tag:blogger.com,1999:blog-5119617575031336015.post9091719573813877029..comments2023-05-23T04:45:35.423-03:00Comments on Débora Aligieri - saúde, diabetes e direitos: Judicialização da saúde como recurso legítimo para a redução do distanciamento entre o direito vigente e o direito vividoDébora Aligierihttp://www.blogger.com/profile/08470771502864290860noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-5119617575031336015.post-33858763871111277222016-09-06T16:46:42.561-03:002016-09-06T16:46:42.561-03:00Registro aqui mais algumas reflexões:
Embora per...Registro aqui mais algumas reflexões: <br /><br />Embora permaneça acreditando nas ações judiciais como forma de controle social e efetivação do direito à saúde, comecei a perceber que é necessário um aperfeiçoamento na forma de se propor essas ações, para que elas alcancem seu objetivo mediato, para além dos efeitos no processo (e do alcance limitado aos autores da ação): melhorar a assistência pública em saúde. Depois de uma aula fantástica sobre conceito de política pública em direito e federalismo na Faculdade de Saúde Pública da USP (estou cursando a disciplina de Política e Gestão em Saúde como aluna especial) com a Sueli Dallari, uma sumidade na área de direito sanitário, cheguei à conclusão de que preciso modificar o formato das ações que proponho, para que, além de buscar o atendimento à saúde para a pessoa que defendo, consiga produzir efeitos para outras pessoas (integralidade, equidade e universalidade para todos os usuários do SUS que não se encaixam em padrões dos PCDT's, principalmente pessoas com diabetes tipo 1), e também atender à diretriz da responsabilidade solidária (costumo acionar apenas um dos entes federados, quando União, Estados e Municípios são solidariamente responsáveis pelo financiamento do tratamento). Acredito que é através do debate que colocamos o assunto em pauta e, ao mesmo tempo, participamos da construção e aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde.Débora Aligierihttps://www.blogger.com/profile/08470771502864290860noreply@blogger.com