspeito de falsificação

1. Como o cidadão deve proceder ao receber dinheiro suspeito de falsificação? 

O cidadão não deve aceitar notas ou moedas metálicas suspeitas de falsificação, pois são produtos de ação criminosa. É importante sempre verificar o dinheiro e seus elementos de segurança e, se não identificar algum elemento de segurança, recuse receber a cédula ou moeda. 

2. E se o dinheiro suspeito for sacado no banco, inclusive em caixa eletrônico, como proceder? 

Se o cidadão sacou uma moeda ou cédula suspeita no caixa ou em um terminal de auto-atendimento, ele deve procurar qualquer agência do banco do qual é correntista e apresentar a cédula ou moeda. O banco é obrigado a trocar o dinheiro suspeito imediatamente. 

3. Em caso de saque de dinheiro suspeito de falsificação nos terminais 24 horas, como proceder? 

O cidadão deve procurar qualquer agência de seu banco para efetuar a troca. 

4. O que devem fazer os aposentados que não têm conta em banco se sacarem dinheiro suspeito de falsificação? 

Os aposentados que não têm conta em banco devem procurar qualquer agência do banco onde sacou o dinheiro para fazer a troca. O banco é obrigado a trocar o dinheiro suspeito imediatamente. 

5. O que devem fazer os beneficiários do Bolsa Família que não têm conta em banco se sacarem dinheiro suspeito de falsificação? 

Os beneficiários do Bolsa Família que não têm conta em banco devem procurar qualquer agência do banco onde sacou o dinheiro para fazer a troca. O banco é obrigado a trocar o dinheiro suspeito imediatamente. 

6. É obrigatório tirar o extrato da conta e apresentar junto com o dinheiro suspeito de falsificação? 

Não. Basta o cidadão ir ao banco e solicitar a substituição imediata da cédula ou moeda suspeita de falsificação. Os bancos têm os registros de saques efetuados, inclusive nos caixas eletrônicos. 

7. É preciso fazer boletim de ocorrência na polícia para realizar a troca junto ao banco de dinheiro suspeito de falsificação retirado em caixas eletrônicos? 

Não. A Resolução nº 4.492/16 do Conselho Monetário Nacional e a Circular nº 3.798/16 do Banco Central determinam apenas que o cidadão deve procurar o banco, o qual é obrigado a trocar o dinheiro suspeito de falsificação imediatamente. 

8. Se receber sem perceber dinheiro suspeito de falsificação em outras circunstâncias, o que fazer? 

Se o cidadão recebeu sem perceber dinheiro suspeito de falsificação em outras circunstâncias, como no comércio, deve procurar qualquer agência bancária e entregar a cédula ou moeda metálica. O banco anotará seus dados (nome, endereço, CPF ou CNPJ no caso de ser empresa) e enviará a cédula ou moeda metálica para análise do Banco Central. Se ficar comprovado que a cédula é legítima, o cidadão será ressarcido pelo banco. Caso fique comprovado que a cédula é falsa, não haverá reembolso. 

9. Como o cidadão poderá saber como está análise das cédulas pelo Banco Central? 

O acompanhamento do trâmite pode ser feito pela internet em: (https://www3.bcb.gov.br/mecpublico/) 

10. Quais as etapas e quais os prazos de análise de uma cédula que foi retida pelo banco? 

1ª. etapa: Banco encaminha dinheiro suspeito retido para o BC: Os prazos máximos para o banco encaminhar a cédula suspeita retida ao BC são: a) 30 dias corridos, se a cédula foi retida num município onde exista uma representação do BC; ou b) 45 dias corridos, se a cédula foi retida num município onde não exista representação do BC; 

2ª. etapa: BC analisa o dinheiro suspeito e disponibiliza o resultado na internet: O prazo máximo é de 20 dias corridos. Esse prazo é contato a partir da data em que o BC recebeu a cédula do banco. 

11. Qual o prazo de aviso ao cidadão sobre possível ressarcimento? 

As instituições financeiras, mediante solicitação, deverão disponibilizar informações sobre o andamento do processo de análise ao portador que teve numerário retido. Se a análise do BC apontar que o dinheiro é legítimo, o banco terá prazo de 24 horas para depositar o valor correspondente devido na conta corrente do portador correntista, após receber o crédito do valor. Se a pessoa que entregou o dinheiro para análise não for correntista da instituição, o prazo da instituição financeira para comunicar a disponibilidade do valor é de três dias úteis. 

12. Qual é a responsabilidade dos bancos em relação às cédulas disponibilizadas em terminais eletrônicos? 

A regulamentação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central determina que os bancos são responsáveis pelas cédulas disponibilizadas em terminais eletrônicos. Na hipótese de o caixa eletrônico disponibilizar notas comprovadamente falsas, o banco poderá sofrer punição administrativa, sem prejuízo de outras de natureza penal, considerando-se que falsificação de dinheiro é crime. 

Em caso de dúvidas, consulte o Banco Central ligando para o atendimento ao cidadão no 145 ou pela internet (www.bcb.gov.br). 

Fonte: Banco Central do Brasil

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"Uma ou várias identidadeS para o sanitarista?" e a ocupação dos espaços de formação e trabalho em saúde

Em 27 de março de 2015 fui a um encontro na Faculdade de Saúde Pública da USP, promovido pela Rede Unida e por docentes e discentes da FSP, que tinha por objetivo escutar movimentos sociais e coletivos sobre o que pensavam do SUS e da saúde.

"A identidade é movimento e não deve ser vista apenas de modo científico e acadêmico, mas, sobretudo, como uma questão social e política (Proença & Teno, 2011)."

Neste dia conheci Allan e sua amiga Beatriz, ele sanitarista graduando da FSP e ela graduanda em Terapia Ocupacional pela Unifesp. Passamos a tarde no jardim da Faculdade conversando sobre as dúvidas, angústias e receios que envolvem nossa formação e trabalho em saúde, ele e ela com pouco mais de vinte anos de idade prestes a se formarem, e eu quase chegando aos quarenta anos formada há mais de dez em Direito. Mas essas diferenças não nos eram incomuns.

"... estávamos reunidos para dar nascimento às nossas narrativas que se cruzam e se fortalecem na diferença e pela diferença."

Achei bonita aquela amizade, e a forma como um se afetava com as vivências e sentimentos do outro, como se permitiam transitar entre suas vidas e experiências num movimento de construção contínua daquele relacionamento, sem necessidade de ter certeza a respeito de qualquer assunto (embora argumentassem com propriedade sobre vários).

"As identidades que vão se constituindo nesse processo de dúvida e incerteza é apoiada na especificidade que cada um conduz seus processos identitários oscilando entre o estável e provisório, individual e coletivo, subjetivo e objetivo, biográfico e estrutural (Dubar, 1997)."

Esse primeiro encontro foi seguido de outros ao longo do ano, em que fui percebendo que essa porosidade afetiva de Allan na conexão com as outras pessoas não se dava apenas no campo da amizade, mas também nas relações estabelecidas no trabalho e na formação em saúde, no contato direto e intenso com os usuários, trabalhadores e gestores do SUS nos estágios, e com os professores na Faculdade de Saúde Pública e em projetos de extensão como o VER-SUS.

"Essa ideia surge da crise do pertencimento [. . .] Não se pode evitar sua ambivalência: ela é uma luta contra a dissolução e a fragmentação, uma intenção de devorar e uma recusa a ser devorado."

Comecei então a acompanhar, através da leitura dos textos que Allan publicava na Rede HumanizaSUS, o trabalho de pesquisa sobre as identidades do sanitarista, conjunção dessas intensas vivências e conexões estabelecidas durante a graduação na Faculdade de Saúde Pública, que parte da aceitação do devir como uma possibilidade de criação de seu futuro profissional, num contexto em que a formação em saúde coletiva envolve um campo multidisciplinar, um cenário complexo e repleto de disputas políticas e sociais.

"...um sanitarista cartógrafo com uma identidade de dupla função: detectar a paisagem, suas mutações, indagando sobre sua potência produtiva, sua força de gerar o novo e a diferença e, ao mesmo tempo, criar vias de paisagem através dele."

Nada disso seria relevante para divulgar o lançamento do livro "Uma ou várias identidadeS para o sanitarista?" sobre a pesquisa de Allan Gomes de Lorena, com orientação do Professor da Faculdade de Saúde Pública da USP Marco Akerman, não fosse esse um livro que fala justamente sobre pertencimento na formação das identidades do sanitarista em seu percurso pela graduação. Uma imersão na vida de cada sujeito implicado com a formação e com a produção de saúde enquanto um comum de todos. Uma reflexão de alguém que ocupou em sua plenitude os espaços acadêmicos e territoriais da saúde, e que se deixou ocupar pelas experiências trocadas com as pessoas com quem se relaciona, transformando essas ocupações em ato vivo que se lê, e ao mesmo tempo se vive.

"Estas relações constituem a dúvida, o desejo e a angústia de não saber o que ser."

 

O livro traz uma constelação de angústias e desejos dos sanitaristas graduandos, compondo os relatos de cada estudante com as identidades que vão se construindo a partir das possibilidades vislumbradas. Uma cartografia que aborda a saúde coletiva sem "devorar" a subjetividade das pessoas que integram a sua contínua construção. Uma pesquisa que não se encerra em conclusões estanques, mas se amplia na provocação do leitor para refletir sobre o desafio de, como diz Allan neste e nos demais trechos entre parênteses do presente texto, retirados do livro, que muito me afetaram (autor e obra):

"...dar movimento à vida, fazer deste movimento um convite à reflexão sobre nós mesmos."

Esse é mais do que um convite para o lançamento e leitura do livro, é uma proposta para você se deixar afetar por uma postura ético-política de ocupação dos espaços de formação e trabalho em saúde, enquanto produção de vida em movimento!

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